O que fazer com o vizinho problema no condomínio?

A vida em condomínio exige tolerância e respeito, no entanto, nem sempre é o que ocorre. O que os demais condôminos podem fazer no caso de condômino antissocial?

REFORMA DA PREVIDÊNCIA - POVO GOSTA DE SER ENGANADO.

Reforma esta que não tirou os privilégios de quem mama na teta do governo. Tirou os benefícios dos mais necessitados. Tudo isto com o aval da população que concordou sem manifestar contra a reforma. Questão de tempo estará reclamando ai é tarde ”né memo.”

STJ autoriza indisponibilidade de bens de participantes do ilícito que não constam no polo passivo da execução fiscal

Havendo prova da ocorrência de fraude por grupo de pessoas, como a criação de pessoas jurídicas fictícias para oportunizar a sonegação fiscal ou o esvaziamento patrimonial, o juízo da execução pode redirecionara execução fiscal às pessoas envolvidas.

REALIDADE JURÍDICA

De maio à dezembro do ano passado foram 31.861 processos que tiveram seus recursos negados perante o STJ, com base em um único e perigoso precedente (AgRg no AREsp. n° 1.193.328/GO) que aplica norma regimental da Corte Superior, delimitando Lei Federal.

Teletrabalho: mudanças da Reforma Trabalhista

O presente artigo visa a análise da inserção, pela Reforma Trabalhista, do instituto do teletrabalho na legislação trabalhista pátria, traçando suas vantagens e desvantagens e objetivando interpretar a intenção do legislador ao elaborar a norma.

Direito Econômico

Ramo do direito que se compõe das normas jurídicas que regulam a produção e a circulação de produtos e serviços, com vista ao desenvolvimento econômico do país jurisdicionado, especialmente no que diz respeito ao controle do mercado.

Voo cancelado? Saiba o que fazer, e como obter sua indenização por direito.

Centenas de voos comerciais circulam no Brasil diariamente. Mas, você sabia que caso ocorra alguma interferência esse seu voo, a exemplo, de cancelamento, lhe dá direito a obter na Justiça indenização por danos materiais e morais.

Escolha de vagas para residência médica no Distrito Federal

Diversos processos seletivos para residência médica adotam critérios inconstitucionais para a escolha do hospital pelo candidato, o denominado "leilão de vagas". O presente artigo analisa o método utilizado pela Secretaria de Saúde do DF.

Ilegalidades das mudanças na política de armas

Estender a posse de armas para várias categorias profissionais, sem passar pelo crivo do Congresso Nacional, é uma ilegalidade.

DIREITOS PERSONALÍSSIMOS

O ARTIGO TRAÇA ALGUMAS CONSIDERAÇÕES SOBRE O TEMA.

Perspectivas da historicidade evolutiva do pensamento jurídico-ambientalista

O objetivo deste artigo é refletir sobre a historicidade evolutiva do pensamento jurídico-ambientalista , enfatizando as fases efetivadas pela jurisprudência protetiva no que tange o meio ambiente, até a contemporaneidade.

Direitos sucessórios dos nascidos através de inseminação artificial após a morte do genitor

A inseminação artificial após a morte do genitor deu surgimento a uma lacuna entre o direito de família e o direito sucessório no tocante aos direitos da pessoa concebida por este método de concepção artificial, analisar-se-á esta importante temática.

A aplicabilidade do dolo eventual e da culpa consciente nos crimes de trânsito

O presente trabalho se destina a estabelecer as diferenças na aplicação do dolo eventual e da culpa consciente,visando obter como resultado a possibilidade de uma melhor aplicação dos referidos institutos, notadamente no âmbito dos crimes de trânsito.

Ato de Bravura na atividade operacional de Militares Estaduais:

O “ato de bravura” desperta interesse pela associação à coragem e extremo esforço, uma vez a extraordinariedade de sua ocorrência no hermético ambiente militar. No texto, apresentam-se elementos para compreensão e aplicação em julgados administrativos.

Do sistema de crenças à crença nos sistemas: a evolução dos paradigmas jurídicos

A partir do arcabouço conceitual de Thomas Kuhn, sobre a sucessão de paradigmas e o sistema de crenças, procede-se à uma visão panorâmica dos paradigmas jurídicos, de modo a relacioná-los à Teoria dos Sistemas, superando as visões totalizantes do Direito.

A COBRANÇA DE ICMS E A RESPONSABILIDADE DO SÓCIO

Integralizado o capital social, o sócio, em princípio, não responde pelas dívidas da sociedade limitada. A simples falta de pagamento do tributo não é causa para direcionar a cobrança aos sócios, a não ser que haja, comprovadamente, prática dolosa.

LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS (LGPD) SOB A PERSPECTIVA DO ENSINO SUPERIOR PRIVADO

Análise da Lei Geral de Proteção de Dados e sua aplicabilidade perante as Instituições de Ensino Superior Privado, levando-se em consideração as especificidades que cercam o setor educacional, sobretudo no aspecto regulatório, consumerista e trabalhista.

Ilegalidade tributária: aplicação errônea da base de cálculo nas contas de energia elétrica

A base de cálculo para auferir os valores dos impostos e contribuições incidentes sobre a tarifa de energia elétrica pode ser alvo de manipulação, onerando os contribuintes e estabelecendo uma ilegalidade tributária.

Flagrante forjado, preparado (provocado), esperado e diferido

ESPÉCIES DE PRISÃO EM FLAGRANTE.

Regime Ex-Tarifário

É cediço que o regime impõe a redução temporária da alíquota do Imposto de Importação de bens de capital (BK) e de informática e telecomunicação (BIT), conforme a Tarifa Externa Comum do MERCOSUL (TEC), quando não houver produção nacional equivalente.