Artigos
Contrato Verde-Amarelo.
Mais uma MP, a 905/2019 vem a modificar a legislação trabalhista, criando o alegórico Contrato Verde e Amarelo. Como não bastasse a recente Reforma Trabalhista de 2017, a referida MP traz acesa polêmica e, por essa razão recebeu duas mil emendas.
Considerações sobre a colaboração premiada no processo penal brasileiro
Visando analisar o instituto previsto na Lei 12.850/2013 que requer uma leitura crítica e despretensiosa. Nesse momento brasileiro de tantas operações policiais e judiciais que visam combater a corrupção e a improbidade administrativa.
A tríade de Arendt
A tríade composta de trabalho, obra e ação é representativa do ser humano segundo Hannah Arendt. Após a Revolução Industrial um dos mais fascinantes temas suscitados tanto pela Filosofia, Sociologia e pelas Ciências Políticas, é a contínua busca do efetiv
Recomendações ao teletrabalho pelo MPT
A pandemia de Covid-19 redimensionou as relações laborais sob a modalidade de teletrabalho[1], o Ministério Público do Trabalho editou preciosas recomendações para a proteção dos direitos trabalhistas e da privacidade de dados e pessoas.
Direito do consumidor. Como funcionam juizados especiais
Apresentam-se os principais aspectos relacionados ao rito dos juizados especiais e quais os requisitos necessários para o ajuizamento de demanda que verse sobre direito do consumidor.
Resenha: O ser humano como sujeito de direito internacional
Trata-se de resenha do artigo “O ser humano como sujeito de direito internacional”, da autora Débora Alcântara de Barros Leal, publicada no Prim@Facie, João Pessoa, ano 2, n.3, julho/dezembro de 2003.
Considerações sobre ação monitória no ordenamento processual civil brasileiro
Texto explana didaticamente a ação monitória, seus requisitos, sua finalidade e previsão no CPC atual.
Decisões normativas concretas do Estado e sua imunidade à tutela judicial da evidência (art. 311 do CPC)
A tutela de evidência não é apta a subverter ou conferir densidade e complexidade políticas diversas àquele estamento intelectual no qual está assentada a presunção de legitimidade da decisão normativa concreta e nem o Poder Judiciário tem a genealogia institucional para o fazer, degenerescendo a democracia institucional, retirando a certeza e segurança da organicidade funcionalizante-operativa das decisões.
Lei Maria da Penha e o crime de descumprimento das medidas protetivas de urgência
Com a inovação legal, a mulher vítima de violência doméstica não ficará sem tutela jurídica de emergência nos casos em que o agressor descumprir medida protetiva de urgência anteriormente imposta, mesmo sem a ocorrência de um novo episódio de violência.
A qualidade e segurança dos produtos e serviços: informação e ‘recall’
Uma breve análise do instituto do 'recall' à luz dos deveres insculpidos no Código de Defesa do Consumidor, especialmente o dever de segurança e de informação.
Terceirização de atividade meio ante ao princípio do concurso público a partir da Lei 13.429
Este trabalho tem o condão de analisar: o fato de que se há ou não a possibilidade de implementação da terceirização da atividade fim, no que tange à administração a partir da vigência da lei 13.249.
Banco de horas e alterações
Neste artigo abordaremos alguns temas trazidos pela Reforma Trabalhista, mais espeficamente ao que se refere às alterações na regulamentação do banco de horas.
Combate às fake news nas campanhas eleitorais brasileiras
O estudo busca explicitar se, para as fake News nas campanhas eleitorais brasileiras onde as notícias falsas podem mudar o rumo de uma eleição. Observando em sua repressão o cuidado em garantir a lisura da democracia frente as campanhas eleitorais.
OS TRÊS PODERES NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO.
ESTE BREVE ARTIGO TEM COMO OBJETIVO MOSTRAR AS PRINCIPAIS FINALIDADE DOS TRÊS PODERES NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO.
Direitos e dignidade dos animais não-humanos
Examina-se a evolução da tutela jurídica de proteções dos animais domésticos no Brasil, a presença de posições doutrinárias e se tais mandamentos se mostram eficazes na coibição de atos de violência com estes seres.
UMA NECESSÁRIA PRISÃO PREVENTIVA
O ARTIGO DISCUTE SOBRE A NECESSIDADE DA PRISÃO PREVENTIVA DIANTE DE RECENTE CASO CONCRETO.
O sócio da franqueadora pode ser dono de uma franquia?
A linha tênue que separa a livre concorrência da concorrência desleal no mercado de Franchising
As excludentes (ou não) no contrato de transportes terrestres
A regra de responsabilidade do transportador em manter a integridade do que transporta, quer seja pessoa ou objetos, cabe possibilidades de exceção.
