Artigos
Zoom: responsabilidade do Facebook pela recepção de dados coletados ilegalmente
O Zoom não informava aos usuários que partilhava seus dados com a rede social nem qual uso esta última poderia fazer com os dados repassados. O compartilhamento de informações para o Facebook envolveu dados pessoais, em grande volume e provavelmente durante muito tempo.
É crime dirigir com a carteira nacional de habilitação suspensa?
A qual espécie de decisão se refere o artigo 307 do Código de Trânsito Brasileiro?
O Direito entrea a modernidade e a pós-modernidade
o objetivo é analisar a modernidade e suas características essenciais, bem como a assim denominada pós-modernidade e os aspectos mais relevantes. É importante destacar qual o papel que o Direito desempenhou e desempenha.
Comercialização de bens e realização de eventos nas eleições 2020
Novas formas de arrecadação para campanha após a Lei 13.488/2017
Da aplicação das teorias da imprevisibilidade e da onerosidade excessiva nos contratos frente a pandemia do coronavírus
1. Considerações iniciais 2. Mitigação do princípio da pacta sunt servanda. 3. Aplicação da teoria da imprevisibilidade e da onerosidade excessiva. 4. Requisitos. 5. Da força maior e do caso fortuito. 6. Teoria da imprevisão aplicada no CDC.
Impeachment no direito brasileiro
Este artigo pretende aborda brevemente os aspectos controvertidos do impeachment no direito brasileiro, as lacunas desse instituto, passeia rapidamente pelas características históricas do impeachment, bem como a sua recepcionalidade pelo direito brasileir
COVID-19, validade dos decretos dos governos locais e as fake news
Este artigo visa realizar uma breve reflexão sobre a validade dos decretos de governos locais que visam combater a pandemia COVID-19 ante a enorme gama de notícias falsas ou intencionalmente deturpadas em prejuízo da saúde pública.
A Figura do Juiz de Garantias
entenda o que é a figura do juiz de garantia e como deverá funcionar.
Redução ou suspensão decorrentes do corona virus: como proceder
Aspectos básicos sobre redução ou suspensão dos contratos de trabalho
Encerramento de filial e pagamento de verbas rescisórias: como proceder
Aspectos básicos para encerramento da empresa em decorrência de calamidade pública
Concessão de férias e corona vírus: como proceder
Aspectos básicos para concessão de férias baseada em calamidade pública
A intervenção militar na presidência da República.
Trata-se de uma hipótese analítica a posteriori à intervenção militar, em 2020: presidência operacional. Hipótese, não conclusão, político-jurídica. Este é um caso claro da prevalência da “lei do mais forte” sobre os Princípios do Direito.
Prisão disciplinar militar - Apontamentos
Apontamentos acerca da evolução da prisão disciplinar militar.
A problemática da requisição judicial no âmbito de medidas cautelares penais para oitivas de testemunhas/informantes e até mesmo interrogatórios: ausência de lastro legal
O poder requisitório não autoriza sua utilização em qualquer caso. Deve haver um filtro de legalidade daquilo que se pretende requisitar, pois, se constituindo em um mandamento, somente pode ser objeto de requisição diligências que tenham previsão legal.
O DIREITO DE MIGRAÇÃO DO PLANO DE SAÚDE COMO POSSÍVEL SOLUÇÃO EM CASA DE ENCERRAMENTO/INEFICÁCIA DO PLANO DE SAÚDE NA ARÉA DE SUA ABRANGÊNCIA.
O direito público subjetivo do consumidor em face da crise econômica que atinge as operadoras de plano de saúde.
Para além da motivação: o art. 21 da LINDB e o consequencialismo nas decisões administrativas.
O artigo tem o propósito de trazer alguns questionamentos sobre possíveis efeitos práticos do art. 21 na Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB).
Medida Provisória pode legislar sobre assunto reservado à Lei Complementar?
No último dia 7 de abril foi editada a medida provisória n.º 946 que extinguiu o Fundo PIS/PASEP, instituído pela Lei Complementar n.º 26/75. Será que a referida medida encontra amparo no art. 62, §1º, III, da Constituição Federal?
Art. 8º - Trabalho - Tempo residual à disposição do empregador.
Art. 8º - Trabalho - Tempo residual à disposição do empregador.
É crime emprestar o carro a quem não tem habilitação?
Qual a interpretação conferida ao artigo 310 do Código de Trânsito Brasileiro?
