Artigos
O julgamento dos crimes pelo Tribunal do Júri representa uma garantia do cidadão?
O presente estudo busca analisar se o julgamento dos crimes pelo Tribunal do Júri dentro de um Estado Democrático de Direito é uma garantia para o cidadão.
O caráter pedagógico das penas privativas de liberdade como forma de controle social
O artigo tem por escopo a reflexão sobre a o caráter pedagógico das penas privativas de liberdade, como uma maneira de aprimorar o controle social.
Portaria PGFN n.º 33/2018 – novidades sobre a cobrança do crédito tributário federal
Enquanto eventual inconstitucionalidade não for reconhecida, a portaria é válida e entrará em vigor em breve, sendo aplicável a todos os débitos inscritos em dívida ativa após o início dos seus efeitos.
Atendimento ao cliente
A importância do primeiro contato e de se manter um bom relacionamento com os clientes
A legitimidade da intervenção penal à luz das finalidades da pena.
Na atualidade a legitimidade da intervenção do direito penal vem sendo constantemente debatida. O estudo busca analisar sob a ótica das finalidades da pena a legitimidade do sistema penal como mecanismo de controle social.
Prédios abandonados e os municípios: o que fazer?
O ‘boom imobiliário’ vivido no início dos anos 2000 e, logo após, a vertiginosa queda da economia brasileira fizeram com que surgissem na paisagem das cidades esqueletos de prédios inacabados e no aguardo de providências judiciais e administrativas.
MG aceita pagamento de ICMS com precatórios com desconto do programa regularize
O Governo de MG reabriu o prazo para o programa REGULARIZE através do Decreto de nº 47.392, de 23/03/2018 introduziu modificações nos Decretos 47.210 e 47.211, de 30-9-2017, para permitir que os contribuintes possam ingressar, no período de 24-3 a...
A crise do Judiciário e o Sistema Multiportas de solução de conflitos
Resumo: O Sistema Multiportas é um mecanismo de aplicação de meios alternativos de resolução de conflitos a partir do qual, as partes em litígio têm à sua disposição variadas formas de estabelecerem acordos autonomamente, ou com a intervenção direta e...
Relativização da inelegibilidade por abuso do poder econômico
A jurisprudência está esvaziando o alcance da lei de inelegibilidade.
A Hora de Repensar o ECA
Passados quase 30 anos da introdução do Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA, em nossa legislação, parece-nos, à luz de todas as evidências indicativas, que está mais do que na hora de repensar esta inovadora, - mas ao...
Vereador tem poder de requisitar informações?
É possível ao vereador requisitar informações e documentos sem necessidade de aprovação pelo plenário da Câmara Municipal? Segundo o STF, sim. Entenda quais os termos e as repercussões disso.
Direito fundamental à recusa de transfusão sanguínea: um estudo comparado.
O artigo tem como finalidade apresentar os litígios ocorridos no judiciário relacionado a recusa da transfusão sanguínea, mostrando decisões jurisprudenciais, princípios, direitos fundamentais,meios alternativos ao procedimento e decisões internacionais.
CITY GATES E ROYALTIES
A MATÉRIA EM DISCUSSÃO ENFOCA CONCEITOS DO DIREITO DO PETRÓLEO À LUZ DE DECISÕES DO STJ.
ELEIÇÕES: VALORIZE SEU VOTO
Os eleitores devem ficar atentos aos políticos que se elegeram e logo em seguida assumiram alguma pasta junto ao Executivo estes não merecem ser novamente eleitos, também ficar atentos aos que se elegeram e não corresponderam com os anseios da comunidade
Nota sobre o Provimento nº 63/2017 do CNJ (paternidade socioafetiva)
Agora qualquer pessoa alegando laços de afinidade e afetividade com determinada criança e adolescente poderá comparecer ao cartório mais próximo e, de uma hora para outra, assumir a qualidade de pai ou mãe.
Tratado Suíço-Brasileiro de Não Bitributação
A Convenção para eliminar a dupla tributação assinada no dia 03 de maio de 2018 pelo Brasil e Suíça traz em seu bojo questões relevantes no tocante à situação de residentes permanentes e facilitação de transferência de informações de conho tributário.....
Resenha Crítica do texto: Da Internacionalização à Internalização: Lei de Migração e a Busca de uma Concepção “Contra – Hegemônica” de Direitos Humanos.
Resenha Crítica do texto: Da Internacionalização à Internalização: Lei de Migração e a Busca de uma Concepção “Contra – Hegemônica” de Direitos Humanos.
Comprar carteira de motorista é considerado crime?
O motorista que utilizar uma CNH comprada, ou seja, falsa, e for flagrado pelas autoridades, enfrentará inúmeras complicações.
Mandado de Injunção: Comentários à Lei nº 13.300/2016
O artigo analisa a regulamentação conferida ao mandado de injunção pela Lei nº 13.300/2016.
