Artigos
A INDÚSTRIA DOS CONTRATOS DE PROMESSAS DE COMPRA E VENDA, ATRELADOS A FATOS SUPERVENIENTE E FUTURO
Nos contratos de promessas de compras e vendas no caso em comento a multa contratual cobrada ao consumidor acima dos patamares permitido por lei, torna-se onerosa e excessiva sendo nula de pleno direito, quando da condição do desfazimento ou conclusão fin
A necessária democratização dos atos de investigação e da condução do inquérito policial
Reflexão sobre a falta de democratização para a realização de simples atos de investigação e a própria condução do inquérito policial, por outro policial que não tenha formação jurídica.
Penas extintas há mais de cinco anos não contam como antecedentes criminais
Entenda sobre a aplicação dos maus antecedentes na fixação da pena e sobre as condenações extintas há mais de cinco anos, à luz do STF.
Aquisição de imóvel que se encontra em processo de recuperação judicial. Vale o risco?
Providências a serem adotadas antes da aquisição de imóvel em recuperação judicial
Comandos de voz e alto-falantes inteligentes: quais são os desafios para o Brasil também surfar nessa onda?
Estamos em constante processo de evolução tecnológica, em que novas aplicações relacionadas à Big Data, Inteligência Artificial e Internet das Coisas moldam o comportamento humano. Em diversos aspectos, essas inovações impactam o modo como vivemos e interagimos com objetos e...
ANOTAÇÕES SOBRE O ATERRO SANITÁRIO
O ARTIGO TRATA DE IMPORTANTE QUESTÃO DO DIREITO AMBIENTAL ENVOLVENDO OS ATERROS SANITÁRIOS.
CONVENÇÃO DE BUDAPESTE E CIBERCRIMES
O ARTIGO FAZ REFERÊNCIA AOS CRIMES CIBERNÉTICOS E A CONVENÇÃO DE BUDAPESTE.
O condômino inadimplente pode impugnar judicialmente uma assembleia de condomínio?
Durante todos esses anos exercendo a advocacia na área condominial, bem como nas andanças que faço para ministrar cursos e palestras, sempre surgem várias dúvidas interessantes acerca do condômino inadimplente. Essas dúvidas não se limitam apenas a saber quais as...
Lei proíbe o casamento de menores de 16 anos
Recentemente, no dia 12 de março, entrou em vigor a Lei n. 13.811/2019, que proíbe expressamente o casamento de menores de 16 anos e que também suprime as possibilidades de celebração do matrimônio para os maiores de dezesseis e menores...
Contribuição previdenciária do segurado facultativo não é tributo
O legislador estabeleceu critérios específicos para a delimitação da relação jurídica do segurado facultativo, diferentes dos estabelecidos para os demais segurados da previdência social.
Contribuição sindical: alterações da Medida Provisória 873
A partir da entrada em vigor da MP, ocorrida em 1/3/2019, a contribuição sindical dos empregados, equivalente a um dia de trabalho, não deve mais ser descontada em folha de pagamento, independentemente da previsão em norma coletiva ou da realização de assembleia para autorização genérica com relação ao tema.
O CAMINHO PARA O ORÇAMENTO IMPOSITIVO
O ARTIGO DISCUTE RECENTE PEC EM VOTAÇÃO NO CONGRESSO NACIONAL ONDE SE DISCUTE A IMPLANTAÇÃO DE UM ORÇAMENTO IMPOSITIVO.
Inteligência artificial aplicada no executivo fiscal
Estudo sobre o impacto das novas tecnologias no Poder Judiciário. Foco específico na execução fiscal e na inteligência artificial.
Convenção condominial: sem recorte e cola
É importante investir numa Convenção adequada ao perfil e necessidades do condomínio, abandonando-se o “recorta e cola” que impôs situações estapafúrdias e regras inúteis em alguns empreendimentos.
A RESPONSABILIDADE CIVIL DO ADVOGADO
O ARTIGO APRESENTA ANOTAÇÕES DA DOUTRINA E DA JURISPRUDÊNCIA SOBRE O TEMA.
Da necessidade de produção de provas em contraditório judicial.
Artigo sobre o contraditório judicial em confronto com as provas colhidas em inquérito policial.
Guarda compartilhada de animais domésticos
O ordenamento jurídico permite o reconhecimento dos animais como seres sensíveis. Disso decorre a possibilidade de aplicação da guarda compartilhada e de sua regulamentação.
Novos cargos, novas aptidões, novos desafios
Novos cargos, novas aptidões, novos desafios
