Artigos
A RESPONSABILIDADE CIVIL PERANTE O CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR.
O artigo trata o tema da responsabilidade civil atrelado à sistemática do direito consumerista inserido através do Código de Defesa do Consumidor. Faz uma análise de como a responsabilidade civil é aplicada quando auferida uma relação de consumo.
DA NOVA REDAÇÃO DO PLANO DIRETOR DA PREFEITURA DE BELO HORIZONTE – PROJETO DE LEI 1.749/15 - DA OUTORGA ONEROSA – DA DESVALORIZAÇÃO IMOBILIÁRIA IMEDIATA
O Projeto de Lei 1.7479/2015, aprovado pela Câmara Municipal em 06/06/2019 trouxe nova redação ao Plano Diretor da cidade de Belo Horizonte, podendo implicar na desvalorização dos imóveis atrelada a onerosidade excessiva das incorporações imobiliárias.
DA NOVA REDAÇÃO DO PLANO DIRETOR DA PREFEITURA DE BELO HORIZONTE – PROJETO DE LEI 1.749/15 - DA OUTORGA ONEROSA – DA DESVALORIZAÇÃO IMOBILIÁRIA IMEDIATA
O Projeto de Lei 1.7479/2015, aprovado pela Câmara Municipal em 06/06/2019 trouxe nova redação ao Plano Diretor da cidade de Belo Horizonte, podendo implicar na desvalorização dos imóveis atrelada a onerosidade excessiva das incorporações imobiliárias.
Transferência de acervo técnico/ atestados entre empresas
É possível transferir atestados de capacidade técnico operacional entre empresas distintas? Neste artigo demonstraremos que é possível a transferência do patrimônio intangível da empresa - atestados de capacidade técnica operacional.
A conduta policial contra adolescente infrator à luz do ordenamento jurídico
A conduta policial contra adolescente infrator em suas características
Cadeia e negação de Direitos Humanos:Novos Paradigmas (tradução)
Tradução do artigo “CÁRCEL Y NEGACIÓN DE LOS DDHH – NUEVOS PARADIGMAS” de autoria de Martha Bardaro. Link do texto original: http://www.pensamientopenal.com.ar/system/files/2018/12/doctrina47238.pdf
A abertura de sentido dos princípios jurídicos para um garantismo penal agressivo
O texto dialoga com questão deveras importante no cenário teórico da filosofia do direito, contestando a principal teoria no Brasil a respeito, de Lenio Streck, e propondo um outro caminho, mais radicalizado.
A prisão não resolve tudo (Tradução)
Tradução do artigo “La cárcel no lo arregla todo” de autoria de Marta Horno Hidalgo . Link do texto original: https://www.apdha.org/cadiz/?p=3187
Abuso dos Direitos Humanos dos prisioneiros nos Estados Unidos: confinamento solitário (Tradução)
Tradução do artigo “UN Member States: Migration Is a Human Right” da American Civil Liberties Union (ACLU), autoria não informada. .Link do texto original: https://www.aclu.org/other/abuse-human-rights-prisoners-united-states-solitary-confinement
Direitos Humanos não entram na prisão (Tradução)
Tradução do artigo “Los Derechos Humanos no entran en prisión” do periódico "Estudios de Política Exterior". Autoria não informada. Link do texto original: https://www.politicaexterior.com/actualidad/los-derechos-humanos-no-entran-en-prision/
Teoria do safety flare ou da sinalização direcionada
A teoria do safety flare ou da sinalização direcionada se contrapõe a posição jurídica que enfraqueceu o Código de Defesa do Consumidor, através de teorias do tipo mero aborrecimento e indústria do dano moral.
Sugestões para uma boa reforma tributária
Tudo indica que o momento atual, caracterizado pela recessão econômica, pela desarticulação do governo e pela falta de sintonia entre Parlamento e Executivo não é adequado para implantar um novo sistema tributário como pretendido pelas PECs 293-A/04 e 45/19.
Utilização do nome social: efetividade do princípio da dignidade as pessoas transgêneras.
Capítulo II de Monografia apresentado para obtenção de grau de Bacharel. Que tem como pilar: Muito além da necessidade de normas para a convivência social, busca-se garantir a individualização de cada ser, para fins de uma sociedade equilibrada.
O sagrado direito de defesa
Efeito grande do progresso cultural dos povos, o direito de defesa constitui, de presente, garantia impostergável do indivíduo. Toda vez que acusado de crime, tem jus à defesa, mesmo que, vilíssimo entre os de sua condição, esteja naquele ponto da escala zoológica onde o homem confina com a animalidade bruta.
A PERDA DA PROPRIEDADE IMOBILÁRIA PELO ABANDONO
O ARTIGO DISCUTE UMA DAS FORMAS DE PERDA DA PROPRIEDADE IMOBILIÁRIA.
Criminalização Feminina
A discussão não deve estar restrita apenas à relevância e eficácia das normas, mas à redução das mulheres ao papel de vítimas, bem como a relação existente entre os sexos e a utilização da repressão institucional.
Fundamentalidade e eficácia dos Direitos Sociais
Uma vez não atendidos pelos demais Poderes, cabe ao Poder Judiciário concretizá-los. Com isso, surge a crescente atuação do STF na proteção do direito à saúde, relacionando-se em diversas espécies de prestação que serão analisadas no presente trabalho.
