Artigos
MP 948/2020 O consumidor, os cancelamentos de serviços e o coronavírus
Entender como alguns serviços podem ser renegociados em tempos de pandemia pelo CORONAVIRUS- Análise da Medida Provisória 948 de 2020
BREVES COMENTÁRIOS SOBRE A PANDEMIA DO CORONAVÍRUS E O DIREITO PENAL.
O presente artigo aborda alguns crimes que podem ser praticados relacionados com a pandemia do coronavírus.
A INTERPRETAÇÃO EXTENSIVA DO STF: CRIMINALIZAÇÃO DA DÍVIDA DO ICMS DECLARADO.
O presente artigo visa abordar a recente decisão do Supremo Tribunal Federal a respeito de criminalizar a dívida do ICMS declarado.
EM TEMPOS DE CORONAVÍRUS: O PERIGO DA RELATIVIZAÇÃO DAS NULIDADES PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL.
O artigo aborda duas decisões recentes do Supremo Tribunal Federal que relativizou hipóteses flagrantes de nulidade absoluta por violações ao contraditório, ampla defesa e devido processo legal.
A cláusula coronavírus nas locações comerciais no direito comparado e a realidade brasileira
A medida de isolamento social impede a abertura do negócio, e a obrigação do locador é garantir ao locatário o usufruto do imóvel, todavia o entendimento de alguns operadores do direito é que tal situação não impede totalmente o cumprimento da obrigação.
A MPv nº 961/2020 e o Regime Diferenciado de Contratações
O artigo se volta à análise da MPv nº 961/2020, com foco na ampliação da aplicabilidade do Regime Diferenciado de Licitações, analisando suas vantagens, registrando, contudo um temor pelo fato de ser a Lei nº 12.462/2011 formalmente inconstitucional.
Direito ao reconhecimento da cidadania italiana
A cidadania italiana pode ser transmitida por jus sanguinis, sem limite de gerações. A exceção é quando há uma mulher na linha de ascendência e seu filho nasceu antes de 1948. Nesse caso, é necessário ingressar com uma demanda judicial em Roma.
E essa tal laicidade?
A laicidade é uma das principais características do Estado Democrático de Direito e permite que as diferentes culturas convivam pacificamente, sem a interferência ou coerção das de maior projeção ou mesmo do Estado.
Negativa do plano de saúde à materiais indispensáveis à cirurgia
Negativa do plano de saúde à materiais indispensáveis à cirurgia
Simples Nacional: Prazo para pagamento foi prorrogado
Simples Nacional: Prazo para pagamento foi prorrogado
PL 1.397/2020: reforma emergencial e temporária do sistema de insolvência brasileiro
Diante do cenário de crise econômica acarretada pela covid-19, foi apresentado o PL 1.397/2020, que propõe criar, em caráter emergencial e temporário, o mecanismo da negociação preventiva e alterar diversos dispositivos da Lei 11.101/2005 (LREF).
Os sintomas do coronavírus nos contratos
O trabalho busca apresentar o novo cenário das relações contratuais frente às dificuldades de adimplemento geradas pela covid-19. Trata, especialmente, do sintoma mais grave causado pela doença nos contratos: a insegurança jurídica.
A aplicabilidade do habeas corpus contra punições disciplinares militares analisando o mérito administrativo
Os Comandantes militares, ao aplicarem punição por critérios discricionários, utilizando regulamentos que trazem rol apenas exemplificativo de infrações, ficam livres para cometer arbitrariedades e, assim, perseguir subordinados, sem respeitar a proporcionalidade, razoabilidade, impessoalidade e direitos fundamentais, especialmente porque existem hipóteses nas quais eles sozinhos podem acusar, apurar e julgar os transgressores.
Responsabilidade Civil no Abandono Afetivo
A responsabilidade civil no abandono afetivo como forma de resguardar do direito de convivência com a família da criança ou adolescente.
Democracia e empobrecimento segundo Hans-Hermann Hoppe
O presente artigo é um estudo da obra Democracia: o deus que falhou, na qual o sociólogo e economista Hans-Hermann Hoppe promove uma dissecação do modelo democrático à luz da Economia e da História.
Benefício Emergencial para Trabalhadores com Carteira Assinada/Trabalhadrores Formais Pagos Pelo Governo Federal Data: 13/05/2020
Benefício aos trabalhadores que tivera a jornada de trabalho reduzida ou suspensa. Como funciona o Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e Renda (BEm), trazido pela Medida Provisória n.º 936/2020.
O crime falimentar previsto no artigo 171 da Lei 11.101/05 pode ser imputado ao advogado?
A omissão ou falsidade de informações no processo falimentar alcança a figura do advogado?
Paternidade Socioafetiva
A paternidade socioafetiva resulta de uma relação de pai (ou mãe) e filho sem, no entanto, que haja vínculo sanguíneo ou de adoção entre as partes.
