Artigos
Philip Morris Brasil não terá de recolher IPI sobre mercadoria roubada
No caso presente, consideremos a seguinte situação: uma determinada empresa, que trabalha com mercadorias industrializadas, tem sua mercadoria roubada e essa operação simplesmente não acontece. Como ficaria o IPI?
Aplicação Prática do Direito Administrativo no Cotidiano
O Direito Administrativo, embora pareça muito distante do nosso dia a dia, na verdade está sempre presente nas nossas vidas. E em várias situações corriqueiras como o caminhão do lixo, alvará de habitação,... , o Direito Administrativo se faz presente.
Prazo de validade do capacete: existe ou não?
Há uma série de normas a serem seguidas quanto ao uso desses dispositivos, e não seguir essas normas é cometer infrações de trânsito.
PPP PARA APOSENTADORIA
TRABALHEI NA EMPRESA BS. CONTINENTAL NORDESTE. QUE FALIU E NÃO PEGUEI O PPP ESSA EMPRESA FICAVA EM PARATIBE PAULISTA PERNAMBUCO
Revalidação de diplomas
Este artigo tem por objetivo de forma sucinta fazer uma análise da revalidação de diplomas no Brasil
A INFLUENCIA DOS DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS NAS DECISÕES ACERCA DOS SERVIÇOS ESSENCIAIS
Trata-se de um trabalho com objetivo de diferenciar os serviços essenciais, bem como destacar a importância destes perante o mundo societário e a defesa dos Direitos e Garantias Fundamentais e à Dignidade da Pessoa Humana.
Sistema Tributário Nacional: funcionamento e influência nas relações comerciais
A receita tributária se constitui como a maior fonte de riqueza do estado brasileiro. Esse tipo de receita comporta certa complexidade, pois assume valores exorbitantes aos contribuintes, valores estes que destoam de uma aplicabilidade mais digna e igual.
A tributação do cigarro como forma de desestimular o consumo
Mesmo diante de alguns problemas que podem surgir com a tributação elevada, como contrabando e aumento do desemprego, esta política tem se tornado eficaz para a redução do consumo do cigarro.
O dilema da sub-representatividade feminina na política
Apesar de o Brasil estar entre as 10 (dez) maiores economias do mundo, possui o pior quadro na América Latina de representatividade feminina da política e ocupa a 154ª posição do ranking mundial, atrás de países como Afeganistão e Paquistão.
A finalidade do processo penal no Estado Democrático de Direito
Sua finalidade é a tutela dos direitos fundamentais, tanto na perspectiva Estatal (proteção a direitos coletivos e potenciais) quanto na do sujeito de Direito (acusado) (proteção das liberdades individuais).
A EXTREMA POBREZA NO NORDESTE DO BRASIL DE 2002 A 2015: ANÁLISE MULTIDIMENSIONAL DO DIREITO À ALIMENTAÇÃO E À MORADIA
A pobreza, condição social que não satisfaz às necessidades humanas essenciais como: alimentação, moradia, educação, assistência à saúde principalmente na região nordeste, em consequência de fatores históricos, geográficos, sociais e desigualdade de renda
A importância da OAB no processo de redemocratização eleitoral atual
O presente artigo visa colaborar com o aprentizado, buscanto uma maior interação a seus leitores sobre o sistema eleitoral e a necessária vigilancia por instituições e sociedade. Artigo publicado em novembro de 2018 pela OAB/DF.
Sistema penitenciário: privatização como possível solução para a atual crise carcerária brasileira
RESUMO: O presente artigo visa analisar a possibilidade de implantação da privatização do sistema carcerário Brasileiro, buscando identificar se com essa mudança é possível desafogar o sistema e aperfeiçoar os programas de ressocialização e recondução do internado à sociedade. Para esta...
Inseminação heteróloga: direito a identidade genética, sigilo do doador e direito de herança
Resumo: O presente artigo tem o objetivo de analisar os aspectos controvertidos que envolvem a inseminação artificial heteróloga sobre o prisma da doutrina e da jurisprudência, além de abordar assuntos de grande relevância, quais sejam a possibilidade de identificação da origem...
Testamento Cerrado, Místico ou Secreto
Trata-se o presente artigo, de uma das modalidades testamentárias mais antigas da Humanidade, e principalmente por aqueles que querem manter sua última vontade em segredo, Testamento Cerrado, como e onde surgiu, quem e como aplicar.
O Capital no Século 21 (Thomas Piketty): considerações
Trata-se de breve análise do livro O Capital no Século 21, do professor francês Thomas Piketty, mais especificamente da quarta parte do livro – que trata da regulação do capital no século 21.
Apropriação indébita do ICMS: uma nova perspectiva a partir do julgamento do STJ no HC nº 399.109-SC
A partir de uma crítica ao posicionamento do STJ no julgamento do REsp n. 1.543.485-GO, destacamos os reflexos positivos da tese no combate à sonegação fiscal e na lavagem de dinheiro.
Projeto de lei sobre criminalização do assédio moral
Conheça o Projeto de Lei nº 4.742/2001, que visa à introdução do art. 146-A no Código Penal, sobre assédio moral, e, enquanto este dia não chega, entenda sob quais condutas já tipificadas podemos enquadrá-lo.
