Artigos
AÇÃO MONITÓRIA
Ação monitoria é todo aquele que se intitula credor de obrigação pecuniária (soma em dinheiro), fungível ou infungível, móvel ou imóvel e de obrigação de fazer ou não fazer; tanto o credor originário como o cessionário e o sub-rogado.
Entre príncipes e lobos: representação, discurso e revolução na sociedade virtual
Reflete-se sobre como a projeção da imagem subjetiva no ambiente virtual tornou-se bem de tutela pública dominada, pretensamente anônima, e sobre como estamos dispersos no a-gente, no impessoal do falatório neurótico.
Áreas consolidadas e mal compreendidas
As chamadas áreas consolidadas das propriedades rurais surgiram no Novo Código Florestal com o principal objetivo de resolver conflitos ou lesões a direitos, diante da transição entre as legislações ambientais de 1965 e 2012.
Patrimônio, empresa e divórcio
O ‘planejamento patrimonial’ ou ‘sucessório’ tem sido amplamente discutido no agronegócio como forma de viabilizar maior eficiência dos negócios rurais, seja do ponto de vista patrimonial em si, como também sucessório e principalmente tributário.
Reserva legal e sua exploração econômica
A Reserva Legal desempenha importantíssimo papel enquanto área localizada no interior de uma propriedade ou posse rural “[...] com a função de assegurar o uso econômico de modo sustentável dos recursos naturais do imóvel rural [...].
Penhora e remoção de semoventes e suas implicações
A discussão tem origem nas situações processuais onde, ocasionalmente, recaem execuções, cobranças, cumprimentos de sentença e demais situações de natureza constritiva e expropriatória que possam determinar penhora e remoção de semoventes.
EIRELI: controvérsias acerca do capital social imposto para sua constituição
Este artigo tem como objetivo analisar a polêmica e controversa questão acerca do capital social imposto para a constituição da EIRELI, e sua constitucionalidade, visando mostrar prós e contras desta nova e ansiada figura no ordenamento jurídico.
A aplicação do princípio da retroatividade da lei penal mais benéfica em sanções decorrentes de processo administrativo disciplinar
O presente artigo visa estabelecer uma relação entre o aspecto punitivo do poder disciplinar da administração pública em face do princípio da aplicação da norma penal mais benéfica.
O contingenciamento e a doença nas finanças públicas do Estado
Contingenciamento é o bloqueio temporário de recursos para ajustar o orçamento aprovado no ano anterior ao real comportamento das receitas e despesas, de forma que o governo possa cumprir a meta fiscal.
O que os jurados pensam: desnudando o tribunal do júri (vol. 1)
Trabalho, em 2 volumes, apresentando uma pesquisa realizada em 2016 com todos os jurados de Fortaleza, traçando a visão do juiz leigo sobre seu papel e as peculiaridades deste modelo de julgamento. O objetivo é claro: entender como pensam os jurados.
Consórcios públicos e o limite especial de dispensa de licitação para compras e serviços
A presente análise esclarece o limite para dispensa de licitação para consórcios públicos em casos de compras e serviços, à luz das disposições da Lei 8.666/93.
A análise da aplicação da cláusula de não concorrência em contratos de franquia
O presente artigo visa analisar a possível aplicação da cláusula de não concorrência prevista no artigo 1.147 do Código Civil em face do contrato de franquia previsto na Lei nº 8.955/1994
Direito agrário
O direito agrário estuda as relações entre o homem e a propriedade rural.
A ascensão do extremismo político na era das redes sociais: uma breve reflexão sobre o futuro do direito
O presente artigo tem por escopo buscar entendimento panorâmico acerca da ascensão do extremismo político na era das redes sociais, bem assim entender minimamente o que isso representaria para o futuro do Direito.
NOVA REDAÇÃO DO PLANO DIRETOR DA PREFEITURA DE BELO HORIZONTE – PROJETO DE LEI 1.749/15 - DA OUTORGA ONEROSA – DA DESVALORIZAÇÃO IMOBILIÁRIA IMEDIATA
O Projeto de Lei 1.7479/2015, aprovado pela Câmara Municipal em 06/06/2019 trouxe nova redação ao Plano Diretor da cidade de Belo Horizonte, podendo implicar na desvalorização dos imóveis atrelada a onerosidade excessiva das incorporações imobiliárias.
Outorga onerosa e desvalorização imobiliária imediata: a lei de Belo Horizonte
O Projeto de Lei 1.7479/2015, aprovado pela Câmara Municipal em 06/06/2019 trouxe nova redação ao Plano Diretor da cidade de Belo Horizonte, podendo implicar na desvalorização dos imóveis atrelada a onerosidade excessiva das incorporações imobiliárias.
DA NOVA REDAÇÃO DO PLANO DIRETOR DA PREFEITURA DE BELO HORIZONTE – PROJETO DE LEI 1.749/15 - DA OUTORGA ONEROSA – DA DESVALORIZAÇÃO IMOBILIÁRIA IMEDIATA
O Projeto de Lei 1.7479/2015, aprovado pela Câmara Municipal em 06/06/2019 trouxe nova redação ao Plano Diretor da cidade de Belo Horizonte, podendo implicar na desvalorização dos imóveis atrelada a onerosidade excessiva das incorporações imobiliárias.
DA NOVA REDAÇÃO DO PLANO DIRETOR DA PREFEITURA DE BELO HORIZONTE – PROJETO DE LEI 1.749/15 - DA OUTORGA ONEROSA – DA DESVALORIZAÇÃO IMOBILIÁRIA IMEDIATA
O Projeto de Lei 1.7479/2015, aprovado pela Câmara Municipal em 06/06/2019 trouxe nova redação ao Plano Diretor da cidade de Belo Horizonte, podendo implicar na desvalorização dos imóveis atrelada a onerosidade excessiva das incorporações imobiliárias.
