Artigos
A (IM) POSSIBILIDADE DE DECRETAÇÃO DE PRISÃO PREVENTIVA PELO JUÍZO FALIMENTAR E A (IN) APLICABILIDADE DO ARTIGO 99, INCISO VII, DA LEI 11.101/2005
O presente artigo trata-se de uma análise doutrinaria e jurisprudencial sobre a aplicação ou não da lei processual penal nos crimes falimentares.
OS DIREITOS HUMANOS E OS DIREITOS FUNDAMENTAIS DENTRE UMA DEMOCRACIA ILIBERAL: BREVES DISTINÇÕES
O presente artigo busca de maneira especificada, através de matérias expostas por estudiosos do caso, mostrar algumas diferenças entre os direitos pelos quais se conquistaram através de incessantes batalhas e conquistas populares, pelo qual se faz por vez
O filósofo Pondé a as Religiões
A fé religiosa não é nem precisa ser racional. Mas ela sempre vai representar a melhor forma de conseguir resposta, alento, explicação e sentido para a própria existência. Até o Ateísmo, em certa medida, se confunde com religião.
Estágio em Direito, por onde começar?
Se você está à procura de estágio mas não sabe por onde começar, ou se precisa de boas dicas de como iniciar imediatamente a ter contato com a prática jurídica, esse texto é para você!
DESMISTIFICANDO A PERÍCIA GRAFOTÉCNICA E DOCUMENTOSCÓPICA, ANALISE DE ASSINATURAS E DOCUMENTOS. CADEIA DE CUSTODIA.
Muito se fala em perícias judiciais gerando um tabu sobre o tema. No presente artigo tentamos sucintamente explicar alguns quesitos e técnicas atuais auxiliando de maneira direta quem busca informações sobre o assunto.
A compatibilização do contraditório participativo no regime de estabilização da tutela antecipada antecedente
O presente trabalha compatibiliza o princípio do contraditório participativo trazido pelo mestre Leornardo Grecco e o regime de estabilização da tutela antecipada antecedente, segundo visão da professora Flávia Hill.
Para relembrar o franquismo
O ARTIGO TRAÇA ALGUNS PONTOS IMPORTANTES SOBRE A EXPERIÊNCIA DO FRANQUISMO NA ESPANHA.
A proteção aos animais no Brasil: objetos ou sujeitos de direitos?
O presente artigo tem como objetivo o estudo do direito ambiental e constitucional em face do direito dos animais, analisando a norma constitucional e as demais leis que visam proteger os animais, com base nas pesquisas doutrinárias.
A conciliação e a mediação no Direito do Trabalho
A origem da Justiça do Trabalho liga-se à ideia de solução dos conflitos entre empregados e empregadores, e se encontra formalmente entre nós no ano de 1922, quando o Ministério do Trabalho instituiu as Comissões de Conciliação e Arbitragem. Eram...
A sentença Arbitral e os Notários
A carta arbitral atenderá, no que couber, aos requisitos a que se refere o caput e será instruída com a convenção de arbitragem e com as provas da nomeação do árbitro e de sua aceitação da função.
Posse precária em cargo público e definitividade do vínculo previdenciário
Inaplicabilidade da teoria do fato consumado à posse precária em cargo público e ao respectivo vínculo previdenciário
Adoção intuitu personae: garantir direitos sem retirar do lar
O Projeto de Lei do Senado nº 369/2016 propõe a legalização da adoção intuitu personae, visando garantir as garantias constitucionais da criança e do adolescente sem retirá-los de seus lares.
Os "nove" poderes
TESE QUE DEMONSTRA O NÃO ENTENDIMENTO DOS PRINCÍPIOS DA HARMONIA E INDEPENDÊNCIA DOS PODERES
STJ avança para sedimentar entendimento sobre a locação por temporada por meio de aplicativos digitais em condomínios residenciais, como Airbnb e QuintoAndar
Por meio do Recurso Especial nº 1.819.075 do Rio Grande do Sul que chegou ao STJ em março/2019, estando sob a égide do Relator Ministro Luis Felipe Salomão, que já proferiu decisão monocrática em outubro/2019, começamos a enxergar, finalmente, o...
O PROEDI NO RIO GRANDE DO NORTE
O ARTIGO DISCUTE SOBRE O PROEDI, SUA NATUREZA JURÍDICA E APLICABILIDADE.
Considerações sobre o Estatuto da Igualdade Racial
A Lei 12.288/2010 explicita comandos constitucionais em prol da igualdade. Com intuito protetivo, se soma a outras medidas em prol da população negra adotadas no âmbito dos diversos entes federativos.
O que são contratos inteligentes ou smart contracts?
Mais recentemente, com a disseminação desta tecnologia BLOCKCHAIN surge nova uma modalidade de contratação eletrônica: os smart contracts. Sendo necessária reflexão sobre as potencialidades e os riscos dos contratos inteligentes.
A possibilidade do uso da arma de fogo pela guarda municipal e seu efetivo poder de polícia de natureza administrativa e não ostensiva
Este artigo trata se da temática do porte de arma de fogo pelo Guarda Municipal e, com o objetivo de analisar a possibilidade do uso de armas e observando o interesse público e visando a sua segurança e da sociedade, examinado as doutrinas e o ordenamento
Contexto social e surgimento dos mecanismos de cooperação internacional
Compreendem-se os mecanismos de cooperação jurídica internacional como veículos indispensáveis para conferir efetividade aos direitos internacionais.
Federalismo brasileiro: origem e evolução histórica de seus reflexos na atualidade.
A escrita colocará em questões temas essenciais para o entendimento do Federalismo Contemporâneo brasileiro, em especial seu surgimento, os reflexos causados na sua aplicação atual e suas problemáticas a serem discutidas.
