Artigos
Saque de saldo remanescente de conta individual do PIS
Demonstra que o trabalhador titular de conta individual do PIS antes da Constituição, tendo saldo a sacar, tem direito adquirido sobre o mesmo, desde que preenchidos os requisitos vigentes à época.
Auxílio acidente
AUXÍLIO ACIDENTE ESPÉCIE B94 AO ACIDENTADO COM SEQUELA PERMANENTE DA REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORATIVA
Prisão em 2ª instância, o jogo do poder
Julgamento sobre prisão em 2.ª instância virou uma Novela Mexicana. Entre a CRFB de 1988 e o momento histórico, qual sairá vencedor?
O QUE MUDA COM OS ARTIGOS 247 A 249 DO NCPC?
O risco que se apresenta com a citação pelos correios em edifício edilício.
COLABORAÇÃO PREMIADA ASPECTOS CONTROVERTIDOS.
RESUMO. O presente trabalho tem por escopo discorrer sobre o instituto da colaboração premiada, que embora presente em diversos diplomas legais, foi com mais proficiência disciplinado pela Lei Nº 12.850/13.
Materialidade nos crimes de estupro contra crianças e vulneráveis
Infelizmente, o crime de estupro contra indivíduos vulneráveis é mais corriqueiro do que imaginamos e, os atos libidinosos diversos da conjunção carnal nem sempre deixam vestígios materiais, sendo necessário a produção de diversos meios de prova, que serão expostos a seguir.
Direito ao acréscimo de 25% na aposentadoria por idade e por tempo de contribuição
O presente trabalho visa demonstrar que é possível que o segurado aposentado, independente do tipo do benefício, tem direito ao acréscimo de 25% em seu benefício do INSS se preenchidos os requisitos adotados na Jurisprudência do STJ.
A quarteirização sob a ótica da reforma trabalhista
Como com o passar do tempo os grupos de atividades terceirizadas foram tornando-se maiores, dando lugar a uma nova modalidade de terceirização: a quarteirização, que em vias mais explícitas, consiste em uma terceira empresa, administradora de todas as parceiras.
Tomada de crédito de PIS e Cofins: constitucionalidade da terceirização da atividade-fim
Analisa-se o posicionamento do STJ em relação ao conceito de insumo pautado nos critérios de relevância e essencialidade face às atividades-fim da empresa.
Adaptações do incidente de desconsideração da personalidade jurídica ao processo do trabalho
A desconsideração sucessiva exige provas contundentes de que o terceiro responsável contribuiu de algum modo para o abuso da autonomia patrimonial ocorrida no inadimplemento da dívida. E mais: a exigência probatória aumenta de forma proporcional ao grau da desconsideração.
A teoria da cegueira deliberada e sua aplicação nos crimes de lavagem de dinheiro
No direito brasileiro, a construção jurisprudencial dessa teoria ainda é incipiente e caminha rumo a uma possível incorporação do dolo eventual em situações em que o agente não conheça os elementos típicos por expressa deliberação.
Evolução Histórica do Ministério Público
O Ministério Público é uma instituição antiga, tendo apresentado seus primeiros indicios no Egito, onde por meio de escavações no Vale dos Reis, foram encontrados textos de leis antigos datados há 4000 anos, no qual funcionarios reais desempenhavam ativid
Due diligence imobiliária para o adquirente de boa-fé: como evitar fraude à execução
Colocam-se os cuidados que devem ser tomados pelo adquirente de boa-fé quando da aquisição de bens imóveis para evitar que a operação seja questionada no futuro. Analisam-se os critérios legais para caracterização da fraude à execução e jurisprudência do STJ.
O acesso universal e igualitário ao direito fundamental à saúde na Constituição de 1988
Conforme o artigo 196 da CF todos os cidadãos possuem o direito à saúde. Sendo assim, há uma igualdade entre as pessoas quando a assunto é saúde pública?
Como assim?! Os prazos penais não tem suspensão pelo recesso?
Dessa forma, muito cuidado Advogado(a) Criminal para não perder o prazo! O recesso judiciário não gera a suspensão ou a interrupção dos prazos relativos aos processos criminais.
A OAB DEVE SER UMA ENTIDADE TRANSPARENTE –
OAB deveria dar uma ajuda de custo aos advogados iniciantes.
A Efetivação da Políticas Públicas no Município de Fazenda Vilanova: Percepções a partir da UBS nos primeiros semestres de 2017 e 2018
Uma análise das efetivações das políticas públicas de saúde do município com viés na questão orçamentária.
A importância do controle interno na administração pública
Um breve estudo sobre a importância do controle interno na Administração Pública
Direito à desconexão
A regulamentação do uso de ferramentas digitais busca garantir o descanso e a vida pessoal.
A constitucionalização do CPC/2015
O processo deixou de ser um conjunto de atos em busca da solução do litígio e passou a ser um ato de cooperativismo judicial, conforme assegurado pelo art. 6º do NCPC, o qual deixa claro o dever de colaboração entre as partes.
