Artigos
Portador de diabetes, conheça seus direitos!
A Lei 11.347/06 determina que os portadores de diabetes recebam do SUS, gratuitamente, os medicamentos e materiais necessários para o tratamento e a monitoração da glicemia capilar.
Contrato de trabalho verde e amarelo
Abordamos as mudanças legislativas criadas pela MP do contrato de trabalho verde e amarelo, que poderá ser adotado para qualquer tipo de atividade.
Auxílio reclusão: saiba quem pode receber
O auxílio Reclusão é motivo de muita duvida, sendo comum encontrar pessoas que acham que este benefício é recebido por todos os detentos. Porém, na realidade há várias exigências para ter o direito ao mesmo, e este só é pago ao dependente do detento.
DESPORTO E ORDEM SOCIAL. DIREITO DO TORCEDOR
O presente texto tem por finalidade precípua analisar as modificações do Estatuto de Defesa do Torcedor, em face da nova Lei nº 13.912, de 2019, que operou relevantes medidas punitivas para torcida organizada que vier a transgredir as normas desportivas.
A RELAÇÃO ENTRE MÍDIA, DIREITO E PROCESSO PENAL - UMA ANÁLISE A PARTIR DE CASOS EMBLEMÁTICOS
expor a relação entre os meios de comunicação e a sociedade, sempre tendo como base o estado democrático de direito. A influência que a mídia exerce na sociedade em massa acaba por impor fatos como se fossem verdades absolutas.
GÊNERO E PRISÃO
Este artigo tem como objetivo geral analisar a aplicabilidade em âmbito nacional das Regras de Bangkok pela perspectiva do encarceramento feminino.
Direito real de laje: a Lei nº 13.465/17 traz como escopo a regularização de unidade imobiliária autônoma
O presente artigo tem por objetivo explanar sobre o Direito Real de Laje, que foi trazido pela Lei 13.465/17, através do Decreto n. 9310 de 15 de março de 2018. Lei esta que tem como escopo regularizar as construções sobrepostas.
O direito a informação/imprensa versus o direito ao esquecimento sob a óptica da dignidade da pessoa humana
Inicialmente este estudo analisará os conflitos entre regras e princípios e discutirá sobre a liberdade de expressão/imprensa e os direitos da personalidade, a casuística sobre o direito ao esquecimento, com decisões dos tribunais e casos midiáticos.
O PRAZO APLICÁVEL A PRETENSÃO DE COBRANÇA MATERIALIZADA EM BOLETO BANCÁRIO É DE CINCO ANOS
O ARTIGO DESTACA RECENTE DECISÃO DO STJ NA MATÉRIA.
A posse para o Direito Civil Brasileiro
Noções gerais de posse no âmbito do Direito Civil.
DIREITO DE ASSOCIAÇÃO A ORGANIZAÇÕES RELIGIOSAS (ART. 5º, XVII, CF)
O presente artigo trata-se de uma contextualização acerca de regras de entidades religiosas sobre o casamento, em uma análise da epistemologia jurídica no âmbito social. A teoria dos direitos fundamentais como parâmetros de possibilidades da liberdade.
UMA QUESTÃO SOBRE A PRERROGATIVA DE FORO
O ARTIGO TRAZ COMENTÁRIOS SOBRE RECENTE DECISÃO DO STJ NA MATÉRIA ENFOCADA.
Como consultar pontos na CNH?
Hoje, o limite permitido de pontos na CNH é de até 19 pontos, em um período de 12 meses. O condutor que acumular 20 pontos ou mais, num tempo igual ou inferior a 12 meses, terá, portanto, a sua CNH suspensa.
Como escolher sua proteção veicular?
A diferença de custos entre a proteção veicular e a maioria dos seguros privados acaba despertando a desconfiança de muita gente: por que há tanta disparidade de preços? A proteção veicular é mesmo segura?
O PRINCÍPIO DA AFETIVIDADE E SUA RELEVÂNCIA NA CONSOLIDAÇÃO DAS FAMÍLIAS HODIERNAS.
RESUMO: O presente trabalho busca explicitar, de forma sucinta, o princípio da afetividade e como este se faz importante no contexto social e jurídico, ainda que não expresso no texto legal.
O FIM DO DPVAT
A tese mostra o acerto da extinção do DPVAT que parece ser definitivo
A neurociência mudará a maneira como punimos os criminosos?
Alguns neurocientistas defendem a ideia de que a neurociência deve mudar radicalmente nossas práticas de punição. Segundo eles, os tribunais devem desistir completamente da noção de punição e concentrar-se na contenção de comportamentos antissociais.
Como identificar o assédio persistente? Riscos para vítima e solução recomendada
Há muito mais a ser pensado e discutido em relação aos comportamentos de stalking. Os resultados aqui obtidos têm como objetivo, primeiramente, levantar questionamentos sobre a definição de stalking, assim como quais suas características.
TURISMO E (É) CULTURA - DA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 907/2019
O presente artigo tece considerações a respeito da Medida Provisória denominada "A Hora do Turismo", em especial a respeito da inclusão de matéria autoral avessa a mens legis, de patente ilegalidade e inconstitucionalidade.
Lombalgia é principal motivo de afastamento do trabalho
Dados do INSS apontam que mais de 83 mil brasileiros são afetados pelas dores na região lombar e são afastados de suas funções
