Artigos
Os benefícios do Planejamento Patrimonial
Você já parou para pensar para quem vai ficar seu patrimônio após o falecimento? Não é fácil aceitar o fato da morte, mas também não há como negar que um dia ela ocorrerá.
Processo coletivo conduzido por substituto processual: Substituído tem legitimidade ativa para rescisória?
Em contraponto à doutrina e jurisprudência majoritárias, entende-se que o substituído processual não pode ajuizar ação rescisória em face de coisa julgada formada em processo coletivo conduzido por substituto processual.
Site da Revista Veja, foi condenado a indenizar ex-coelhinha da Playboy em R$ 50 mil por ligá-la a rede de prostituição
Site da Revista Veja, divulgou em uma de suas publicações foto de modelo entrevistada pela revista, no entanto, associando sua imagem à atividade criminosa sem qualquer contexto com a notícia ilustrada causa dano moral.
O Princípio da boa fé como norteador do Direito do Consumidor
Este artigo apresenta o princípio da boa-fé como norteador do Direito do Consumidor, elencando sua evolução, desde a sua criação, até a sua positivação, consolidado com o advento do Código de Defesa do Consumidor em 1990, e, convalidando-se com o CC-2002.
Orientações para não ser multado pelo INMETRO
Situações específicas para evitar multas
Qual é o prazo para interpor a defesa e os recursos das multas de trânsito?
Dificilmente o Recurso é julgado em 30 dias, estima-se que em média os recursos levam de 3 a 6 meses para serem julgados, em diferentes órgãos no país. Sem conta os recursos ao CETRAN e CONTRAN, estes chegam a ficar parados durantes anos
Entrevista sobre uso de robôs na advocacia corporativa
Entrevista sobre uso de robôs na advocacia corporativa
Direitos e deveres recíprocos no casamento
Este artigo tem por objetivo, analisar que com o ato matrimonial nascem, automaticamente, para os cônjuges, situações jurídicas que impõem direitos e deveres recíprocos, reclamados pela ordem pública e interesse social.
O dever necessário de fundamentação das decisões e o CPC/2015
O CPC/2015 nada mais é do que um reflexo do que todas as outras normas vem tratando de maneira menos explicita: a obrigatoriedade do Poder Judiciário fundamentar todas as suas decisões de acordo com a Carta Magna.
Os crimes de fraude e estelionato cibernéticos e a proteção ao consumidor no e-commerce
O comércio virtual está presente na sociedade contemporânea, e com essa modernidade, também surgem modalidades de crimes ligados ao consumo na internet. O propósito deste trabalho é apresentar algumas modalidades deste crime e o suporte legal disponível.
Quem são os usuários do SUS no sul do Estado do Piauí?
Conhecer o perfil e as necessidades no que se refere à demanda dos usuários possibilita o desenvolvimento de estratégias e ações voltadas para a melhoria dos serviços de atenção à saúde.
Reflexões sobre desenvolvimento e discriminação racial no Brasil
Reflexões sobre desenvolvimento e discriminação racial no Brasil
A proteção do direito à intimidade segundo a Lei nº 12.737/2012
Com o surgimento do advento sociedade digital, surge questionamentos a respeito dos direitos à intimidade, É nesse cenário da plataforma digital surge a Lei 12.737/2012, visando a proteção do Direito à privacidade.
REFORMA TRABALHISTA NO QUE TANGE A INSALUBRIDADE, PERICULOSIDADE E A GESTANTE
O trabalho tem como objetivo a discussão sobre a periculosidade, a insalubridade, a gestante e a lactante, sendo necessário fazer uma comparação entre as normas da CLT que foram alteradas com a Reforma Trabalhista e as ocorrências históricas laborais.
CONSTITUCIONALIZAÇÃO DO DIREITO CIVIL
O artigo tem como objetivo demonstrar a evolução das normas jurídicas incididas na sociedade e também relatar o momento em que ocorreu a aproximação das normas infraconstitucionais com a própria Constituição, sendo respeitados seus princípios e normas
Improbidade Administrativa
De forma concisa, este artigo aborda a problemática da sujeição de particulares (pessoas que não são agentes públicos) às sanções prevista na lei de improbidade administrativa. Aborda-se, também, celeumas processuais sobre a questão.
O subsidio dos servidores públicos e a interpretação política e inconstitucional realizada por alguns Tribunais
O presente artigo visa trazer luz sobre a atual interpretação política, realizada por alguns tribunais do país,em detrimento do direito constitucional,em relação as carreiras regidas pelo regime estatutário.
E agora? Será que estou vivendo em União Estável sem saber?
Muitas vezes a gente vive num estado de indefinição se está ou não namorando: pior - vivo ou não em união estável? O problema maior é que questões patrimoniais podem estar envolvidas! Tratar e regulamentar a questão pode ser a solução!
A (I)legitimidade do Aforismo In Dubio Pro Societate
O presente artigo científico analisa a validade do aforismo in dubio pro societate inserido dentro de um sistema penal acusatório constitucional.
