Artigos
A indústria 4.0 e a modernização das relações de trabalho
O presente artigo tem a finalidade de apresentar as características, desafios e potenciais da Indústria 4.0, bem como, os principais impactos jurídicos e sua relação com as alterações promovidas na Legislação Trabalhista Brasileira pela Lei n.º 13.467/17.
Direito Sistêmico: um novo olhar aos conflitos de interesse
O Direito Sistêmico utiliza a filosofia hellingeriana para solucionar conflitos de forma mais efetiva e duradoura, buscando identificar as leis sistêmicas transgredidas e trazer paz e harmonia ao sistema.
Adoção inter-racial.
Esse estudo busco abordar o tema de Adoção, porém, focando na questão do preconceito racial, cultura e social, onde várias crianças e adolescentes passam por essa realidade e acabam sofrendo, pois muitos desses pacientes nascem sem uma estrutura familiar.
O INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS E SUA APLICABILIDADE NO ÂMBITO DOS JUIZADOS ESPECIAIS
O objetivo principal analisar o instituto processual de Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas e sua aplicação no âmbito do rito especial dos Juizados Especial.
Facebook pagará multa por não impedir circulação de vídeo no WhatsApp
Por descumprimento de ação judicial para evitar o compartilhamento de vídeos íntimos de uma menina de 13 anos em um grupo de WhatsApp levou o Tribunal de Justiça de São Paulo, Facebook foi condenado ao pagamento R$ 1,5 milhão.
BREVES REFLEXÕES SOBRE AS AÇÕES COLETIVAS EM MATÉRIA AMBIENTAL
As ações coletivas são importantes ferramentas processuais, utilizadas na defesa de direitos coletivos. O presente artigo denota acerca da importância destas ações na proteção dos recursos ambientais.
Prisão domiciliar para grávidas (Lei n. 13.769/2018)
Crianças sofrem com o estigma social de ter uma mãe encarcerada; sofrem com ansiedade, culpa, solidão, sentimento de abandono emocional. A ausência da companhia materna pode implicar, ainda, em comportamento antissocial da criança ou mesmo envolvimento precoce com o crime.
Conciliação e mediação no ordenamento jurídico brasileiro comparado ao direito internacional e suas principais nuances.
Uma análise dos institutos da conciliação e mediação como formas alternativas adequadas de solução de conflito.
Plea bargain: conceito e aplicação no Brasil
Trata-se da origem, do conceito e da aplicação do instituto jurídico norte-americano do plea bargain em seu país natal, abordando os atuais projetos de lei em tramitação no Congresso Nacional que visam implementá-lo no Brasil.
FIADORES - CONTRATO DE LOCAÇÃO - OUTORGA UXÓRIA
O Art. 1.647 do Código Civil, em seu inciso III há a ressalva de que, no caso de regime de separação absoluta de bens, não há a necessidade da outorga uxória. Acontece que a jurisprudência entende que deve haver ainda o pacto antenupcial para tanto.
A devastação soviética
Resumo: Este artigo tem como finalidade resgatar informações, expor e firmar a ideia de que o comunismo soviético e suas estirpes cometeram mais crimes contra os Direitos Humanos na História do que outros tipos de ideologias como o fascismo e...
Licenciamento ambiental: crítica à proposta de flexibilização do governo
É difícil aceitar e compreender que, após tragédias ambientais de grandes dimensões como as de Mariana e Brumadinho, o Estado brasileiro se posicione justamente no sentido de afrouxar a sua legislação de proteção ao meio ambiente, mediante o esvaziamento de um dos seus mais importantes instrumentos, isto é, o licenciamento ambiental.
Direito federal e Direito dos Estados nos Estados Unidos da América
O ARTIGO APRESENTA UMA COMPILAÇÃO DA DOUTRINA SOBRE O TEMA.
Colaboração Premiada.
O presente estudo busca aclarar o que vem a ser a Colaboração Premiada prevista na Lei 12.850/2013, expondo suas minúcias e o porquê de sua necessidade no que tange o desvendar de crimes cometidos no contexto de organização criminosa.
Proteção de dados e novo regulamento Europeu:escassez ou eficácia na tutela do direito à privacidade?
A virtualização da sociedade com a invenção da Internet no século XX transformou deveras as relações sociais. Com esta preocupação deram origem ao Regulamento Europeu nº. 2016/679, que foi a base para a Nova Lei de Proteção de Dados brasileira.
É possível utilizar o saldo FGTS para quitar ou amortizar financiamentos habitacionais contratados fora do SFH?
Resumo: O objetivo deste artigo é esclarecer sobre a possibilidade de utilização do saldo FGTS para quitar ou amortizar financiamentos habitacionais concedidos fora do SFH, seja porque à época da contratação o financiamento extrapolava os limites monetários (limite de financiamento...
A biopirataria e sua semi-invisibilidade perante o povo e a Lei: Um olhar jurídico-sociológico
RESUMO:A biopirataria, não raramente, tem se manifestado no Brasil e no mundo. Desde outrora o homem explora os recursos naturais em busca de suprir suas necessidades, mas que agora não são apenas básicas. Esta apropriação, feita de modo indevido e...
