Artigos
Medida Provisória nº 948/20 afasta o dano moral nas relações de consumo?
Será que o art. 5º da recém editada Medida Provisória n.º 948/20 é "compatível" com o direito fundamental previsto no art. 5º, inciso V, da Constituição Federal?
Costumer Sucess Jurídico
Muitos esforços para captação de clientes são aplicados em curto prazo, porém, ou por falta de atenção ou por encontrar a zona de conforto, o engajamento é deixado de lado
Crise jurídica da covid-19: governadores x presidente
Cada Estado-membro disciplina, nos seus limites territoriais, por lei própria, sua respectiva administração, reservando-se uma parcela de competência legislativa. Como isso vem ocorrendo em tempos de pandemia?
Responsabilidade Civil no Código de Defesa do Consumidor
O Código de Defesa do Consumidor foi criado com o objetivo de proteger o consumidor e traz, em seu capítulo IV, 2 tipos de responsabilidade civil: a responsabilidade pelo fato do produto e do serviço e a responsabilidade por vício do produto ou serviço.
NÃO CABE HABEAS CORPUS CONTRA ATO NORMATIVO EM TESE
O ARTIGO DISCUTE SOBRE O HABEAS CORPUS E A IMPOSSIBILIDADE DE IMPETRAÇÃO CONTRA ATO NORMATIVO.
As (des)vantagens da Reforma Trabalhista em matéria processual
O presente artigo buscar fazer uma análise das características processuais, no âmbito trabalhista, acerca do processo após a reforma trabalhista.
A pandemia do coronavírus e seus reflexos nas relações de trabalho
A pandemia do coronavírus impactou significativamente as relações de trabalho. Três advogados especialistas em direito e processo do trabalho esclarecem dúvidas recorrentes sobre o assunto.
O direito à saúde em tempos de Pandemia. Das possíveis soluções para a Calamidade Pública provocada pelo vírus Covid 19.
O primeiro ponto que vale a pena abordar é à saúde como um direito de todos, e quando se retrata são todos que estão no Brasil, inclusive os estrangeiros, seja pelos tratados internacionais de Direitos humanos que o Brasil é signatário.
Como dar entrada no auxilio doença em tempo de INSS fechado??
Época de muita agitação e pouca informação, o INSS estabelece os critérios para o recebimento dos atestados médicos para fins de concessão de benefício de Auxilio doença, sem passar por pericia.
"Ditadura" às avessas!
Municípios e Estados estão cada vez mais usando de forma ditatorial, confundindo estado de calamidade com estado de sítio. Estadando Municípios estão levando o país à uma ditadura às avessas, forçada por esses entes.
COVID-19 e Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda (Medida Provisória nº 936/2020)
O artigo analisa as medidas implantadas pela Medida Provisória nº 936/2020, especialmente o Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda.
RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO POR MÚTUO ACORDO, COM A REFORMA TRABALHISTA – LEI 13.467/17
Abordagem prática a nova modalidade de rescisão contratual - a rescisão por mútuo acordo entre empregado e empregador.
TELETRABALHO: ORIGEM, CONCEITO, FUNDAMENTAÇÃO LEGAL E SEUS DESAFIOS
O presente artigo tem como objetivo apresentar de forma breve, clara e prática os principais pontos de estudo sobre o teletrabalho, partindo de sua origem e conceito, passando pela fundamentação legal e os desafios enfrentados pelo judiciário, empregados
Um despertar para a mediação?
Em época de crise do Covid-19 a mediação ganha destaque na tentativa das empresas em manterem seus negócios.
O Auto de Infração Ambiental
O auto de infração ambiental é o documento que inaugura o processo administrativo destinado à apuração da existência, ou não, da infração ambiental.
Politica Tributária Frente à Pandemia do Covid-19.
A presente pesquisa tem por objetivo explanar – de forma sucinta – a Política Tributária que vem sendo desenvolvida em decorrência da pandemia do Covid-19.
O PODER DE POLÍCIA NÃO É MERA PROVIDÊNCIA PREVENTIVA
O ARTIGO DISCUTE SOBRE O PODER DE POLÍCIA DIANTE DE FATO CONCRETO.
Abordagem prática do fluxo aduaneiro das remessas postais internacionais submetidas ao RTS
O presente artigo trata da aplicação de penalidades às infrações aduaneiras constatadas durante o despacho aduaneiro de importação de remessas postais internacionais (RPI), submetidas ao Regime de Tributação Simplificada (RTS)
