Artigos
A aplicação do princípio da insignificância pelo delegado de polícia
A aplicação do princípio da bagatela, já na fase policial, evita constrangimentos desnecessários ao investigado, decorrentes da adoção de providências de polícia judiciária por fato materialmente atípico, faltando justa causa para tanto.
COMENTÁRIOS A PROPOSTA DE CRIMINALIZAÇÃO DO CAIXA 2
O artigo busca trazer algumas reflexões a respeito da proposta de criminalização da conduta de caixa 2, em trâmite no Congresso Nacional, apontando os pontos positivos e omissões..
OS EFEITOS ANEXOS E REFLEXOS DA SENTENÇA
O ARTIGO DISCUTE SOBRE EFEITOS DA SENTENÇA.
Jornada reduzida de trabalho do Decreto 1.590/95 é ilegal?
Discute-se a manutenção da chamada jornada flexível por meio do Decreto 1.590/95, que nada mais é do que a redução da carga horária diária sem diminuição da remuneração.
Princípio da cooperação como estratégia de resolutividade dos conflitos no processo civil
o presente trabalho esboça a aplicabilidade do princípio da cooperação na mediação e arbitragem, com vias a informar a relevância de se ter alternativas na solução de conflitos, estabelecendo de maneira sucinta as principais características destas.
A intervenção estatal na atividade econômica.
o presente trabalho buscará fazer um apanhado histórico sobre a intervenção estatal na economia, bem como seus limites e ponderações, dissertar sobre o equilíbrio econômico e livre iniciativa privada.
TENDÊNCIAS PARA O COOPERATIVISMO NO SÉCULO XXI
Este artigo propõe a discussão da doutrina cooperativista em relação ao novo paradigma econômico, social e cultural. Analisa as tendencias no século XXI para o Cooperativismo.
Estados membros da ONU: A migração é um Direito Humano (Tradução)
Tradução do artigo “UN Member States: Migration Is a Human Right” de autoria de Judith Bergman.Link do texto original: https://www.gatestoneinstitute.org/13263/un-migration-human-right
America Latina: Uma região letal para defensores dos Direitos Humanos (Tradução)
Tradução do artigo “Latinoamérica: una región letal para los defensores de Derechos Humanos” de autoria de Jhon González. Link do texto original:https://latinamericanpost.com/es/23112-latinoamerica-una-region-letal-para-los-defensores-de-derechos-humanos
Colação e igualdade da legítima: exigibilidade
Hipóteses de inexigibilidade do instituto da colação. Exceções à regra de trazer ao inventário bens ou valores.
Funpresp-Exe: conselheiro tem que sentir na pele
É necessário que os conselheiros do FUNPRESP-EXE tenham vínculo direto com o Fundo, como participantes ou assistidos. Se forem nomeados politicamente, como garantir responsabilidade se não sofrerem os impactos das decisões?
O MOMENTO CONSUMATIVO DA DESAPROPRIAÇÃO
O ARTIGO DISCUTE SOBRE O MOMENTO EM QUE SE CONSUMA A DESAPROPRIAÇÃO NO DIREITO BRASILEIRO DIANTE DE OPINIÕES DOUTRINÁRIAS.
Gestão tributária em indústria alimentícia beneficiada pela Lei 12.865/13
Examinam-se os regimes de tributação adotados por uma empresa do segmento alimentício nos anos de 2013, 2014 e 2015 para saber se foram os mais vantajosos economicamente.
Imposto sobre produtos industrializados (IPI):o direito ao creditamento em razão do princípio da não-cumulatividade na cadeia plurifásica
No presente artigo será demonstrado como funciona o direito ao crédito básico de IPI decorrente da exportação de Produtos Industrializados. Bem como, com noções da jurisprudência e da lei.
Indulto humanitário: nova regra em 2019
O fundamento do decreto é o princípio constitucional da dignidade da pessoa humana de condenados que estejam em situação terminal, ou sofram de doença grave, com estágio avançado, que praticamente não representem ameaça à sociedade e a paz social.
DIREITO FUNDAMENTAL À SEGURANÇA E O DIREITO DE LIBERDADE
Este artigo tem por objetivo tecer considerações acerca dos Direitos fundamentais com ênfase em segurança e liberdade.
Impunidade na receptação de veículos
Seguradoras de veículos incentivam a receptação ao favorecer peças ilegais e restringir oficinas. Como combater a lucratividade que sustenta esse mercado ilícito?
