Artigos
O reconhecimento de títulos de pós-graduação oriundos de países do MERCOSUL
O reconhecimento declara que um diploma estrangeiro, que já é um diploma válido no país de origem, é também equivalente a um diploma brasileiro perante o governo.
As razões de um inocente confesso
Recentemente paguei um preço altíssimo pelo fato de o STF não ter declarado inconstitucional o decreto presidencial que concedeu o indulto para um punhado de condenados por corrupção, entre os quais, alguns vilões da Operação Lava Jato.
Princípio da Insignificância como matéria de Defesa
Dou início a esse artigo parafraseando Celso Antônio Bandeira de Mello: “Violar um princípio é muito mais grave que transgredir uma norma”.
Os animais de estimação enquanto titulares de direitos na jurisprudência brasileira
Analisar os direitos fundamentais dos animais não humanos, mais especificamente dos animais domésticos ou de estimação, na jurisprudência nacional. Isto, pois, o entendimento doutrinário tem evoluído no sentido de considera-los titulares de direitos.
Indulto como política criminal
O Indulto é um instrumento importante de ressocialização do apenado, de política criminal, bem como de respeito à Constituição Federal de 1988 que tutela à Dignidade da Pessoa Humana.
Fundada suspeita: o mítico pressuposto processual que confere legalidade à busca pessoal
Examina-se a fundada suspeita, requisito de conteúdo impreciso que autoriza a busca pessoal, sobretudo aquelas realizadas pelas polícias ostensivas.
O ciclo vital e a delinquência juvenil
O artigo, ao tratar das fases físico-psíquicas pelas quais as pessoas passam, tenta entender o porquê da delinquência juvenil.
Impossibilidade de alteração de lei complementar por lei ordinária em matéria tributária
Em face da lei ordinária, a lei complementar possui um quórum de aprovação mais complexo. Por esse motivo, sua modificação deve ocorrer apenas por uma lei do mesmo escalão ou hierarquicamente superior.
O calvário do reitor: morte decretada sob holofotes no espetáculo das cautelares
A decretação de prisões e as centenas fases de investigações policiais remodela o entretenimento da sociedade, interessada nos showdiciários. Nesse espetáculo, ninguém é mais vitimado do que aqueles que estão sob o foco da investigação.
Aposentadoria Especial por Insalubridade, Periculosidade ou Penosidade
Se vocês exercem, ou já exerceram, alguma das profissões relacionadas no final deste artigo, o presente conteúdo pode ser de seu extremo interesse e melhorar muito suas vidas.
Cooptação dos Poderes Políticos pelo Poder Econômico
Quando o Poder Judiciário dá indícios de que foi cooptado pelo Poder Econômico, o fracasso do projeto de nação se torna evidente.
IGREJA SEM PARTIDO X ESCOLA SEM PARTIDO
no mesmo viés do Escola sem Partido, também deveria ser criado o Igreja sem Partido
Posso me recusar a fazer bafômetro?
respostas a duvidas sobre o etilômetro
Escola Sem Partido: entenda o que propõe o projeto em votação na Câmara
contribuições acerca do projeto de lei Escola sem Partido
Clausulas abusivas nos contratos de adesão
Em vários momentos de nossa vida, nos deparamos com inconvenientes na hora de executar ou encerrar um contrato no âmbito consumerista.
Recesso: foi bom para você?
Recesso do Poder Judiciário. Férias dos advogados de 20 de dezembro a 20 de janeiro. Descanso necessário?
Agente competente para aplicação da declaração de inidoneidade
O texto traz análise da legislação, da jurisprudência e da doutrina no que se refere ao agente público competente para aplicação da declaração de inidoneidade no âmbito do poder legislativo e do judiciário, bem como da administração indireta e das instituições detentoras de autonomia administrativa.
Vai viajar de carro com criança? Saiba como entretê-la!
Viajar deve ser algo divertido e relaxante, mas quando o trajeto é longo, com trânsito e há crianças como passageiras, a viagem pode ser desgastante.
