Artigos
Judiciário x arbitragem: vantagens e desvantagens
Ainda se mostra em construção a arbitragem pátria, quando comparada à arbitragem internacional – sólida e pujante. Porém, cada vez mais, sobretudo com as evoluções legislativas, a arbitragem nacional tem se destacado por suas vantagens na resolução de conflitos, em detrimento do Judiciário.
O que fazer se for negado seguimento ao meu Recurso de Revista?
Entrei com um Recurso de Revista, mas o TRT negou seguimento por entender não ter sido preenchido os requisitos essenciais para sua interposição. E agora, o que fazer para o recurso subir ao TST?
Qual prazo para a Junta de Recurso julgar Recurso Especial Administrativo do INSS?
Qual prazo para a Junta de Recurso julgar Recurso Especial Administrativo do INSS?O que fazer se tal prazo não for respeitado?
Assédio moral no trabalho: principais frases ditas pelo agressor
Trata-se sobre as principais frases e pensamentos dos agressores de assédio moral.
Mulher transgênero pode ser vítima de feminicídio?
Reflete-se sobre a aplicação da qualificadora do feminicídio (Lei 13.104/15) nos casos de homicídios de mulheres transgêneros, por meio da análise dos termos “mulher” e “condição de sexo feminino”.
Base do PIS e Cofins: a exclusão é do ICMS incidente
A publicação da SCI Cosit nº 13 em 18/10/2018 foi muito comentada e, com razão, criticada. Em suma, a RFB se pronunciou que, para efeitos de cumprimento das sentenças judiciais transitadas em julgado em favor do contribuinte, o valor do...
A prestação do Serviço de Valor Adicionado (Vas) pelas empresas de telefonia e sua regulamentação
A prestação do Serviço de Valor Adicionado (Vas) pelas empresas de telefonia e sua regulamentação
Adicional de penosidade para professores
O desempenho de um trabalho em ambiente saudável, além de ser direito humano e fundamental dos professores, é um dos instrumentos para a efetivação de seu trabalho. Hoje em dia, porém, os riscos aos quais eles estão submetidos assustam.
Direitos da pessoa idosa: a difícil construção de um sistema de garantias
O envelhecimento da população é algo que está cada vez mais presente na sociedade. Isso gera uma série de desafios para a efetivação dos direitos da pessoa idosa, assegurados pelo Estatuto do Idoso.
EUA se preparam para aprovar lei sobre proteção de dados pessoais semelhante à europeia?
O projeto de lei americano amplia os poderes da Federal Trade Comission (FTC), espécie de agência de defesa de interesses de consumidores, possibilitando a esse órgão servir como regulador de assuntos ligados à privacidade.
Alterações contratuais envolvendo espólio
O presente artigo possui como objetivo demonstrar como o responsável deverá proceder quando precisar fazer alterações em instrumentos societários após o falecimento de um dos sócios.
HISTÓRICO DA IMPLANTAÇÃO DE LEIS REFERENTES A PREVENÇÃO DA SAÚDE DO TRABALHADOR.
Os primeiros estudos a respeito da relação entre o trabalho e a saúde do trabalhador são atribuídos a Bernadino Ramazzini, que no ano de 1633 formulou alguns dos princípios básicos do conceito de medicina do trabalho.
Aplicação da teoria da cegueira deliberada no crime de tráfico de drogas
Para a teoria da Cegueira Deliberada entende-se conveniente responsabilizar aquele que finge não enxergar a procedência ilícita de seus atos, como se não soubesse estar cometendo um crime para escusar-se da persecução penal.
Philip Morris Brasil não terá de recolher IPI sobre mercadoria roubada
Como advogado, compreendo que embora a empresa não tenha efetuado a operação, ainda assim, haveria a obrigatoriedade de arcar com os custos do imposto, pois o produto saiu do estabelecimento industrial.
E se o Prefeito descumprir a lei?
O Prefeito pode deixar de cumprir a lei municipal? Quais as consequências no âmbito criminal, administrativo e civil?
Direito das Famílias: União Poliafetiva
O conceito de família tem evoluído durante todo o período histórico, trazendo maior representatividade para o nosso contexto atual, sendo este um grande desafio tanto para o legislativo quanto para o judiciário.
Direito das Coisas: Análise da "Posse" a partir das considerações do professor Fábio Ulhoa.
O presente artigo visa trazer um breve resumo a respeito da posse a partir das considerações feitas pelo professor Fábio Ulhoa em seu livro, o qual considera a posse como o exercício de fato, pleno ou não, de algum dos poderes inerentes à propriedade.
A judicialização como forma de garantir o direito à saúde
É incontestável que o Judiciário não deve ignorar o fato de que indivíduos correm sérios riscos de vida, por não possuírem acesso a novas tecnologias farmacêuticas ou condições financeiras, mas é preciso que os interesses individuais sejam contextualizados dentro das políticas públicas, a fim de garantir um tratamento mais igualitário.
A lei Maria da Penha, seu contexto social, jurídico e (in)eficácia das medidas protetivas de urgência
O empoderamento da mulher na sociedade não foi suficiente para acabar com esse tipo de violência, pois muitos homens ainda a consideram como um objeto de submissão, tratando-a com total desrespeito, em uma atitude meramente machista.
