Artigos
Fake news indígena
O caso trata do Recurso Extraordinário 1017365, que teve “repercussão geral” reconhecida em fevereiro de 2019, numerado no STF sob o tema no. 1031, sob relatoria do Ministro Edson Fachin, discutindo posse das áreas de tradicional ocupação indígena.
Ageísmo e seus aspectos jurídicos
O presente texto tem por finalidade precípua analisar os aspectos jurídico-penais do ageísmo no direito penal pátrio, notadamente, fazendo uma incursão na conduta ilícita de quem desdenhar, humilhar, menosprezar ou discriminar pessoa idosa...
Vendas pelo Instagram e outros meios eletrônicos
Análise legal sobre as vendas realizadas através do Instagram e outras plataformas digitais, regramentos específicos para o comércio através dos meios eletrônicos.
Direito dos militares e policiais de conversão em pecúnia de licenças especiais
Analisa peculiaridades do regime jurídico das carreiras dos militares das forças armadas, policiais e bombeiros militares e a conversão de suas licenças em pecúnia - novas tendências da jurisprudência
DOUTRINA CHENERY E A NECESSIDADE DA DENSIFICAÇÃO DO AMICUS CURIAE: DIREITOS FUNDAMENTAIS E ATIVISMO JUDICIAL
O STJ importou recentemente a Doutrina Chenery (Informativo 605, STJ). Para que o "due process of law" seja respeitado defendemos uma densificação do instituto do Amicus Curiae, em principal quando a demanda envolver Direitos Fundamentais (CF/88).
Apropriação dos Bens
o artigo aborda as formas de apropriação de bens e a tipologia dos direitos reais, estabelecendo os limites de atuação do titular do direito em razão do sistema de numerus clausus. Destaca-se o caráter normativo obrigatório das norma editadas pelo Estado.
Apartes e Respostas Originais
Ensaio sobre o "aparte" na Oratória, em especial na tribuna forense, acrescido de coletânea de "respostas originais". Poderá interessar aos que fazem caso e cabedal da arte de falar em público e da teoria da comunicação.
O Que é um Processo Sincrético?
O artigo analisa o conceito de sincretismo processual e sua aplicação no Código de Processo Civil.
Alienação parental e o benefício da guarda compartilhada para o bem da criança e adolescente
Este artigo aborda um tema corriqueiro no âmbito de direito de família, quando ocorre a separação dos genitores e um deles quer ficar com a guarda da criança ou adolescente, só que começa uma guerra com o menor no meio de ambos que o menor não confia mais
MP 959 deve ser votada este mês
Com um cenário econômico de incertezas, por conta da Covid-19, e a vigência da MP 959, que adia o início da Lei Geral de Proteção de Dados para maio de 2021, antes prevista para agosto de 2020, diversos empresários estão deixando para se adequar a essa re
Multa por infração em condomínio. Como aplicar?
Estuda-se o contexto da aplicação de multas em condomínios, a necessidade de observância do regramento interno pelo síndico, a garantia do contraditório e da ampla defesa, a comprovação da infração e o valor que deve ser aplicado.
Panoptismo: uma sociedade vigiada
Reflexões sobre a sociedade de controle, à luz da obra de Jeremy Bentham.
Licença Maternidade: O que preciso saber?
A licença-maternidade é um direito assegurado pela Constituição a todas as mulheres que possuam vínculo trabalhista com contribuição à Previdência Social (INSS).
A FUNDAMENTAÇÃO
Como sustentar uma ideia apenas com elementos pessoais?
A importância de conhecer os tipos societários
É preciso distinguir os tipos de sociedades previstos na legislação vigente e as possibilidades de uso destas sociedades, para que, de acordo com os interesses dos investidores, seja escolhida a estrutura mais eficiente.
Home office e sua regulamentação no serviço público
O teletrabalho chegou para ficar como padrão na administração pública. Diante do cenário pandêmico, normas internas são adotadas com urgência, uma vez que o regulamento geral não atende às peculiaridades dos órgãos.
PRINCÍPIO DA IMPESSOALIDADE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS, DOUTRINÁRIAS E JURISPRUDENCIAIS
Resumo: O trabalho apresenta o princípio da impessoalidade da Administração Pública, sob várias égides. Inicialmente, o estudo do princípio da impessoalidade na CF. Após, será exposto como a doutrina se posiciona. Ao final, o entendimento dos tribunais.
Interdição de idoso: O que é e como acontece?
Entenda mais sobre o que você precisa saber sobre interdição de idoso. Somos Advogados Especialistas em Direito de Família. Brasília - DF.
A medida do controle de constitucionalidade na tutela coletiva
Propõe-se modulação temporal aos efeitos da decisão declaratória de inconstitucionalidade quando um dos polos da ação coletiva se confundir com todos os destinatários possíveis da lei impugnada na demanda, com vistas a manter a higidez do sistema difuso.
