Artigos
A biopirataria e sua semi-invisibilidade perante o povo e a Lei: Um olhar jurídico-sociológico
RESUMO:A biopirataria, não raramente, tem se manifestado no Brasil e no mundo. Desde outrora o homem explora os recursos naturais em busca de suprir suas necessidades, mas que agora não são apenas básicas. Esta apropriação, feita de modo indevido e...
A soberania dos vereditos e a execução provisória da pena pelo Tribunal do Júri: a presunção da inocência como ilustre desconhecida frente ao Poder Judiciário Plebiscitário
O presente trabalho tem a premissa de expender a execução provisória da pena das condenações proferidas pelo Tribunal do Júri e a atual sobreposição da realidade social à normatividade constitucional pelo Supremo Tribunal Federal Plebiscitário.
Reparação por abandono afetivo paterno-filial: possibilidade ou inviabilidade?
O texto averiguará se um pai, ao abandonar afetivamente a prole, tem a obrigação de indeniza-la por danos morais advindos da conduta. Para tanto, realizar-se-á, além de exposições conceituais, exame das divergências sobre o tema.
VAGA DE GARAGEM EM CONDOMÍNIOS
A legislação aplicável ao Condomínio Edilício é complexa e por muitas vezes síndicos caem na tentação das soluções caseiras, e com o aumento do número de carros e motos, os condomínios tem enfrentado um grande desafio quando o tema é vaga de garagem.
Do contrato de consórcio empresarial
RESUMO:O presente artigo tem como objetivo o estudo dos principais aspectos jurídicos referentes ao contrato de consórcio empresarial. Para tanto, serão estudados os primórdios do instituto, desde sua origem até a utilização dessa modalidade contratual nos tempos atuais, tratando de...
Tiradentes reagiria novamente contra os altos tributos. E você?
O Brasil está tributando cerca de 34% do (PIB) e o povo, especialmente os contribuintes IRPF, está conformado com a situação, não se levantando numa luta contra a corte de Brasília. É chegada a hora de libertarmos dessa opressão imposta pelo Estado brasileiro.
Terceirização - panorama geral, riscos e cautelas necessárias
Com o início da Reforma Trabalhista (Lei nº 13.467/2017), que entrou em vigor no mês de novembro de 2017, houve instituição expressa quanto à possibilidade de terceirização de atividade-fim, assim entendida como a terceirização da atividade principal exercida pela empresa....
Gestão advocatícia: técnicas para aperfeiçoar um escritório jurídico
RESUMO: O presente estudo tem como objetivo analisar sobre a gestão advocatícia, demonstrando técnicas e implementos para aperfeiçoar um escritório jurídico. Desenvolvendo uma conexão entre as técnicas de gestão jurídica e estratégica do ponto de vista da administração geral a satisfação...
O FEMINICÍDIO
O ARTIGO DISCUTE COM RELAÇÃO AO CRIME DE FEMINICÍDIO.
Inflação e os índices aferidores da economia
A inflação é a pior ditadura que um povo pode suportar. Ao contrário de outras modalidades que afetam uma pequena parte da sociedade - a parte mais esclarecida -, a inflação afeta justamente a maioria da sociedade que é composta...
A hediondez do tráfico privilegiado à luz do STF
Abordam-se os principais aspectos acerca do instituto do tráfico privilegiado e da possibilidade de afastamento do caráter hediondo do delito, especialmente em sede de execução penal, após decisão do STF.
O ABORTO E O CASO ROE VS. WADE
O ARTIGO DISCUTE IMPORTANTE EXPERIÊNCIA AMERICANA NO CASO DO ABORTO.
Rede federal de ensino: como economizar R$ 10 bilhões apenas com revisão legislativa e gestão eficiente?
Apresenta-se uma possível articulação de mudanças nos estatutos regedores da relação entre a União e os docentes de instituições federais de ensino, eliminando privilégios sem deixar de observar os princípios da legalidade e irredutibilidade salarial.
Armas de fogo: expectativa e realidade
Considerações sobre o anúncio feito pelo Presidente da República acerca da suposta edição de decreto para regulamentar, mais favoravelmente, o regramento sobre armas de fogo para caçadores, atiradores e colecionadores (CACs).
Após retirada do grupo, empresa que saiu logo após sucessão não é responsável por dívida trabalhista
A responsabilização de forma solidária, ainda que limitada ao período anterior à aquisição por empresa não integrante do mesmo grupo econômico que a empregadora da reclamante, implica transferência da responsabilidade para o sucessor
A repetição de indébito de imposto de renda retido indevidamente pela fonte
Aponta-se o que o contribuinte precisa saber para buscar, no âmbito judicial ou administrativo, a devolução de valor de imposto de renda recolhido indevidamente na fonte pela administração pública estadual.
MULTIPARENTALIDADE E O DIREITO SUCESSÓRIO
Multiparentalidade, efeitos e evolução social
Teses defensivas passíveis de alegação na resposta à acusação
Teses defensivas a serem alegadas na resposta à acusação, com o objetivo de se pleitear a absolvição sumária do acusado, intuito basilar da respectiva peça processual.
Audiência de custódia: análise de sua conveniência e legalidade sob a égide dos direitos humanos
Tem o intuito de demonstrar, reflexões acerca da investigação criminal - atividade esta conferida à Polícia Civil, ou seja, a Polícia Judiciária, uma auxiliar, do próprio Poder Judiciário, bem como o trabalho da Polícia Civil e da Polícia Militar.
A carta política de 1988 e a defesa do social
Princípio da Não- Retrogradação Social ou Princípio do Não-Retrocesso Social.
