Artigos
Abuso de Autoridade: atualização necessária (PL 7.596/2017)
O projeto de lei n. 7.596/2017 deve ser compreendido como um importante instrumento de garantia na preservação mínima do direito do cidadão diante de eventual abuso por um agente do Estado no exercício das suas funções.
MUNICÍPIOS DEVEM REALIZAR AÇÕES PREVENTIVAS.
Os jovens como principais agentes e vitimas da violência e criminalidade. O problema da reincidência. A questão das drogas e das “gangues”, Violência e evasão escolar. Ações voltadas para a integração escola/ comunidade.
A extinção do direito pelo decurso excessivo do tempo no processo administrativo tributário
O presente artigo trata da extinção do direito do fisco exigir tributos pelo decurso excessivo do tempo no processo administrativo fiscal. De início, apresenta os conceitos relacionados ao tema. Em seguida, expõe as correntes sobre o tema.
Direitos Humanos
A utopia da conquista
DIREITOS HUMANOS
A solidariedade é o acolhimento da solicitação de sociabilidade.
Educação em Direitos Humanos
He dormido contigo toda la noche mientras la oscura tierra gira con vivos y con muertos, y al despertar de pronto en medio de la sombra mi brazo rodeaba tu cintura. Ni la noche, ni el sueño pudieran separarnos. Pablo Neruda
DIREITOS HUMANOS
Características e principiologia.
Aspectos Relevantes do Imposto Territorial Rural - ITR
É um imposto brasileiro federal, previsto no art.153, VI, da Constituição Federal. Trata-se de imposto com função predominante extrafiscal, progressivo, cujas alíquotas são fixadas para desestimular a manutenção de propriedades improdutivas.
Partidos políticos no direito eleitoral contemporâneo
O que representam as prerrogativas dos partidos políticos para a nossa democracia?
Fascismo
Antítese dos Direitos Humanos.
Eleições 2020: novidades para candidatura de vereadores
A grande novidade das eleições municipais de 2020, o fim das coligações partidárias para a eleição de vereadores, deve exigir uma identificação ainda mais consistente dos partidos políticos e candidatos durante a campanha.
(Des) criminalização do porte de drogas para consumo pessoal no Brasil
Este trabalho busca refletir sobre a criminalização do porte de drogas para uso pessoal (Art. 28 da Lei 11.343/2006) à luz da Constituição Federal, verificando se o referido dispositivo legal está ou não de acordo com a Lei Maior.
O MANIQUEÍSMO BRASILEIRO
O ARTIGO DISCUTE SOBRE O MODO DE PENSAR DOS GOVERNOS MILITARES E DO ATUAL GOVERNO SOBRE A AMAZÔNIA
Novidades da Lei nº 13.846/2019: Pensão por Morte, Termo Inicial e Direito Intertemporal
O artigo analisa as alterações realizadas pela Lei nº 13.846/2019 sobre o benefício previdenciário de pensão por morte, especialmente as regras que definem a data de seu início.
Novidades da Lei nº 13.846/2019: Pensão por Morte, Termo Inicial e Direito Intertemporal
O artigo analisa as alterações realizadas pela Lei nº 13.846/2019 sobre o benefício previdenciário de pensão por morte, especialmente as regras que definem a data de seu início.
Novidades da Lei nº 13.846/2019: Pensão por Morte, Termo Inicial e Direito Intertemporal
O artigo analisa as alterações realizadas pela Lei nº 13.846/2019 sobre o benefício previdenciário de pensão por morte, especialmente as regras que definem a data de seu início.
Novidades da Lei nº 13.846/2019: Pensão por Morte, Termo Inicial e Direito Intertemporal
O artigo analisa as alterações realizadas pela Lei nº 13.876/2019 sobre os elementos da sentença trabalhista.
Novidades da Lei nº 13.846/2019: Pensão por Morte, Termo Inicial e Direito Intertemporal
O artigo analisa as alterações realizadas pela Lei nº 13.846/2019 sobre o benefício previdenciário de pensão por morte, especialmente as regras que definem a data de seu início.
