Artigos
Falência da pessoa física: o exemplo do Chile
A crise vivida no mundo tem múltiplas dimensões e efeitos deletérios. Somente alguns perceberam que a legislação relativa à insolvência civil carece de ampla e profunda reforma que, salvo engano, não se avizinha. O Chile, porém, já está começando a sua.
Programa emergencial de manutenção de emprego e da renda: os primeiros passos da MP 936/2020
Examina-se a MP 936/2020, que instituiu o programa emergencial de manutenção de emprego e renda e autoriza as empresas a suspenderem ou reduzirem o salário/jornada dos empregados durante a pandemia do covid-19.
A venda de ascendente para descendente à luz do STJ
A venda de ascendente para descendente, mesmo que por interposta pessoa, está sujeita ao prazo decadencial de dois anos, a contar da celebração do negócio, ainda que envolva a prática de simulação.
A politização da calamidade do covid-19
Politizar a calamidade pública de saúde gerada pelo covid-19 com objetivos nitidamente eleitoreiros é um gesto não apenas antiético, mas criminoso, de pessoas que não estão comprometidas com população de sua cidade, Estado ou nação.
Cinco impactos do Coronavirus no Direito de Família que necessitam de soluções urgentes pelo CNJ
Problemas que o Coronavírus tem causado às ações judiciais no Direito de Família, e a necessidade de que se tomem medidas para minimizá-los.
Imóvel entregue com metragem menor do que a anunciada gera dever de indenizar
Não basta o Comprador confiar no previsto na escritura e no informado pela Construtora, é de extrema importância a medição do imóvel no momento da entrega das chaves.
Planos de Saúde devem atender inadimplentes durante a pandemia
Para ter acesso a esses recursos, a ANS exige que se assine um termo de comprometimento para atender usuários inadimplentes durante a pandemia, além de renegociar tais dívidas. A medida seria válida até 30 de junho, mas depende da adesão das empresas.
Procuração Pública Digital
Nova tecnologia permite a emissão de procuração publica digital.
MP do Agro, agora é Lei - dos credores - do Agro
A medida provisória nº 897/2019 conhecida como ‘MP do Agro’ agora se transformou na ‘lei do agro’, com a promulgação da Lei Federal nº 13.986, de 07 de abril de 2020, considerada, por muitos, como um ‘marco’ para o agronegócio.
Suspensão de aluguel na pandemia!
Equívoco das decisões judiciais que suspendem o pagamento de aluguéis por conta da pandemia.
A ilegalidade e inconstitucionalidade do abate de animais apreendidos em situação de maus tratos
Determinar o abate ou sacrifício de animais apreendidos em situação de maus tratos viola a Constituição Federal, a Lei 9.605/98 e o Decreto 6.514/08. Entenda!
DADOS PESSOAIS DIANTE DA SUPREMACIA DO INTERESSE PÚBLICO
O ARTIGO DISCUTE O DIREITO A INTIMIDADE DIANTE DE FATOS CONCRETOS.
Coronavírus e ações trabalhistas
Coronavírus e ações trabalhistas
Análise crítica sobre as normas supraconstitucionais no ordenamento Jurídico Moçambicano
A Constituição da República de Moçambique é a Lei fundamental ou Lei mãe na República de Moçambique desde a sua génese em 1975. Não obstante através das várias revisões acompanhadas pela dinâmica e progresso da própria sociedade sempre não deixa o seu rig
A ilegalidade e a nulidade da cláusula abusiva de imposição de foro no contrato internacional de transporte marítimo de carga: a proteção do contratante débil, da vítima do dano ou do segurador sub-rogado.
Trabalho de conclusão do curso de especialização de "Contratos y Daños" da Universidade de Salamanca. O trabalho trata das clausulas abusivas do contrato de transporte marítimo internacional de cargas e da primazia da jurisdição brasileira.
PARENTESCO SOCIOAFETIVO NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO
Evidenciar que, no que tange à filiação, a afetividade representa a verdadeira força da construção do ideal de parentalidade.
A Carta de Weimar e o constitucionalismo social
A Carta alemã de 1919 é um marco inspirador das chamadas 'constituições-programáticas', que contribuíram para a expansão da social-democracia e para a concepção do modelo de Estado assistencialista
Prisão por descumprimento ao isolamento social
Com o aumento de pessoas circulando nas ruas, o Governador de São Paulo admite a possibilidade de advertência aos cidadãos e, em último caso, até mesmo decretar voz de prisão àqueles que descumprirem o isolamento social.
Soluções para minimização de impactos causados pelo covid-19
O título anima mais que o conteúdo real, porém são várias as medidas que visam auxiliar empresas e empreendedores neste momento ímpar.
