Artigos
A responsabilidade do provedor no Marco Civil da Internet
O Marco Civil da Internet buscou concretizar um espaço de liberdade na rede mundial de computadores, fortalecendo a tutela da liberdade de expressão, impedindo como regra a censura privada e valorizando as potencialidades de negócios que são desenvolvidos.
A queda da Bastilha e a Constituição da República Federativa do Brasil
Aos gritos de “Liberté, Egalité, Fraternité” a população francesa enchia os pulmões de coragem para promover uma grande revolução social, “tomando a Bastilha” em 14 de julho de 1789. Até os dias de hoje, é possível identificar o legado dessa conquista.
Decisão sobre Guarda Compartilhada de Gato
Vara da Família de Itajaí decidiu a favor do "pai" do felino para garantir a guarda compartilhada, com uma ressalva.
Descubra a diferença entre Averbação e Registro de Imóveis
Rápida explicação pratica e pontual!
Diferença entre Registro imobiliário e Matricula do Imóvel
Qual desses documentos comprova a propriedade do imóvel? Qual a diferença entre Registro e a Matrícula do Imóvel? Quais tenho que apresentar ? Descubra neste artigo!
Resenha: Direito Comunitário comparado - União Européia e Mercosul
Resenha de obra que aborda direito comunitário e direito internacional
Entenda como os falsos contratos coletivos de plano de saúde estão onerando excessivamente os consumidores
Os consumidores de plano de saúde estão sendo cada vez mais direcionados a caminhos nebulosos, que, ao final, estão reduzindo-os em seu ‘poder de pagar mensalidade’ por expressiva onerosidade nos reajustes aplicados.
O locador pode vender o imóvel enquanto o locatário reside nele?
Uma dúvida muito recorrente é se o proprietário do imóvel pode vendê-lo durante a vigência de um contrato de locação e quais as possíveis consequências disto.
Tecnologia contactless em cartão de crédito e a sistemática do Poder Judiciário.
O cerne da obra reflete ao uso da tecnologia contactless em cartões (crédito / débito), reforçando a segurança jurídica existente e aplicada em tais produtos. Ainda, o intuito do trabalho é cravar meios eficazes de lidar com o tema no Poder Judiciário.
Suspensão de CNH, retenção de passaporte e efetividade das decisões judiciais
O artigo analisa o art. 139, IV, do CPC, e a interpretação conferida a ele pelo Superior Tribunal de Justiça.
Comentários a prescrição intercorrente sob a ótica da Lei 13.467/2017
Breves comentários sobre a prescrição intercorrente após a edição da Reforma Trabalhista (Lei 13.467/2017) abordando o tema de direito intertemporal, termo inicial e a aplicabilidade ou não da decisão do STJ no REsp 1340553/RS
Usufruto:direito das coisas
Estudo acerca do Usufruto, instituto do Direito Civil.
Gestores, cuidado: a não prestação de contas também é ato de improbidade administrativa
Principais aspectos relacionados às consequências que podem advir da não prestação de contas pelo gestor público, com ênfase na Lei de Improbidade Administrativa.
Natureza jurídica da quilometragem paga pela empresa a seus empregados
Palavras-chaves: Imposto de renda; fato gerador; empregados; despesas Sumário: 1. Consulta. 2. Parecer. 2.1. Do fato gerador do imposto sobre a renda. 2.2. Da natureza indenizatória da quilometragem paga pela consulente. 2.3. Da necessidade de alterar a sistemática adotada pela...
O INSTITUTO DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL ESPECIAL PARA AS MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE
O presente artigo científico objetivou estudar a recuperação judicial especial presente na Lei 11.101/2005, desenvolvida para microempresas e empresas de pequeno porte.
Diploma superior ao previsto no edital de concurso vale?
Analisa-se o direito de os candidatos graduados em curso superior serem habilitados em concursos públicos cujo edital prevê a necessidade de comprovação da conclusão de curso de nível técnico.
CABIMENTO DA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE NOS PROCESSOS COM RESCISÃO DE PARCELAMENTO POR INADIMPLEMENTO
Cabimento da prescrição intercorrente para processos executivos fiscais que tem o parcelamento inadimplido e as partes exequentes ficam inertes por período superior a cinco anos.
O PERDÃO NAS OBRIGAÇÕES CIVIS
O ARTIGO DISCUTE O INSTITUTO DIANTE DA DOUTRINA NACIONAL E ESTRANGEIRA.
Leitura de peças na instrução do tribunal do júri
É restrito o número de peças que podem ser lidas durante a instrução no tribunal do júri, mas é preciso garantir que o jurado tenha acesso prévio a um mínimo de provas nesse momento processual.
O crime de divulgação de cena de sexo, nudez ou pornografia
Inseriu-se em nosso ordenamento jurídico, a partir de setembro de 2018, um “novo” crime que, anteriormente, por falta de previsão legal e expressa, deixava lacuna para a real tipificação do ato praticado.
