Artigos
Cuidados a serem observados por Profissionais Médicos na Troca de Plantões
A troca de plantões é uma prática usual e aceita nas unidades e estabelecimentos de saúde. Entretanto, alguns cuidados devem ser observados pelos médicos, pois a informalidade deste ato poderá ter implicações éticas, administrativas e jurídicas.
Da admissibilidade da união estável e o casamento entre pessoas do mesmo sexo
Artigo jurídico para demonstrar o entendimento em defesa a união estável homoafetiva nos moldes do julgamento da ADI 4277 e ADPf 132 pelo Supremo Tribunal Federal. Devendo valorar a democracia face ao número de casais homoafetivos existentes no Brasil.
Reajuste abusivo nos planos de saúde coletivos
O Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (IDEC) registrou que, do total de 3,8 mil queixas registradas no ano passado, 23,4% foram contra as empresas de plano de saúde. É o sexto ano consecutivo que o setor aparece no topo da lista. Há algo de errado...
O PRAZO PARA A VIGÊNCIA DA PATENTE CONCEDIDA PELO SISTEMA MAILBOX
O ARTIGO DISCUTE SOBRE RECENTE DECISÃO DO STJ SOBRE O PRAZO DE VIGÊNCIA DA PATENTE CONCEDIDA PELO SISTEMA MAILBOX.
Sociedade Limitada Unipessoal: conheça o novo tipo empresarial criado pela Lei da Liberdade Econômica (Lei nº 13.874/2019)
A nova forma de constituição empresarial advinda da MP 881/2019 Fonte original: https://regesadvogado.blogspot.com/2019/11/sociedade-limitada-unipessoal-conheca-o.html
Multiparentalidade e seus reflexos jurídicos
A Constituição repudia qualquer tipo de discriminação entre as diversas formas de constituir família, uma vez que todos são iguais perante a lei, independe de qualquer norma regulamentadora.
A autonomia do Conselho Tutelar como garantidor dos direitos fundamentais da criança e do adolescente
Versa sobre os limites da autonomia do Conselho Tutelar em defesa do direito da criança e adolescente em situações em que não é necessário o crivo do poder judiciário.
ALGUMAS ANOTAÇÕES SOBRE A TEORIA DOS SISTEMAS
O ESTUDO APRESENTA ANOTAÇÕES SOBRE A TEORIA DOS SISTEMAS À LUZ DA DOUTRINA.
Cláusula de proibição de mudanças unilaterais
Entendida como uma cláusula não tangível, a cláusula de proibição de mudanças unilaterais (prohibition on unilateral changes) poderia ser considerada como uma subcategoria da cláusula de congelamento.
A SEGURANÇA JURÍDICA E DESENVOLVIMENTO NO ESTADO LIBERAL E NO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO
A Constituição Federal traz o princípio da segurança jurídica entre os direitos fundamentais.
cláusula de hardship
Importante também mencionar algumas decisões da ICSID, a respeito da crise sofrida pela Argentina, em 2001.
O princípio da gradualidade
A segurança jurídica é um dos princípios basilares de um Estado Democrático de Direito.
A autoridade regulatória irá monitorar o cumprimento por parte dos licenciados das obrigações que a lei atribui.
Cada um dos lotes cobertos por uma subvenção deve corresponder da melhor forma possível, com toda ou parte da produção de hidrocarbonetos comercialmente exploráveis.
Etapas do aproveitamento do mineral
Identificar os principais contratos de petróleo no Direito brasileiro e Direito argentino em vigor e, em particular, os JOA e contratos de serviço.
A formação de hidrocarbonetos no Direito de petróleo
Contratos de serviços no segmento petroleiros upstream no Brasil e na Argentina.
Crimes de discurso de ódio na internet
Este artigo busca analisar os crimes de discurso de ódio na internet, sua definição e suas variadas interpretações. Ademais, relaciona tais crimes face a liberdade de expressão e a dignidade humana. Por fim, apresentou-se uma pesquisa jurisprudencial.
Princípios argentinos sobre o petróleo
Identificar sob o ponto de vista da percepção dos operadores jurídicos uma análise jurídica dos contratos de Joint Operation Agreement (JOA) e contratos de serviços no segmento petroleiros upstream no Brasil e na Argentina.
A aquisição da personalidade jurídica da pessoa natural: análise doutrinária e jurisprudencial
Tem por intuito a análise das teorias que regem o início da personalidade civil.
