Artigos
O conceito de marca e sua relação com a administração pública
Examina-se como o conceito de marca, tipicamente atrelado ao direito empresarial e muito pouco estudado pelo direito público, pode ser atrelado à administração pública.
Economia de Gasolina: Atitudes Simples que Podem Fazer Toda a diferença
Não é novidade que o nosso país passa por momentos bem difíceis no que diz respeito à economia. Algo que tem evidenciado as dificuldades pelas quais o brasileiro tem passado é o aumento do preço dos combustíveis.
DESCENTRALIZAÇÃO DE AUTORIDADE
Este trabalho apresentará os aspectos da Administração Pública, sua forma de atuação e a proposta de descentralização do poder com a criação do entes que compõem a Administração Pública Indireta.
Contrato eletrônico traz agilidade para o mundo corporativo
A advogada Ana Claudia Pereira Garcia fala sobre o contrato eletrônico, seu valor legal e os benefícios para a empresa.
As diretrizes do sistema de controle interno
Ao se observarem as competências inerentes aos órgãos integrantes dos sistemas de controle interno e externo, verifica-se que existe uma área de intersecção essencial a todos eles: a necessidade de serem órgãos modelos ou órgãos-parâmetros.
I'll kill you: emoção e paixão como excludentes de culpabilidade no feminicídio por adultério
As intensas mudanças da sociedade passaram a exigir, tanto do mundo jurídico quanto da indústria cultural, a assunção de uma postura não mais conivente e/ou apática perante a violência de gênero, a fim de romper com o ciclo das desigualdades e agressões.
Recuperação judicial e a retomada do espaço locado em shopping center
No artigo defendemos a possibilidade da retomada do espaço locado em shopping center, na hipótese de lojista inadimplente, com ajuizamento de recuperação judicial.
DA INAPLICABILIDADE DO ARTIGO 413 DO CÓDIGO CIVIL PARA REDUÇÃO DA MULTA PELA RESCISÃO ANTECIPADA DO CONTRATO DE LOCAÇÃO EM SHOPPING CENTER – ATENÇÃO A NATUREZA JURÍDICA E FINALIDADE DO NEGÓCIO – OBSERVÂNCIA DO ARTIGO 54 E 4º AMBOS DA LEI DE LOCAÇÃO
INAPLICABILIDADE DO ARTIGO 413 DO CÓDIGO CIVIL PARA REDUÇÃO DA MULTA PELA RESCISÃO ANTECIPADA DO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE SHOPPING CENTER.
Prestação de Contas Anuais 2018 – nova norma do TCU
Repetindo procedimentos dos anos anteriores, o Tribunal de Contas da União – TCU editou a Decisão Normativa nº 172, de 12 de dezembro de 2018, que orienta a prestação de contas de órgãos e entidades da Administração Pública Federal.
MEU INSS, MEU VILÃO, CUIDADO COM A BOCA DO LEÃO
O RECEBIMENTO DOS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS E A COBRANÇA INDEVIDA DE IMPOSTO DE RENDA.
Sucessões: novelas de Justiniano x Código Civil
Abordam-se os principais aspectos do chamado Corpus Iuris Civilis, iniciado e concluído durante a Idade Média, por meio do qual se investiga a influência da codificação justiniana no atual Código Civil no que diz respeito à sucessão legítima.
Revogação da súmula do mero aborrecimento
Direito do Consumidor e a Revogação da Súmula do Mero Aborrecimento.
Preço de transferência: provas, presunções e o ônus da prova
Este artigo trata do conceito de preço de transferência analisando sua aplicação no Imposto de Renda, a presunção, as provas, o ônus da prova e a prova diabólica. O preço de transferência é utilizado nas operações internacionais, através de um método para
O trabalho intermitente na reforma trabalhista
O texto aborda as principais controvérsias a respeito do trabalho intermitente e suas particularidades.
Atos de Improbidade Administrativa que Atentam Contra os Princípios da Administração Pública
O presente trabalho tem como objetivo discorrer sobre os atos de improbidade administrativa que atentam contra os princípios da administração pública. A intenção é aclarar os atos ímprobos de agentes públicos e demonstrar a importância da Lei.
Inseminação artificial homóloga post mortem no âmbito do direito sucessório
Os filhos concebidos por inseminação artificial homóloga post mortem possuem vocação para herdar o patrimônio do autor da herança de maneira legítima?
Participação nos lucros e resultados e o dever de proteção
Este trabalho analisa como o direito fundamental social à participação nos lucros e resultados foi indevidamente regulamentado, tendo sido o Estado-Legislador ineficiente.
Uso de Drogas na Lei 11.343/06: crime sem pena.
O presente trabalho aborda a temática de descriminalização ou não do uso e consumo de drogas, com foco na lei 11.343/2006.
Instigação criminal direta pelo Ministério Público
O presente trabalho tem por tema a investigação criminal Direta pelo Ministério Público. Busca-se neste trabalho abordar a investigação criminal e a sua disponibilidade na Constituição da República Federativa do Brasil.
