Artigos
Processo de execução trabalhista, perda do bem de família, impenhorabilidade do bem de família
O presente artigo é um estudo mais detalhado dos pontos controvertidos do tema, ou seja, a penhorabilidade do bem de família e como se dá sua perda no processo de execução trabalhista. Descobrir qual é a importância do bem de família.
Demarcação e desmarcação de terra indígena
Terra indígena demarcada deve ser desmarcada quando perder esta característica. Um território indígena não o é ad eternum, a não ser enquanto a população ali existente puder ser comprovadamente atestada como indigena.
A ORIGEM DO DIREITO DO TRABALHO E A REFORMA TRABALHISTA SOB O FOCO DO CONTRATO INDIVIDUAL DE TRABALHO EM RELAÇÃO AO TELETRABALHO E À JORNADA INTERMITENTE
O presente artigo teve como escopo realizar uma abordagem do contexto histórico do surgimento do Direito do Trabalho, culminando com a breve análise das inovações da Reforma Trabalhista, com especial atenção ao Teletrabalho e a Jornada Intermitente.
Biotecnologia e saúde humana: dilemas e benefícios
A biotecnologia na medicina suscita dilemas éticos e morais, desafiando a sociedade a repensar conceitos sobre o uso de tecnologias avançadas para tratamento de doenças.
Extraterritorialidade da Lei Penal e o caso Neymar
Na última semana repercutiu na mídia nacional e internacional a notícia de suposta prática de estupro envolvendo Neymar. O fato teria ocorrido em Paris e a vítima, brasileira, registrou boletim de ocorrência em São Paulo [1] . Consoante se verifica...
Direitos dos consumidores na nova fase do cadastro positivo de crédito
O novo formato do cadastro positivo entra em vigência já no início do mês de julho com a inclusão automática das informações tanto de pessoas físicas quanto jurídicas nos bancos de dados. Mesmo que a opção de entrada independa da...
Risco de contingência dos processos administrativos instaurados pela Agência Nacional de Transportes Terrestres
Ao longo dos últimos anos, atuando no seguimento de direito regulatório perante as Agências Reguladoras, observamos o grave problema que demandas administrativas têm causado em grandes estruturas empresariais, por vezes, ganhando protagonismo em relação ao próprio contencioso judicial. Inobstante tal...
Reforma da previdência e equilíbrio fiscal
O presente artigo tem por objetivo tratar a reforma da previdência como questão fiscal. Não tem por finalidade adentrar nos pontos específicos da PEC 6/2019 em análise no congresso.
Adoção monoparental
Ao longo do trabalho será abordada a adoção monoparental.
Direito digital
Por ser um ramo novo, o direito digital ainda não foi integralmente explorado pelos profissionais jurídicos e tampouco seu conhecimento é difundido na população. Há um grande espaço a ser preenchido em futuro próximo.
O advogado e o crime de falso testemunho
Quanto às testemunhas indicadas pelo órgão da acusação, é de bom aviso que o patrono do réu fuja delas como da peste, se quiser manter sua altivez e independência (necessárias no instante de interrogá-las) e paz de espírito.
Reavaliação Pericial da Aposentadoria Por Invalidez e Lei nº 13.847/2019
O artigo analisa a alteração realizada pela Lei nº 13.847/2019 sobre as hipóteses de dispensa da reavaliação pericial da aposentadoria por invalidez.
Opinião: Incentivos ao crime: o dilema da delinqüência na juventude (Tradução)
Tradução do artigo “Incentivos al crimen: el dilema de la delincuencia juvenil” de autoria de Ignacio Munyo, de língua espanhola para portuguesa. Link do texto original https://siesa.com.ar/opinion-incentivos-al-crimen-el-dilema-de-la-delicuencia-juvenil
O Caso Moro e a estrutura do processo penal brasileiro e italiano
Sistema penal acusatório. Equidistância do juiz das partes processuais. Análise comparativa dos modelos brasileiro e italiano que prevê a distinção entre giudice per le indagine preliminare, giudice dell'udienza preliminare e giudice del dibattimento.
O direito de imagem
Consagrado e protegido pela Constituição Federal da República de 1988 e pelo Código Civil Nacional de 2002.
O Abandono Afetivo e a Possibilidade de Responsabilização Civil
O artigo versa sobre a relevância dos vínculos afetivos nas relações parentais e a possibilidade de reparação civil pelos danos decorrentes do abandono afetivo voluntário.
O Abandono Afetivo e a Possibilidade de Responsabilização Civil
O artigo versa sobre a relevância dos vínculos afetivos nas relações parentais e a possibilidade de reparação civil pelos danos decorrentes do abandono afetivo voluntário.
Constituto possessório e seus desdobramentos jurídicos
Estudo acerca do constituto possessório a partir de ideias de Pontes de Miranda.
AÇÃO MONITÓRIA
Ação monitoria é todo aquele que se intitula credor de obrigação pecuniária (soma em dinheiro), fungível ou infungível, móvel ou imóvel e de obrigação de fazer ou não fazer; tanto o credor originário como o cessionário e o sub-rogado.
