Artigos
Prisão preventiva, regime semiaberto e direito de recorrer em liberdade.
Saiba as diferenças.
Diferença entre citação e intimação.
Qual a distinção entre Citação e Intimação? No texto de hoje falarei sobre a distinção entre citação e intimação, confusão que muitas vezes acontece, porém não possui muitos segredos.
A constitucionalidade da prisão em 2ª instância.
Este presente trabalho apresenta a polêmica questão penal e constitucional sobre a possibilidade de execução provisória da pena após a condenação em segunda instância, mesmo antes do trânsito em julgado.
O PRESSUPOSTO DO ‘RESGUARDO DE CONSCIÊNCIA’ FRENTE A SUBORDINAÇÃO MILITAR E A SUSPEITA TESTEMUNHAL
O conceito filosófico do "resguardo de consciência", discutido sob o prisma constitucional, revelando ponto específico da sua utilização no Direito Disciplinar Militar, mais precisamente no âmbito das instituições militares estaduais de Minas Gerais.
A água da CEDAE e o livre mercado: o que houve de errado no fornecimento de água do Rio de Janeiro?
A CEDAE tem responsabilidade sobre a má qualidade da água fornecida aos consumidores. Estes, por sua vez, devem agir e exigir o devido ressarcimento pelo eventual prejuízo.
Direitos humanos dos idosos: Uma questão fundamental
Resumo: Num contexto marcado por tendências e desafios que giram em torno do envelhecimento populacional, refletir sobre as novas tarefas que a sociedade tende a enfrentar, contribuindo com propostas e ações que visem assegurar um futuro pautado nas necessidades da...
Voluntariedade no procedimento de mediação: como a autonomia individual dialoga com a relação processual
Palavras-chaves: Voluntariedade; Mediação; Relação Processual.
O alcance dos efeitos da penalidade de Suspensão Temporária de Licitar e Impedimento para Contratar, previsto no inciso III, do artigo 87, da Lei Federal nº 8.666/93.
Abordaremos, de forma concisa, o alcance dos efeitos da penalidade de suspensão temporária de licitar e contratar com o Poder Público, sob as óticas dos Órgãos de Fiscalização e do Poder Judiciário.
Mediação nos casos de violência: necessidade de avaliação de sua adequação
Cabe ao mediador identificar possível existência de violência, para então avaliar a adequação da mediação, garantindo-se, assim, a autonomia de vontade e independência das partes.
A necessidade de incidência do contraditório para a desconsideração da personalidade jurídica nas relações cíveis ou consumeristas
Trata da necessidade de contraditório para desconsideração da personalidade jurídica, tratando-se de relações obrigacionais ou consumeristas, exigindo a observância do preenchimento de todos os requisitos para superação da separação patrimonial.
Pontos relevantes da lei geral de proteção de dados pessoais – LGPD
Alguns pontos relevantes extraídos do texto da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD
Responsabilidade civil por danos causados por de drones e balões
O uso dos drones tem se tornado indispensável pela sua versatilidade e conveniência, tanto na utilização profissional quanto recreativa, assim, toma vulto a importância de uma legislação precisa que torne essa tecnologia uma aliada da sociedade.
Como aumentar o valor da pensão alimentícia?
Mesmo nos casos em que houve algum acordo ou uma decisão judicial fixando um valor, a necessidade do filho pode ser modificada com o passar do tempo.
Família: um conceito em evolução
A mudança, ao longo do tempo, do significado de família e dos papéis sociais de seus membros, demonstra que referido conceito está em constante evolução. Por isso, ele deve ser cada vez mais aberto, sem paradigmas limitadores.
Lei complementar e lei ordinária: há hierarquia?
O fato de uma lei complementar não poder ser modificada por lei ordinária evidencia a existência de hierarquia?
Responsabilidade civil do estado por atos legislativos
Esse artigo busca trabalhar o tema com o objetivo de verificar se é possível responsabilizar o Estado-Legislador por seus atos típicos, ou seja, em razão do ato de legislar.
Limites à discricionariedade administrativa do comandante regional no ato de movimentação de militares
O objetivo desse artigo é concluir se existem barreiras ao exercício do poder discricionário do Comandante Regional na movimentação dos militares da Polícia Militar de Minas Gerais-PMMG.
Transcendência do recurso de revista: as decisões do TST e o devido processo legal
Analisa criticamente, à luz da legislação aplicável, as decisões do TST que obstam os recursos de revista pela falta de transcendência, em especial quanto à relação e à ordem de apreciação entre a transcendência e os demais pressupostos de admissibilidade
O juiz de garantias, o juízo único, o crime organizado, a vacatio legis e o júri - reflexões à luz dos mandados implícitos de criminalização
Analisa-se a criação do juiz de garantias e sua constitucionalidade e convencionalidade nas situações específicas dos juízos únicos, varas de crime organizado e júri, à luz dos mandados implícitos de criminalização e obrigações positivas em matéria penal.
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Esse artigo foi extraído do capítulo da monografia apresentada à UNESA em Dez 2019 para conclusão do Curso de MBA de Direito Público.Há exposição sobre a diferença entre a Judicialização e o Ativismo Judicial, assim como sobre o excesso da judicialização.
