Artigos
IMIGRANTES
IMIGRANTES
Por um estatuto de proteção à pessoa transplantada
Ao tempo em que se enaltece o esforço do Estado em buscar a inclusão social das pessoas com deficiência, não podemos deixar de alertar sobre o surgimento de uma nova minoria, fruto da evolução tecnológica.
Velhas novidades do CPC/2015: retornos ao passado com a Lei 13.256/16
A maior parte das mudanças da Lei 13.256/16 diz respeito ao STF e ao STJ, especificamente para restringir o acesso a esses tribunais, seja pela via recursal, seja por meio da reclamação.
"É CHEGADA A HORA DE EXERCER UM POUCO DE CORAGEM": ANÁLISE CRÍTICA ACERCA DA LEI 13.257/16 À LUZ DO HABEAS CORPUS 143641 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL.
O presente texto analisa sucintamente o deferimento do habeas corpus 143641 do STF à luz de princípios constitucionais e garantias fundamentais dos direitos da infância.
A (in)afiançabilidade pelo delegado de polícia no crime de descumprimento de medida protetiva da Lei Maria da Penha
O legislador criou uma hipótese de especial inafiançabilidade relativa, na contramão do ordenamento processual e constitucional vigente, inserindo na legislação uma infração de menor potencial ofensivo na qual o delegado é impedido de arbitrar a fiança (Lei 13.641/18).
O juiz leigo dos juizados especiais é "leigo"?
O presente artigo aborda a questão da inadequação semântica da expressão "juiz leigo", utilizada no artigo 7º da Lei nº 9.099/1995.
Minha experiência no Exame da OAB
Minha experiência no Exame da OAB
Fake news e falsos perfis: os desafios de uma campanha eleitoral nas redes sociais
Demonstração da realidade acerca do conteúdo político e eleitoral postado nas redes sociais, verificando-se a veracidade deste e a possibilidade de disseminação durante campanha eleitoral, assim como a legislação aplicada.
Efeito cascata: STJ acaba de aplicar a decisão do STF sobre a prerrogativa de foro
O Ministro do Superior Tribunal de Justiça Luis Felipe Salomão, tendo em vista a decisão do Supremo Tribunal Federal proferida nos autos da Ação penal nº. 937, aplicou o princípio da simetria para determinar a remessa à Justiça da Paraíba...
Programas de integridade na Lei 12.846/2013: compliance para prevenção da corrupção
Investir apenas na abordagem repressiva, mediante produção intensa de leis e incremento de penas, conquanto necessário, é insuficiente. É preciso atentar para a abordagem preventiva, de promoção da integridade, transformando o modelo de negócios atual baseado na corrupção (regras do jogo).
Dano moral em razão da perda do tempo útil: análise de decisões judiciais
Os tribunais estão admitindo a reparação por dano moral pela perda do tempo útil, quando consumidores necessitam sair de sua rotina para solucionar problemas causados por atos ilícitos ou condutas abusivas de fornecedores que agem com desídia e desrespeito.
A humanização na execução da pena
Analise no tocando ao conhecimento dos Direitos Humanos, assim como o meio pelo qual ele foi criado, os tratados internacionais e o principio da dignidade humana fonte constitucional brasileira.
Coisa julgada no CPC/2015
A imutabilidade das decisões, como regra, foi abordada de forma peculiar pela nova processualística civil.
Um pouco de Tobias Barreto
Tobias Barreto(1839 – 1889), principal representante da chamada Escola de Recife, contribuiu consideravelmente para o entrosamento entre filosofia e Direito, contestando as linhas gerais do pensamento jurídico dominante.
Conciliação nas ações previdenciárias: análise crítica
Buscamos compreender a eficácia das conciliações como meio de solução de controvérsias previdenciárias, com base no CPC/2015 e a Resolução n°125/2010 CNJ.
Xenofobia e intolerância na atual conjuntura político-social
O artigo fará uma análise político-social-criminal da discriminação sofrida pelos imigrantes e possíveis alternativas de combate às medidas de intolerância.
