Artigos
Controle de Constitucionalidade
Fundamenta-se esse princípio o controle da constitucionalidade porque a Constituição, sendo Lei Suprema, nenhuma outra poderá sobrepujá-la, qualificativa ou quantitativamente, em face do princípio da supremacia de norma principal.
A atipicidade da contravenção penal do porte de arma branca
Afinal, o porte de arma branca é fato típico?
Contribuição de iluminação pública: natureza jurídica
A espécie de tributo denominada contribuição se reveste de duas características que lhe são peculiares: a vinculação da receita advinda da sua arrecadação e a finalidade perseguida pela administração pública.
Mora no direito das obrigações: origens, peculiaridades e efeitos
O retardamento na solução de uma obrigação denota a inadimplência. A mora não é um fato jurídico, mas efeito de um fato jurídico. Saiba um pouco mais sobre isso.
A evolução da tecnologia e o seu reflexo no trabalho do advogado
O progresso tecnológico também se refletiu no mundo da advocacia. Saiba um pouco mais sobre as ferramentas hoje existentes que podem auxiliar no trabalho do profissional.
Casamento: natureza jurídica
Apresenta-se a natureza jurídica do casamento e suas distinções, convergindo para um conceito híbrido em que se permites a conceituação em que as duas teorias contratualista e institucional convergem para uma teoria eclética.
Caso Uber: Vítimas da Ganância!
Impressionante como cresce o número de mulheres e homens que nos procuram em nosso Escritório, trazendo inúmeros casos de abusos praticados pela UBER contra os motoristas que se cadastram no aplicativo.
Escolha do perfil do adotado e os princípios de proteção à criança
A escolha durante o processo de adoção baseado nas características físicas, biologias ou etárias, se torna morosa devido à incompatibilidade do perfil escolhido pelo adotante. O objetivo do trabalho é demonstrar que possibilidade de escolha do perfil.
A violência no Brasil: nada nunca foi por acaso
A segurança pública brasileira é política falida, seja por carência de meios mais eficazes, seja por ausência de incentivo à pessoa do policial, de modo geral. Mas há algo mais por trás de tudo isso.
INTIMAÇÃO E PRAZO PARA RECORRER
O ARTIGO DISCUTE SOBRE A QUESTÃO DA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA E DO PRAZO PARA RECORRER.
Qual a tua entrega?
Qual a tua entrega?
O HIPER-PARTIDARISMO BRASILEIRO
O texto trata sobre a grande quantidade de partidos políticos no cenário brasileiro e como isso afeta a dinâmica política quanto à coligações, financiamentos, expressividade de partidos, dentre outros aspectos que da política brasileira.
Jus Postulandi na Justiça do Trabalho e o Efetivo Acesso à Justiça
O empregado que exerce o jus postulandi dificilmente terá a desenvoltura e o conhecimento técnico para lidar com esta prerrogativa. Diante desse fato, surge a dúvida se ocorrerá desvantagem do empregado frente ao empregador.
Tribunal Penal Internacional: supremacia dos direitos humanos
Tribunal Penal Internacional entra em Conflito com a Constituição Federativa do Brasil no que tangem os Direitos humanos. Estudo de questões conflituosas entre institutos legais existentes no nosso ordenamento jurídico torna-se imprescindível.
A necessidade de Mudanças para a efetivação da pluralidade sindical: por um esforço legal e não apenas legal
O presente trabalho tem como tema a questão da efetivação da pluralidade sindical e a necessidade de haver mudanças em todo ordenamento jurídico brasileiro.
Aspectos Concorrenciais da Educação Superior no Brasil
A história do ensino superior privado no Brasil, inaugurado em 1891 com a República, pode ser compreendida como o resultado de escolhas políticas e ideológicas, uma realidade juridicamente construída pelo legislador e pelo Executivo nacionais.
direito tributário ambiental: ICMS, extrafiscalidade e desenvolvimento sustentável
Análise do direito Constitucional à luz da defesa do meio ambiente equilibrado, relevância da política extrafiscal tributária relacionada ao ICMS Ecológico para o desenvolvimento sustentável.
Infiltração virtual de agentes: avanço nas técnicas de investigação
A infiltração virtual de agentes exige prévia e circunstanciada autorização judicial, que estabelecerá os limites da investigação cibernética, só podendo ser adotada na apuração de crimes previstos em um rol taxativo.
