Artigos
Desafios à repressão do tráfico de animais silvestres
O comércio de animais e seus subprodutos é um negócio ilegal que vai muito além da necessidade de sobrevivência humana, tendo em vista que reflete toda uma exploração econômica decorrente da ambição humana de lucro incessante.
Jean Bodin e sua relação com o Iluminismo Constitucional
Esse artigo trabalha a relação entre o pensamento de Jean Bodin com o Iluminismo Constitucional.
O INSS NEGOU O SEU BENEFÍCIO? SAIBA O QUE FAZER!
O que o segurado pode fazer quando o INSS nega a concessão do benefício requerido.
UMA LEGISLAÇÃO ANACRÔNICA
DISCUTE-SE AQUI A APLICAÇÃO DO ARTIGO 290 DO CPM.
Fungibilidade da tutela provisória e poder geral do juiz
Analisa-se o poder do juiz na concessão de tutela provisória, aplicando a medida necessária para obtenção do objeto da tutela provisória e da possibilidade de se adotar uma espécie de tutela provisória diversa da pleiteada
Aculturação e Psicologia em Ambiente Prisional - Trabalho de Mestrado 2016
O presente trabalho analisa a aculturação dentro do sistema penitenciário e sua conseqüente psicologia - psicanalítica penitenciária voltada ao que isso implica em termos de afetação aos indivíduos que lá trabalham e vivenciam através pesquisas anteriores
Denunciação caluniosa eleitoral: Lei 13.834/19
A criação da denunciação caluniosa eleitoral tem o efeito de alterar a tipificação da conduta por aplicação do princípio da especialidade, com mudanças de procedimento e competência para julgamento.
Divórcio Extrajudicial
O Divórcio Extrajudicial pode ser realizado diretamente no cartório, de forma mais rápida e com baixo custo. Todavia, é necessário preencher alguns requisitos.
Terras devolutas podem ser alienadas e concedidas a particulares?
O presente artigo trata das terras devolutas que são terras devolvidas ou a serem devolvidas ao Estado, são terras públicas sem destinação de uso especial ou comum e consideradas bem dominical, porém, podem ser alienadas e concedidas a particulares.
O impacto gerado pelo crime organizado em face à violação dos direitos fundamentais das crianças e adolescentes no Brasil
O presente trabalho propõe o leitor a realizar uma reflexão sobre o que já foi conquistado em termos de legislação quanto à proteção dos direitos da criança e do adolescente bem como analisar se essas garantias estão inseridas na realidade brasileira.
O Direito Constitucional contemporâneo e o controle de constitucionalidade
O presente trabalho objetiva analisar, brevemente, a formação do direito constitucional contemporâneo, sua correlação com o Estado Democrático de Direito, e, por fim, a necessidade do controle de constitucionalidade.
Inverdades em torno do IBS
Alguns estudiosos alegam não enxergar qualquer inconstitucionalidade na PEC 45/19. Sustentam virtudes que na realidade o IBS não tem.
Governança e gestão em fundos de pensão: as melhores práticas a serem implantadas
Estudam-se as boas práticas de governança em matéria de gestão de fundos de pensão e reflete-se acerca do que essas entidades já fizeram e quais os desafios que ainda deverão ser superados.
OCDE, liberalização financeira e soberania: a caminho da crise ou da solução?
A liberalização representa a passagem de um modelo de sistema financeiro para outro. O Estado, por sua vez, tem a incumbência de realizar as reformas institucionais necessárias para que essa mudança seja menos traumática para os agentes econômicos principais e para a sociedade como um todo.
Apesar da rigidez da Lei Seca, margem de erro do bafômetro deve ser considerada
A observação da margem de erro do bafômetro pode evitar que condutores sejam autuados injustamente
Apesar das consequências de ser pego pela Lei Seca, condutor ainda admite dirigir após beber
As penalidades para o condutor que se arrisca a conduzir veículo após beber vão desde multa até perda definitiva do direito de dirigir.
