Artigos
Fique atento para as regras das eleições municipais de 2020!
Será a primeira eleição em que os partidos não poderão fazer alianças para as câmaras municipais.
Realização das Horas Extras na Urbanização do Século XXI
O presente artigo trará ao leitor a possibilidade do entendimento das horas extras laboradas e sua interferência na saúde do trabalhador no século XXI. Será possível concluir se há vínculo entre o aumento das doenças no trabalho e o tempo laborado.
Lei de número 26.741, de "nacionalização" da participação da YPF S.A.
Identificar, sob o ponto de vista da percepção dos operadores jurídicos uma análise jurídica dos contratos de Joint Operation Agreement (JOA) e contratos de serviços no segmento petroleiros upstream no Brasil e na Argentina.
Inovações trazidas pela nova lei de hidrocarbonetos na Argentina
Identificar quais as variáveis consideradas mais relevantes pelos operadores, quando da utilização dos JOA e contratos de serviços. Identificar em que se diferenciam as aplicações destes contratos no Brasil e na Argentina.
DEFINIÇÃO E CARACTERIZAÇÃO DE DANO MORAL.
Definição específica da cobrança de danos morais.
REGULAÇÃO DE PREÇO DE ESTACIONAMENTO É MATÉRIA DE DIREITO CIVIL. SOMENTE A UNIÃO É A COMPETENTE PARA LEGISLAR SOBRE A MATÉRIA, E NÃO O MUNICÍPIO.
O Município não pode legislar sobre preço de estacionamento, porque essa matéria é da competência da União.
Diversidade contribui com a Democracia!
Dia 03 de dezembro próximo, eleição 2019 de um terço do conselho na AASP. Está chegando a hora de Mudar; Renovar, Agilizar e como resultado Diversificar, Melhorar! Agradecemos a todos os fundadores, ex-gestores, colaboradores, funcionários, colegas e amigos antepassados por...
Contraditório da prova documental no processo administrativo disciplinar
É por meio do contraditório que se dá ciência ao acusado sobre a prova produzida, para que o mesmo possa exercitar seu direito de defesa, de forma livre e ampla.
Reabilitação penal: instrumento de restauração da dignidade humana?
Tendo em vista que não existe modalidade de pena perpétua no Brasil, os efeitos secundários de natureza extrapenais da sentença penal condenatória também não podem ser perpétuos.
Software de empréstimo consignado para servidor: inexigibilidade de licitação?
Empresa de desenvolvimento de software pretende disponibilizar programa que habilita acesso facilitado a empréstimos consignados para servidores públicos municipais. Cabe inexigibilidade de licitação?
UM CASO CONCRETO ENVOLVENDO MANDADO DE SEGURANÇA E ATO JUDICIAL
O ARTIGO DISCUTE SOBRE CASO CONCRETO ENVOLVENDO A NÃO ADMISSÃO DE MANDADO DE SEGURANÇA CONTRA ATO JUDICIAL.
Direitos da Mulher no Transporte Público
Entenda as políticas públicas para a mulher no transporte público do Distrito Federal
Cota Eleitoral para Mulheres
A mulher passou por muitas diferenças de gênero na evolução social, mas, atualmente, ainda não há isonomia e são necessárias medidas legislativas e práticas para assegurar a igualdade material na representatividade feminina.
Foucault: entre o Poder e o Direito
O artigo analisa a relação que se estabelece entre o poder, o saber e o direito em Foucault.
RELAÇÃO HISTÓRICA DA RESPONSABILIZAÇÃO ADMINISTRATIVA COM O COMBATE À CORRUPÇÃO E À IMPUNIDADE: ADVENTO DA LEI Nº. 12.846/2013
O estudo aborda o histórico da legislação brasileira de combate à corrupção praticada por pessoa jurídica, com enfoque para a Lei Anticorrupção.
A VIGÊNCIA DA NORMA SEGUNDO HANS KELSEN E ALF ROSS
A vigência e a eficácia da norma jurídica são temas abordados pelos jusfilósofos Hans Kelsen e Alf Ross, tratando-se de uma preocupação que paira os estudos desenvolvidos por ambos e sendo indispensável às teorias que desenvolvem
Paternidade socioafetiva (Provimento 83 do CNJ)
É possível reconhecer a filiação / paternidade socioafetiva do padastro ou madrasta com o filho (a) que convivem juntos há alguns anos.
INFRAÇÃO POR EXCESSO DE VELOCIDADE
excesso de velocidade
Periculosidade, Insalubridade e Penosidade
Para entender adicionais de periculosidade, insalubridade e penosidade, antes de mais nada é preciso saber que ele está ligado aos direitos e garantias fundamentais. Os direitos sociais, econônimos e sociais estão ligados ao aos direitos fundamentais.
