Artigos
O que fazer em caso de cobrança indevida em serviços digitais
Veja as principais formas de cobrança indevida em serviços digitais e o que fazer: provedores de internet, celular, streaming, bancos e aplicativos!
Devolução em dobro no CDC - quem tem direito à repetição de indébito
Veja tudo sobre a devolução em dobro no CDC - Código de Defesa do Consumidor: quem tem direito, exceções e como entrar com uma ação de repetição de indébito.
Importunação sexual em plena Assembleia Legislativa de SP
A cena dos deputados, gravada durante sessão, como prova documental contendente, demonstra que houve crime de importunação sexual.
Implicações da Lei nº 13.640/2018: Uber tem direitos da CLT? Ou relações empregatícias ao motorista?
Neste presente artigo se vislumbra se o motorista que dirige o UBER tem direitos empregatícios, pois muitos motoristas ficam com preocupação em relações aos seus direitos laborais contra o aplicativo.
Sorria, Você Está Sendo Rastreado! Política de Privacidade, Cookies e Proteção de Dados Pessoais
O artigo analisa as regras sobre cookies nos sites da internet com base no Marco Civil da Internet e na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais
A apologia de Sócrates e o júri brasileiro.
Trabalho sobre o julgamento de Sócrates (Apologia de Sócrates) e júri brasileiro.
UM PÉSSIMO EXEMPLO
O ARTIGO DISCUTE SOBRE A SITUAÇÃO EM ESPECIAL DA OPERAÇÃO GREENFIELD E SUAS CONSEQUÊNCIAS.
A mulher brasileira nos espaços públicos e privados
O presente artigo tem por objeto a análise da figura feminina como personagem principal de uma revolução que, desde tempos remotos, busca a igualdade e o reconhecimento de seu espaço como detentora de conhecimento.
Passo a passo da formatação de uma franquia
Por mais sólido que seja esse sistema, franquear não é um plano infalível. O sucesso do mercado de franquias é resultado de minucioso preparo e intenso trabalho das redes e seus profissionais.
Legitimidade passiva do agente na ação de responsabilidade civil
No presente artigo, pretende-se fazer sucinta digressão sobre os entendimentos e contradições entre os julgados do STF e do STJ no que se refere à legitimidade passiva do agente na ação de responsabilidade civil.
O fenômeno da “Pejotização” nas relações entre médicos e os estabelecimentos da área da saúde.
As novas relações trabalhistas permitidas em lei, que tiveram como elementos originários a flexibilização das relações trabalhistas, o vislumbre da valorização do acordado sobre o legislado e a liberdade de contratar.
A aplicação da Responsabilidade Civil em decorrência do fim da relação amorosa
A união gera obrigações que possibilitaria ressarcimento e indenização no caso de dano e, se tratando de uma relação sentimental, causa estranheza o instituto de compensação numa relação de vínculo essencialmente afetivo.
Aspectos polêmicos nas alterações do crime de denunciação caluniosa pela Lei 14.110/2020
Publicada no dia 18 de dezembro de 2020, a Lei 14.110 trouxe algumas alterações no crime de denunciação caluniosa previsto no artigo 339 do Código Penal.
O divórcio litigioso e suas consequências
Não tenha dúvidas! Um divórcio conturbado só tende a trazer problemas ao ex casal, afinal, as consequências das brigas e discussões não se limitam aos que procuram o divórcio, mas também refletem nos terceiros envolvidos, principalmente nos filhos.
O prazo em dobro como instrumento de acesso à justiça e a necessidade de seu reconhecimento aos entes privados dispostos no art. 186, §3º, do CPC
O presente trabalho versa sobre a prerrogativa do prazo processual em dobro conferida à Defensoria Pública e a possibilidade jurídica de sua extensão a entidades de natureza privada dispostas no art. 186, §3º, do CPC de 2015.
Contratação direta pelas estatais de serviços técnicos advocatícios à luz da Lei nº 14.039/2020
O presente artigo tem por desiderato analisar a possibilidade de contratação direta dos serviços técnicos advocatícios pelas estatais regidas pela Lei Federal nº 13.303/2016, à luz das alterações implementadas pela Lei nº 14.039, de 17 de agosto de 2020.
Saneamento básico e federalismo à brasileira. Análise da ADI 1.842
Examina-se a solução encontrada pelo STF com a modulação de efeitos em julgamento sobre repartição de competências federativas em regiões metropolitanas, a fim de evitar o caos na prestação dos serviços públicos de saneamento básico em vigor desde há muito tempo.
