Ações de registro civil no âmbito da dupla cidadania

O tão sonhado reconhecimento da dupla cidadania europeia, muitas vezes, encontra obstáculo em divergências de nomes, sobrenomes, locais e até datas.

Características, regras e registo do alojamento local em Portugal

Diferente do que ocorre no Brasil, alugar imóveis ou quartos em Portugal, por meio de plataformas digitais, como Airbnb, booking.com etc, deve-se seguir as regras do alojamento local

O temeroso e amado NÃO!?

O temeroso e amado NÃO!?

O trabalho escravo e a ordem jurídica

Para configurar o crime de redução a condição análoga à de escravo, não é necessária a violência física, bastando que haja coisificação do trabalhador, com a reiterada ofensa a direitos fundamentais, vulnerando a sua dignidade como ser humano.

Princípio da insignificância na Lei de Drogas

Em algumas situações, o reconhecimento do tráfico de drogas com a imposição de todos os seus rigores jurídico-penais, inclusive os previstos na Lei dos Crimes Hediondos, nos parece desproporcional.

Ao se omitir em sua responsabilidade, poder público a transfere indevidamente aos particulares

Shoppings têm sidos compelidos a cumprir obrigações indevidas e a limitar sua atividade econômica por conta da desídia do poder público em honrar com suas responsabilidades.

Parceria Público Privada (PPP) e o Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI) uma ferramenta de desenvolvimento para os Estados e Municípios.

procedimento de manifestação de interesse (PMI) , PPP (parcerias público privada)

A FUNÇÃO DO CNJ NOS ESTADOS

O presente artigo tem como objetivo mostrar que a fiscalização e padronização do CNJ junto aos tribunais funciona na teoria, na prática, temos uma desorganização e falta de respeito aos usuários dos TJ´s.

Justiça Restaurativa: A vítima notadamente nos crimes sexuais merece maior atenção no contexto criminal?

Produção de artigo apresentado à Profª.Taiana Levinne Carneiro Cordeiro, pelos discentes do curso de Direito, Letícia dos Santos Gomes Moreira; Lucas Vitor Vitório Carneiro; e Vinícius Rosa Oliveira como requisito para avaliação do período 2019.1.

Brasil, país das desigualdades

O Brasil tem a maior concentração de renda do mundo. Quase 30% da renda do Brasil está nas mãos de apenas 1% dos habitantes do país, a maior concentração do tipo no mundo.

Acúmulo e Desvio de Função no Trabalho

O acumulo e desvio de função geram direito ao recebimento de acréscimo ao salário proporcional a complexidade das tarefas exercidas

Valores das indenizações por danos morais decorrentes de ofensas verbais na seara trabalhista

Analisa-se a jurisprudência do TST sobre os valores de indenizações por danos morais decorrentes de ofensas verbais proferidas por empregadores.

Dividendos: você sabe como funcionam?

Um dividendo é a distribuição de uma parcela dos lucros de uma empresa a um grupo de acionistas.

Crime de deserção: o status de militar como condição da ação penal

Dúvida recorrente no estudo sobre o crime militar de deserção recai sobre a condição do militar (status de militar) para procedibilidade e prosseguimento da ação penal.

A construção da identidade étnica nas ações afirmativas e a persistência das fraudes nas cotas raciais

(...) a noção de “cor”, herdada do período colonial, não designava, preferencialmente, matrizes de pigmentação ou níveis diferentes de mestiçagem, mas buscava definir lugares sociais, nos quais etnia e condição estavam indissociavelmente ligadas.

Tecnologia e Negócios. E o Direito com isto ?

Qual o perfil do profissional do Direito que as empresas precisam para aproveitar as oportunidades que a tecnologia propicia.

A guarda de incapazes no direito internacional

Os direitos e deveres resultantes da filiação regem-se pela lei mais favorável ao filho também quando se trata de direito internacional.

A importância do conhecimento da qualificação doutrinária do crime na atividade de polícia judiciária militar

A qualificação doutrinária dos crimes nem sempre recebe a atenção que lhe é devida, notadamente no âmbito da investigação levada a efeito pela polícia judiciária.

Guarda Internacional de Crianças

Como é a Guarda Internacional de Crianças e quais casos a criança precisa voltar ao Brasil? Quando ocorre sequestro internacional de um dos pais?

ARMAS, ÓDIO, DIVISÃO SOCIAL, SUZANO....DISCURSO

A violência manifestada no massacre da Escola Estadual Professor Raul Brasil, em Suzano, faz o Brasil confrontar forma particularmente sensível de violência, o ataque massivo a crianças, no seu ambiente escolar, sem qualquer chance de defesa.