Artigos
Transformação do microempreendedor individual (MEI) em microempresa (ME)
Conhecimento prático sobre o desenquadramento do MEI e o enquadramento da microempresa.
Criminologia Midiática no Tribunal do Júri
Objetivou-se, com essa pesquisa, demonstrar que a mídia é uma grave violadora do dever de preservação do indivíduo no meio social e moral afetando, sobretudo, a presunção de inocência.
Uma Justiça para o povo
Quando os governantes praticam irregularidades e até crimes; quando os legisladores fazem leis que não atendem as expectativas do povo, a última porta a ser transposta visando a solução dos nossos graves problemas sociais é o Judiciário.
Chernobyl à brasileira: quando as estruturas judiciais também causam megadesastres
Faz-se um passeio histórico pela atividade do STF com a constatação de que o Brasil está submetido a julgamentos farsescos. Estamos num tempo em que nossa máxima corte aderiu à “escola do não-fundamento”.
A revisão periódica da prisão preventiva instituída pela lei 13.964/2019.
Com o advento da lei n. 13.964/2019 (Lei Anticrime) passa a ser obrigatório que o órgão que decretou a prisão preventiva, revise a necessidade da medida de manutenção da medida a cada 90(noventa) dias, sob pena de torna a prisão ilegal.
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A FHE e a execução contra a Fazenda Pública
Como se daria a execução civil com relação à Fundação Habitacional do Exército?
Eleições 2020: voto facultativo aos 16 anos
Expõem-se os principais aspectos relacionados à possibilidade de o eleitor que completa 16 anos até a data do pleito, no ano eleitoral, exercer o direito ao voto facultativo.
Entenda o auxílio-doença
No caso de auxílio-doença por acidente do trabalho, (código de concessão nº 91); para auxílio-doença previdenciário, (código de concessão nº 31 – não decorrente de acidente de trabalho).
O auxílio-doença: entenda o que é preciso para requisitar o seu
Principais aspectos relacionados ao auxílio-doença e os requisitos necessários para sua concessão.
A Defensoria Pública da União na concretização do direito à saúde
Reflete-se sobre a atuação imprescindível da Defensoria Pública da União, especialmente da DPU/GO, na concretização do direito à saúde pela população hipossuficiente, em razão da negligência do Poder Público na garantia de tratamentos médicos.
Qual a importância do Analista em Direito Bancário com ênfase no segmento Digital?
Como atender a demanda sem haver o esclarecimento racional da necessidade de inserção deste profissional no mercado? Breves questionamentos darão clareza no que seja sua responsabilidade frente ao cenário moderno.
Trabalho infantil, trabalho forçado
Seria possível considerar que todo trabalho infantil ilícito é exercido em condições análogas à de escravo?
Pensão para filha de militar e direito intertemporal
Militares pré-2000 têm direito de deixar pensão vitalícia para filhas. Pós-2000, pensão é para filhos ou enteados até 21 (ou 24 se universitários). STF reverteu lei que limitava a solteiras.
A informação-advertência no âmbito dos videogames
O importador que vende game sem traduzir para o português a informação-advertência que concerne à segurança do consumidor incorre em defeito de comercialização.
NÃO HÁ INCONSTITUCIONALIDADE NA CONTRATAÇÃO DE MILITARES NA RESERVA PARA TRABALHAR NA PREVIDÊNCIA SOCIAL
O ARTIGO CONCLUI PELA CONSTITUCIONALIDADE DE RECENTE NORMA QUE PERMITE A CONTRATAÇÃO DE MILITARES NA RESERVA PARA ATUAR NO SERVIÇO PÚBLICO.
Breves comentários: o pressuposto do ‘resguardo de consciência’ frente à subordinação militar e a suspeita testemunhal
Análise jurídico-filosófica do pressuposto de consciência no contexto do Processo Constitucional, e sua percepção junto ao conceito de suspeição testemunhal entre militares com distinção hierárquica, sob as normas do Estado de Minas Gerais.
A REQUISIÇÃO
O ARTIGO DISCUTE SOBRE O INSTITUTO DA REQUISIÇÃO.
Moro há quinze anos no imóvel. Posso pedir "Usucapião"?
A usucapião possui diversas modalidades. Há variação também quanto aos requisitos necessários.
