Artigos
CARROS X CARRUAGENS DA FÉ:
O artigo tem como objeto central de estudo a análise da imunidade religiosa, elencada no artigo 150, inciso VI, alínea “b” da Constituição Federal de 1988. O estudo visa fazer um comparativo entre a imunidade frente o IPVA e o estado laico.
ARRESTO OU EMBARGO DE NAVIO
O ARTIGO DISCUTE SOBRE O INSTITUTO DO ARRESTO NAVAL.
Punição criminal por Caixa 2 não é suficiente
Descreve a necessidade de aprimoramento da legislação eleitoral para que a interpretação do art. 30-A, Lei 9.504/97 possibilite a cassação de registro ou perda de mandato em razão da utilização de Caixa 2 em campanhas eleitorais.
Despedida sem justa causa: direito potestativo ou ato ilícito do empregador?
O artigo procura analisar se efetivamente subsiste o direito potestativo do empregador nas dispensas individuais. Também analisa a despedida individual sob a ótica da teoria do abuso do direito.
A reforma trabalhista como reação ao ativismo do TST
Evidenciamos como o contexto de instabilidade do TST tornou-se um entrave para segurança jurídica, ocasionando uma reação do Congresso Nacional ao dar ensejo à reforma trabalhista.
Armas de fogo e a retórica do engano
Abordada a questão referente ao tópico ARMAS DE FOGO x HOMICÍDIOS.
Entenda como devem funcionar juros em cartões de crédito e cheque especial
Analise das regras para a cobrança de juros em cartões de crédito e cheque especial em posturas aprovadas pelo CMN
Acesso às comunicações do Blackberry Messenger
Discute-se a legalidade do acesso às comunicações via Blackberry Messenger com o uso dos dispositivos da Lei 9.296/96.
ANOTAÇÕES SOBRE O CASAMENTO FIDUCIÁRIO
O ARTIGO APRESENTA ANOTAÇÕES SOBRE O TEMA.
Audiência de conciliação como forma de aumentar a efetividade do processo de execução de título extrajudicial
Em tempos de crise econômica, a insolvência de dívida é cada vez mais frequente. Diante desse cenário, o processo de execução ganha relevância no âmbito jurídico e estimula os profissionais do direito a buscarem soluções para torná-lo mais ágil e eficaz.
Para além do PT e do MDB, a Lava Jato vai chegar nos maus juízes?
Analisa-se a importância da delação de Cabral para se alcançar o topo das máfias que comandam e roubam impiedosamente o Brasil, desde que respeitados os parâmetros jurídicos vigentes.
O funcionalismo público no Brasil
Uma leitura comentada da pesquisa realizada pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) visa destacar importantes dados os quais conseguiram de maneira simples, desenhar um histórico do funcionalismo público nos últimos 20 anos.
A necessidade da Justiça Militar Estadual no Estado democrático de Direito
A Justiça Militar tem por objetivo processar e julgar os militares com o intuito de preservar as regras de hierarquia e disciplina essenciais para o cumprimento de suas missões constitucionais, e em razão disto é essencial no Estado de Direito.
Adequação da Lei Geral de Proteção de Dados aos programas de compliance
Com a chegada da nova Lei de Proteção de Dados, muito da política já implementada nas empresas deve ser atualizada e padronizada.
Comentários sobre a Lei 13.786/18 e a sua inaplicabilidade aos negócios garantidos pela Lei 9.514/97 (Alienação Fiduciária)
A Lei 13.786/18, já conhecida como “Lei do Distrato Imobiliário”, que alterou as Leis nº 4.591/64 e 6.766/79, não se aplica aos negócios garantidos com alienação fiduciária, confirmando a tese já afirmada anteriormente.
Considerações acerca do contrato de doação
Doação é o contrato pelo qual uma das partes transfere voluntariamente bens ou vantagens de sua propriedade para patrimônio da outra, sem receber nada como contraprestação. Trata-se de um ato de mera liberalidade.
Advocacia preventiva: estratégia empresarial inteligente e econômica
Prevenir é o caminho. Tanto para os grandes, como para os pequenos empresários. Entenda o que é advocacia preventiva e qual seu papel estratégico no desenvolvimento das atividades empresariais com tranquilidade e sucesso.
Holding familiar: a importância do planejamento sucessório nas grandes empresas
Entenda o que é holding familiar e como esta importante ferramenta do planejamento sucessório pode contribuir para a preservação patrimonial de uma grande empresa.
Constitucionalidade da prisão após condenação em segunda instância
A presunção absoluta de inocência até o julgamento do último recurso gera um quadro de desigualdade jurídico-social alarmante, violando princípios republicanos primordiais, além de mitigar a eficiência do Poder Judiciário no âmbito criminal.
Comércio eletrônico: vulnerabilidade do consumidor e a insuficiência do CDC
Analisa-se o liame entre o Código de Defesa do Consumidor, o Código Civil e o Decreto n. 7.962, utilizando o diálogo das fontes sobre as relações comerciais eletrônicas.
