Artigos
É crime emprestar o carro a quem não tem habilitação?
Qual a interpretação conferida ao artigo 310 do Código de Trânsito Brasileiro?
A venda de mercadorias vencidas configura crime contra as relações de consumo?
Qual a interpretação conferida ao delito tipificado no artigo 7° inciso IX da Lei 8.137?
Quais documentos o segurado deve apresentar na perícia médica do INSS?
O segurado ao requerer o benefício por incapacidade (auxílio-doença, auxílio-acidente, aposentadoria por invalidez, benefício assistencial ao deficiente, aposentadoria do deficiente etc) deve seguir algumas dicas essenciais
LOAS - Ampliação do acesso ao beneficio de prestação continuada
O Benefício de Prestação Continuada é garantido pela Lei a qual determina ser garantido um salário-mínimo mensal à pessoa com deficiência e a pessoa idosa com 65 (sessenta e cinco) anos ou mais que comprovem que não possuem formas de sustentar sua família
A PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA EM SOCIEDADES PUNITIVISTAS
Breves considerações a respeito da influência do punitivismo na efetivação da presunção de inocência
Imunidade tributária religiosa.
Análise da imunidade tributária religiosa com base na separação do Estado e Igreja, tendo como referência a laicidade garantida na Constituição Federal.
O PODER DE POLÍCIA NÃO É MERA PROVIDÊNCIA EDUCATIVA
O ARTIGO DISCUTE SOBRE A QUESTÃO DO PODER GERAL DE POLÍCIA E SUA APLICAÇÃO.
DA REVOLTA DA VACINA AOS TEMPOS ATUAIS DA COVID-19
O ARTIGO TRAZ ASPECTOS HISTÓRICOS COM RELAÇÃO A REVOLTA DA VACINA E DISCUTE SOBRE A COMPETÊNCIA DA UNIÃO LEGISLAR SOBRE A MATÉRIA DIANTE DOS DEMAIS ENTES FEDERATIVOS.
A IMPERATIVIDADE DO PRINCÍPIO DA PRECAUÇÃO DIANTE DA PANDEMIA DE COVID-19
O enfrentamento de pandemias é parte integrante da política de controle ambiental. Desta forma, a adoção do princípio da precaução expresso em medidas como o distanciamento social esta respaldado na ordem jurídica, devendo prevalecer o mais protetivo.
Sócios e Diretores podem ser condenados por crimes ambientais?
Ser administrador, sócio, gerente ou dirigente de empresa não torna, por si só, a pessoa responsável por crime ambiental cometido pela empresa, porque a responsabilidade penal ambiental não é objetiva e, sim, subjetiva.
Estado de calamidade pública: COVID-19
Este artigo tem por objetivo de forma sucinta fazer uma análise sobre o estado de calamidade pública em tempos de pandemia de COVID-19.
Supremo Tribunal Federal e a competência da Justiça Eleitoral
O eg. Supremo Tribunal Federal, ao apreciar o INQ n.º 4.5435, Rel. Min. Marco Aurélio, em 14.03.2019, proclamou o entendimento no racional de que compete a Justiça Eleitoral processar e julgar os crimes eleitorais e os comuns que lhe forem conexos.
NA CONTRAMÃO DAS MEDIDAS SANITÁRIAS
O ARTIGO DISCUTE A QUESTÃO DA RESPONSABILIDADE CRIMINAL E POLÍTICA DO CHEFE DO EXECUTIVO DIANTE DE RECENTE CRISE SANITÁRIA.
Covid-19: principais medidas trabalhistas
Esse informativo aborda a relação jurídica entre empresa e empregado, e visa a aplicabilidade prática das Medidas Provisórias vigentes durante o estado de calamidade pública, nos termos da Lei nº 13.979/2020.
Profissionais da saúde e o coronavírus: 12 perguntas e respostas
Trabalhamos, nessas últimas semanas, na atualização dos profissionais da saúde sobre as novas normativas, bem como no esclarecimento de dúvidas de direito da saúde para atuação segura das classes em meio à pandemia do coronavírus. Segue resumo.
Crimes em tempo de pandemia
Trata dos possíveis delitos decorrentes da proliferação da Covid-19, abrangendo os crimes contra a saúde pública.
Defesa - Art. 45 da Lei de Crimes Ambientais - Lei 9605/98
O artigo 45 da Lei de Crimes Ambientais não alcança aquele que, mesmo sem licença, corta espécies de árvores ameaçadas de extinção. Entenda!
Força maior e fato do príncipe no direito do trabalho
Os efeitos econômicos decorrentes da pandemia da covid-19 podem ser considerados como um caso de força maior para efeitos de aplicação da legislação trabalhista que regula situações excepcionais.
CARDIOPATIA GRAVE COMO CAUSA DE ISENÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA A SERVIDORES PÚBLICOS APOSENTADOS
Interpretação restritiva dos órgãos oficiais de previdência da União, Estados e Municípios em confronto com a lei, doutrina e decisões sumuladas dos Tribunais Superiores impedem a correta aplicação da isenção fiscal para portadores de doenças graves.
A proteção aos idosos em tempos de pandemia: dever do Estado ou das famílias?
Ora, não cabe apenas às famílias o cuidado com os idosos. Cabe ao Estado também!
