Artigos
Mediação e conciliação do Código de Processo Civil
A evolução histórica do conceito de justiça altera-se ao longo do tempo, importando em diversas e constantes mudanças, com o objetivo de ser cada vez mais célere e eficaz para todas as partes.
Condomínio e problemas jurídicos
Para ajudar a dirimir algumas das tantas dúvidas que surgem sobre esse tormentoso tema, enfrentou-se alguns casos reais submetidos à análise de cunho jurídico.
Atraso na entrega do produto.
Neste artigo você saberá quais medidas tomar quando ocorrer o atraso na entrega de algum produto comprado pela internet, e quais cuidados deverá ter ao fazer suas compras online.
O sistema jurídico do Reino Unido
Cada vez mais, as regras que organizam a nossa vida comunitária são concebidas em outros territórios; e as que são concebidas internamente servem para formular o Direito em países estrangeiros.
Horas extras na remição por trabalho
As horas extras de trabalho são tema importante à mitigação do tempo de cumprimento da pena estipulada na sentença penal, na medida em que aceleram o fluxo da remição e este, por si só, pode diminuir o tempo no cárcere em um terço ou até mais.
Intimidade na rede: pornografia de vingança
Antes de adentrarmos ao tema propriamente, temos que fazer uma breve ressalva história. No Brasil a mulher sempre foi segregada historicamente, mesmo nos dias mais atuais, infelizmente, a sociedade critica a mulher que tem sua intimada exposta na internet, ou...
AS SETE PRÁTICAS DE GESTÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE QUALIDADE
Veja as 7 práticas que são essenciais para que o gestor tenha o controle da máquina pública.
Reforma da previdência para servidores: risco a garantias constitucionais
A reforma da previdência traz a possibilidade de o Executivo modificar todo o regramento previdenciário constitucional dos servidores, inclusive por medida provisória.
Violação da suspensão do direito de dirigir
O entendimento adotado pelo STJ no HC 427.472 enfraquece a aplicação do Código de Trânsito, pois confere menor grau de importância e efetividade às decisões punitivas do âmbito administrativo, cujo descumprimento não estará sob a proteção do direito penal.
E a litigância de má-fé?
Estado-juiz aplicando normas para combater a litigância de má-fé.
Pedofilia:possível elaboração de anteprojeto de lei para tipificação específica do crime
O objetivo é demonstrar que a conduta do agente com a parafilia chamada “pedofilia” só será passível de punição a partir do momento em que o agente, com seu comportamento, praticar um crime.
Um sonho chamado Direito
Um Sonho chamado Direito, é um relato dos desafios enfrentados para chegar a graduação e chegar ao sonhado ato de advogar. As lágrimas, as vitórias, o foco e a determinação que cercam a carreira jurídica na busca da justiça em sua forma stricto.
O interrogatório do réu e o livre convencimento do juiz
O juiz, quando adverte o réu das consequências de seu silêncio no ato do interrogatório, não apenas lhe está a curar legitimamente dos interesses, mas, por igual, a discorrer-lhe do óbvio: quem cala, consente.
Direito fronteiriço: a segurança pública nas fronteiras
Visando a cooperação e integração dos órgãos envolvidos com a segurança pública nas regiões de fronteira, foi instituído o plano estratégico de fronteira, que se caracteriza pelo planejamento de ações integradas entre órgãos de segurança pública, defesa, fiscalização, estados, municípios e países vizinhos.
A necessária aplicação dos princípios da publicidade e da impessoalidade
O ARTIGO DISCUTE SOBRE A TEMA CONCRETO ENVOLVENDO O DIREITO CONSTITUCIONAL BRASILEIRO.
Peça processual
tem-se como aconselhável a reflexão da importância da confecção de uma peça processual, calcada num vocabulário culto, formal, mas pouco rebuscado, respeitando o público-alvo.
Sobre o fim do exame da oab
Tramita no Congresso Projeto de Lei que pretende extinguir o exame da OAB, sob fundamento da liberdade de profissão e que caberia ao Ensino Superior controlar a qualidade do profissional e não ao órgão de classe. O STF tem decisão em sentido contrário.
ICMS como instrumento de redução de desigualdades
Como instrumento político e jurídico, deve o sistema tributário trabalhar para a consecução dos objetivos constitucionais, sendo o mais relevante o combate às desigualdades sociais e regionais. E aqui entra o ICMS.
