Artigos
Os reflexos da implantação da Emenda Constitucional 95 às Despesas Públicas do Estado
Objetiva abordar os limites dessa Emenda, discorrendo como se realizará a elaboração dos gastos públicos nos próximos anos e se esta trará mais benefícios ou malefícios para o quadro caótico que circunscreve a realidade econômica do Brasil.
Responsabilidade civil na área da saúde.
Como proceder caso o procedimento de inseminação artificial não progrida de acordo com as expectativas fundadas na esperança de vida futura? Saberemos de quem é a responsabilidade — e se existe e em que casos — e como quantificar o dano.
Conceito e origem da pena
Abordagem do conceito doutrinário da Pena, e seus aspectos históricos.
The Intercept Brasil e a liberdade de Imprensa
A função de qualquer jornalista é divulgar fatos relevantes para a manutenção dos direitos humanos sejam eles para proteção dos cidadãos e/ou proteção das próprias instituições democráticas.
A questão prejudicial e os limites da coisa julgada no novo Código de Processo Civil
Coisa julgada. Limites objetivos. Questão prejudicial. Alterações NCPC.
DIREITOS DO NASCITURO
O nascituro é um ser humano concebido que ainda não nasceu e tem assegurado para si alguns direitos patrimoniais e personalíssimos, na qual, uma vez violados, impõe o dever de reparação
Tema 500 do STF: dever do Estado de fornecer medicamento não registrado pela ANVISA
Com relação aos medicamentos com eficácia e segurança comprovadas, mas sem registro na ANVISA, o STF estabeleceu os requisitos para o seu fornecimento pelo Estado mediante decisão judicial.
A importância da diligência imediata como supedâneo do Inquérito Policial Militar: uma análise do artigo 12 do Código de Processo Penal Militar (CPPM).
O objetivo deste artigo foi analisar o artigo 12 do Código de Processo Penal Militar, todavia com ênfase ao primeiro momento de diligência da autoridade que não necessita de delegação para apreensão de elementos de suporte fático.
Considerações acerca do art.16 do Estatuto do Desarmamento
Considerações a respeito dos incisos I e IV do parágrafo único do art. 16 da Lei do Desarmamento e as contradições existentes em decisões de casos análogos.
Advocacia 4.0: o futuro chegou.
Dentre tantos desafios para o exercício da advocacia, talvez o maior deles ainda esta por vir, porque a chamada digital disruption tem revolucionado as atividades forenses em todo o mundo.
A ANÁLISE DA JUDICIALIZAÇÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE FACE AO PRINCÍPIO DA RESERVA DO POSSÍVEL
O presente artigo visa analisar o princípio da reserva do possível trazendo limitações orçamentárias e consequente aumento das demandas judiciais.
Responsabilidade civil do estado por atos judiciais
O presente artigo trata do posicionamento do Poder Judiciário e da Legislação vigente quanto à responsabilidade pelos atos praticados por esse poder, especificamente quando da ocorrência de erros.
Juros compostos no SAC (Sistema de Amortização Constante)
Existe uma forma simples de verificar se, numa série de pagamentos, seja ela derivada ou não de um sistema de amortização, está havendo ou não a cobrança de juros compostos e/ou se ela atende a requisitos de planejamento e plenitude.
O direito de greve do servidor público
O presente artigo discorre sobre a possibilidade do direito de greve do servidor público. Mostra um panorama geral do direito de greve no Brasil em relação aos funcionários do Estado.
Efeitos da revelia em processos no âmbito do TCU
O efeito da revelia no âmbito do TCU difere daquele previsto no Código de Processo Civil.
NÃO HÁ DILAÇÃO PROBATÓRIA NO HABEAS CORPUS
O ARTIGO DISCUTE SOBRE RECENTE FATO CONCRETO ENVOLVENDO HC QUE ESTÁ SENDO DISCUTIDO NO STF.
SISTEMA CARCERÁRIO BRASILEIRO E A FALHA NA RESSOCIALIZAÇÃO DO APENADO
O sistema criminal brasileiro sofreu sérias e importantes modificações ao longo dos anos. Uma delas foi aderir ao modelo de ressocializar o apenado em respeito ao princípio da dignidade da pessoa humana esculpida na carta Magna de 1988.
