Artigos
Vôo atrasado e o direito do consumidor
Direitos dos passageiros para casos de atraso de voos
Da defesa técnica nas ações penais de iniciativa privada
O presente texto visa a expor brevemente a relevância da defesa técnica nas ações penais de iniciativa privada no cenário jurídico contemporâneo, sustentando sua permanência diante do livre-arbítrio da vítima em deflagrar a persecução criminal.
CSRF do CARF – julgamentos das 1ª, 2ª e 3ª Turmas.
CSRF do CARF – julgamentos das 1ª, 2ª e 3ª Turmas. 1ª Turma 1) Amortização de ágio. Dedutibilidade. Incorporação, fusão ou cisão. Variação cambial. Dividendos. Lucros auferidos no exterior: Por votação unânime o Recurso Especial (REsp) da Procuradoria Geral da...
Análise histórica da União Europeia
A União Europeia trabalha para assegurar uma Europa de estabilidade e paz, cuja voz se faz ouvir no mundo.
Poder de polícia.
O poder de polícia é conferido ao Estado para fazer valer a supremacia do interesse coletivo sobre os direitos individuais, quando estes vierem a ser utilizados de maneira a ferir aqueles.
Municípios excluem pequenos do Simples Nacional de forma ilegal
Afora a ilegalidade, o procedimento é um tremendo tiro no pé dos interesses da própria municipalidade.
Evasão de divisas: o que o STJ entende sobre as contas bancárias no exterior, permitidas pelo BACEN
Por meio da Carta Circular 5/69, Banco Central permitiu a existência de conta bancária específica fora do país, desde que comprovado o domicílio no exterior. O STJ, porém, entendeu que o crime de evasão de divisas pode ser configurado em operações financeiras nestas contas.
A prostituição no direito brasileiro
O artigo em questão perpassa pela legislação pertinente à temática prostituição e pontua a falta de amparo jurídico dos profissionais do ramo. Reflete o abismo social que envolve o estigma da profissão e a violação dos direitos daqueles(as) que a exercem.
Resenha crítica do filme "Capitalismo Uma História de Amor"
Esta é uma resenha crítica do filme-documentário “Capitalismo: Uma História de Amor”, de 2009 e dirigido por Michael Moore. Após um breve resumo do filme enfatizo minha opinião sobre o mesmo.
EC nº 45: regras de transição e alterações na Justiça do Trabalho
O artigo analisa sob a ótica da lei, doutrina e jurisprudência, quais foram as alterações na organização, composição e competência da Justiça do Trabalho, incluindo as regras de transição, todas provocadas pela emenda constitucional nº 45/2004.
O princípio da proibição do retrocesso social ante a ponderação de princípios de Robert Alexy
O presente artigo analisa, à luz do princípio da proibição do retrocesso social e da teoria dos direitos fundamentais de Robert Alexy, a possibilidade de ponderar o referido princípio quando estiver em colisão com outros princípios fundamentais.
Trabalho Artístico Infantil
O presente trabalho tem como principal intuito analisar a possibilidade de o trabalho artístico infantil poder ser realizado por crianças e adolescentes que tem idade inferior a permitida pela legislação vigente no Brasil.
CLT, art. 841, § 1º - A Reforma Trabalhista e o valor do pedido indenizatório (quantificação)
Diante das alterações havidas na CLT, importante estas considerações acerca da limitação do valor indenizatório.
Escola sem Partido?
É possível ler a Política sem tomar partido? Como ensinar algoritmo sem tomar o partido da Ética? Entretanto, o ensino da técnica com ética não toma o partido contrário ao do "mercado"? Neste caso, o partido da Ética não combate a ideologia dominante?
Cooperação das partes na fase de saneamento do processo
O CPC passou a lidar com as partes no processo através do princípio da cooperação, utilizado na fase de saneamento e organização do processo em causas complexas, visando a celeridade e eficiência necessárias.
O mito da imparcialidade do Tribunal do Júri
O objetivo do presente trabalho é questionar a estrutura do Tribunal do Júri diante da realidade jurídica atual. Busca-se traçar seus fundamentos tendo por base a influência de fatores extraprocessuais no Processo Penal.
Exceção da verdade nos crimes contra a honra após a mudança do foro por prerrogativa de função
O que se dará quando o querelante for um Deputado Federal ou um Senador da República e o fato a ele imputado tenha sido um crime supostamente praticado antes do exercício da função e não guarde relação com o mandato? Caso seja oposta uma exceção da verdade, quem a julgará?
Revolução tecnológica: a inteligência artificial como sujeito passivo tributário
Tendo por base a legislação brasileira, seria possível a cobrança de tributos por operações realizadas por softwares, inteligências artificiais ou robôs em sentido estrito?
A jurisprudência como fonte do Direito
O estudo busca debater a questão controvertida sobre a jurisprudência ser ou não compreendida como fonte do direito.
Instrumentos internacionais voltados ao combate do crime de tráfico internacional de mulheres
Estudo analítico a partir dos aspectos estruturais que envolvem o delito de tráfico de mulheres, no contexto de ser um fenômeno crescente nos dias atuais e os mecanismos de enfrentamento com fins de uma melhor compreensão do crime na atualidade.
