Artigos
Compliance no setor público.
Compliance no setor público. Leia Agora!
Blindagem jurídica pessoal.
Blindagem jurídica pessoal. Leia Agora!
A coroação da interceptação telefônica e da telemática como "principais" meios de prova
Reflexões sobre o porquê de a falta de fundamentação adequada nas decretações judiciais da quebra do sigilo das conversações telefônicas e telemáticas vem sendo, cada vez mais, presentes na persecução penal e nas jurisprudências correlatas.
Declaração de estado de calamidade pública pelo Poder Executivo Municipal e as formalidades necessárias para o reconhecimento desta situação para fins de aplicação do artigo 65 da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Formalidades necessárias para aplicação dos benefícios do artigo 65 da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) em prol dos municípios que decretaram estado de calamidade, quais sejam: (1) decretação; (2) justificativas; (3) reconhecimentos pelas assembleias.
Bolsonarismo: a negação da negação, da negação
Como é que vamos sair desse nicho excludente e negacionista da dignidade humana, se os próprios indivíduos mais atingidos na negação material e existencial de suas vidas são, precisamente, aderentes e invocam o pior dos processos excludentes para si mesmos?
Você sabe o que é usucapião?
Muito se houve falar sobre usucapião, você sabe os aspectos que permeiam este instituto jurídico? Neste espaço vou procurar delinear um pouco mais sobre o assunto. Sua natureza jurídica está relacionada com o ânimo de ser proprietário de algo.
Você sabe o que é usucapião?
Muito se houve falar sobre usucapião, você sabe os aspectos que permeiam este instituto jurídico? Neste espaço vou procurar delinear um pouco mais sobre o assunto. Sua natureza jurídica está relacionada com o ânimo de ser proprietário de algo.
A Constituição se tornou letra morta no Brasil
Prefeitos e governadores rasgam a Constituição e promovem um desrespeito a direitos e garantias individuais que nunca se viu antes nesse país.
Art. 8º - Trabalho - Tempo residual à disposição do empregador.
Art. 8º - Trabalho - Tempo residual à disposição do empregador.
Art. 9º - Trabalho – Modalidades de Jornada de Trabalho.
Art. 9º - Trabalho – Modalidades de Jornada de Trabalho.
Pensando em Direito Penal e sistema prisional como resposta ao indivíduo infrator
Análise sobre a resposta que é dada pelo Estado ao indivíduo infrator em descumprimento a norma penal.
Mediação, Conciliação e Arbitragem no Brasil.
O trabalho visa ampliar a percepção juridica diante de métodos de resolução de conflitos que diferem da jurisdição, são eles: a mediação, a conciliação e a arbitragem. Assim, possuem características próprias e similaridades e diferenças entre si.
A regulação das relações privadas durante a pandemia do covid-19.
A pandemia do COVID-19 tem abalado enormemente as relações privadas. Nessa esteira, têm sido frequentes as apresentação de Projetos de Leis, a mitigar os efeitos nocivos da pandemia, que podem ferir as normas constitucionais de direito intertemporal.
A (In)Constitucionalidade das Moratórias Heterônomas na Pandemia do Coronavírus
Analisa-se a (in)constitucionalidade da eventual adoção pelo Governo Federal de uma medida moratória heterônoma de tributos estaduais e municipais em meio a pandemia provocada pelo Coronavírus à luz da doutrina e dos posicionamentos mais recentes do STF.
A pandemia e os alugueis: como ficam?
Incontáveis cidades de todos os continentes ainda seguem paralisadas, total ou parcialmente, em decorrência das medidas de isolamento compulsório oriundo da guerra contra um único adversário: a pandemia.
DISPENSA POR MOTIVO DE FORÇA MAIOR. APLICABILIDADE E VERBAS RESCISÓRIAS.
O presente artigo tratará sobre a possibilidade de dispensa por motivo de Força Maior enquanto perdurar o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 06, de 20 de março de 2020.
A EXPERIÊNCIA DOS ESTAGIÁRIOS DE PSICOLOGIA NA UNIDADE DE CUSTÓDIA E TRATAMENTO PSIQUIÁTRICO
Trata-se de uma pesquisa de coleta de dados indireta, realizada por meio da observação e análise de cada prontuário dos pacientes/internos, durante o Estágio da graduação de Psicologia; delineamos os perfis psicológicos dos pacientes/internos da Unidade d
Constituição social, mínimo existencial e a reserva do possível
Reflexões sobre a conciliação entre a garantia do mínimo existencial e o argumento da reserva do possível no Estado Social e Democrático de Direito Brasileiro.
Recuperação judicial: Uma alternativa em tempos de pandemia.
Muitos empresários ainda temem este remédio jurídico, porém nos tempos de crise que estão por vir (ou já chegaram para alguns) é uma alternativa válida de recolocar a empresa nos trilhos.
CONSUMO DE DROGAS ILÍCITAS, DISFUNÇÕES E O DIREITO: ESTUDO CRÍTICO EM VIRTUDE DO USO DE DROGAS E A INEFICÁCIA DOS INSTITUTOS PENAIS.
A ineficácia do estado diante do usuário de drogas, em virtude do retrocesso provocado pela revogação da lei (lei nº 6.368/1976).
