Artigos
Glossário da Lei Geral de Proteção de Dados - 18) Órgão de Pesquisa
O artigo integra uma série de textos para analisar os conceitos listados no art. 5º da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018) e tem como objeto a definição de órgão de pesquisa.
Justiça reduz multa ambiental de R$ 35.000,00 para R$ 2.013,00
Autuado ajuizou ação anulatória de auto de infração ambiental com pedido alternativo de redução do valor da multa contra o IBAMA e obteve a redução do valor da multa ambiental.
A Educação e o Direito Como Fato Social Contemporâneo
Os pontos escolhidos para uma breve apresentação de fatores presente e existentes, tanto na Educação, quanto no Direito, serão devidamente expostos e, contudo, tratados brevemente, devido à comportar um debate longo do qual não caberia no presente artigo.
LAUDO PSICOLÓGICO POR SI SÓ NÃO É PROVA INCONTESTÁVEL DE ASSÉDIO MORAL
O presente artigo tem por objetivo central a abordagem acerca da insuficiência do Laudo Psicológico, enquanto prova isolada, fim comprovar a caracterização do processo de assédio moral no ambiente de trabalho.
Privatização de presídios: o lucro do encarceramento
Não parecer razoável que aquele que pretende obter lucro com o encarceramento de pessoas também seja responsável pela sua ressocialização.
Diferença entre danos morais e meros aborrecimentos ou dissabores
Nem tudo é caso de dano moral. Instituto de alta relevância para o mundo atual, mas que é visto como oportunidade de obtenção de dinheiro fácil. Precisamos resgatar a importância desse instituto jurídico. Nem toda abencerragem jurídica gera dano moral.
STF relembra que o Brasil é monogâmico
Por um placar apertado de 6 a 5, STF reafirmou que o país é monogâmico e rejeitou recurso em que se discutia a divisão de pensão por morte de uma pessoa que, antes de morrer, mantinha uma união estável e uma relação homoafetiva ao mesmo tempo.
Prescrição tributária e prescrição penal: uma é adstrita à outra?
Caso reconhecida a prescrição do crédito tributário, poderá o contribuinte ser condenado na esfera penal, quando diferentes os prazos prescricionais?
SERVIÇO ADVOCATICIO NÃO CONSTITUI RELAÇÃO DE CONSUMO
A prestação de serviço advocatício não encontra-se conceituado pelo ( Art.3º, parágrafo segundo do Código de Defesa do Consumidor ), porque naturalmente não se trata de atividade exclusiva de mercado de consumo, ou seja, os serviços advocatícios, não tem
Ações possessórias: novas questões e antigas polêmicas à luz da obra de Pontes de Miranda
O artigo propõe-se a rediscutir alguns modelos teóricos das ações possessórias, considerada uma compreensão sistêmica do objeto de estudo, apresentando-se, também, possíveis soluções para questões historicamente debatidas em doutrina.
Abandono afetivo: não basta ser pai e pagar pensão
Entenda por que o abandono afetivo pode gerar obrigação indenizatória e onde a reparabilidade desse tipo de dano encontra respaldo no Código Civil.
Termo de responsabilidade e o estado de perigo: os percalços da vacinação contra a covid-19
Exigir a assinatura de um termo de responsabilidade como condição para a vacinação contra a covid-19 é medida razoável?
POPULAÇÃO CARCERÁRIA
Palavras-Chave: Sistema Penitenciário. População Carcerária. Direitos Fundamentais. Assistência Médica e Higiênica.
FETOS ANENCÉFALOS
Palavras-Chave: Conceito e espécies de aborto. Anencefalia e a vida.
Inseminação caseira e o reconhecimento da dupla maternidade
A evolução do direito das famílias é constante. Duas mães conseguiram na justiça o reconhecimento da maternidade concebida por inseminação caseira, cujo material genético foi fornecido por um doador anônimo
Os desafios da advocacia criminal na perspectiva de um advogado do interior
O presente trabalho tem como objetivo expor as dificuldades enfrentadas pelos advogados e advogadas que militam na área criminal no interior do País.
Três Meses de Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais: O que Mudou?
O artigo analisa os principais reflexos dos três primeiros de vigência da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.
O JUDICIÁRIO PODE SUSPENDER ATOS ADMINISTRATIVOS QUE SE AFASTEM DO INTERESSE PÚBLICO
O ARTIGO DISCUTE SOBRE RECENTE DECISÃO DO STF MATÉRIA DE IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO PARA ARMAS.
Conheça as 11 principais leis ambientais norteadoras no Brasil
Você sabia que legislação ambiental brasileira é considerada uma das mais completas e apropriadas do mundo? Além de se tratar da preservação do meio ambiente, há muito conteúdo sobre ações preventivas que visam diminuir os impactos. E neste artigo, vamos
