Artigos
Impactos da Operação Lava Jato em fusões e aquisições de empresas
Temos impactos decorrentes da Operação Lava Jato que não se restringem às empresas que foram ou ainda são objeto de investigação, mas que atingem as operações de fusões e aquisições de modo geral.
COAF (Conselho de Controle de Atividades Financeiras): a violação de sigilos constitucionalmente assegurados
Enviado à polícia ou ao MP o procedimento originário do COAF, qual a providência a ser adotada imediatamente por estes órgãos persecutórios? Iniciado o procedimento investigatório-criminal, como deve proceder a autoridade investigante? Deve requerer de imediato a quebra dos sigilos bancário, fiscal, telefônico e de dados do investigado, ou, por cautela, proceder a outros atos investigatórios menos invasivos?
Violação aos direitos fundamentais do indivíduo pela internet.
O presente artigo aborda acerca da divulgação ou compartilhamento de imagem ou vídeo de nudez sem o consentimento da pessoa e o cyberbullying, fazendo uma análise sobre os reflexos negativos aos direitos da personalidade e consequências na vida da vítima.
O poder da mídia no Tribunal do Júri: um jurado a mais no Conselho de Sentença?
A liberdade de imprensa extrapola seus limites quando trata julgamentos da competência do Tribunal do Júri como espetáculos midiáticos. Até que ponto esta influência interfere nos resultados negativamente?
A garantias dos direitos sociais fundamentais aos conselheiros tutelares: diálogos das controvérsias entre direitos mínimos e condição necessária
O presente estudo tem a finalidade de demonstrar que os conselheiros tutelares do Brasil detêm os mesmos direitos e garantias sociais fundamentais que os servidores públicos municipal, em razão da relevância do serviço prestado à sociedade.
SONORIZAÇÃO EM QUARTOS DE HOTÉIS E MOTÉIS – UM BREVE APONTAMENTO
Artigo que tem como objetivo demonstrar o entendimento assentado do C. STJ a respeito dos direitos de execução pública musical mediante sonorização ambiental nos quartos de hotel e motel.
Seguro auto: inversão de responsabilidade caracteriza fraude contra seguradoras.
A prática comum, e aparentemente inofensiva, causa prejuízos a todos e é configurada crime.
Como estagnar as demissões em massa causadas pela Reforma Trabalhista (Lei nº 13.467/2017)
Este artigo científico tem como objetivo apresentar solução para as demissões em massa, desencadeadas pela Lei nº 13.467/2017 – Reforma Trabalhista, que trouxe ao ordenamento jurídico brasileiro, a legalização de diversos tipos de contrato de trabalho.
O combate ao trabalho escravo no Brasil pela ótica dos direitos humanos: o que mudou
Reflexões sobre o trabalho escravo contemporâneo no Brasil, à luz dos princípios fundamentais dos Direitos Humanos.
Um Longo Caminho
Considerações acerca dos direitos da pessoa com deficiência
Evolução do Trabalho Doméstico no Brasil: uma análise crítica
O artigo tem como intuito retratar a evolução do trabalho doméstico no Brasil, pois em debates e estudos entendemos que haveria a necessidade de organizar historicamente expondo fatos e leis que destacaram a importância da evolução histórica e legislativa
Fake news: eleições, marco civil da internet, liberdade de expressão e indenizações
Investiga o que há de atual na discussão do regime jurídico a ser seguido e empregado em relação às chamadas fake news que põem a própria democracia em xeque e suscitam questões práticas em torno da liberdade de expressão, seus excessos e o dever de indenizar.
Desacato ainda é crime no Brasil?
O presente artigo tem como objetivo precípuo tecer breves comentários sobre a controversa descriminalização do crime de Desacato em função do controle de convencionalidade, exercido pelo Superior Tribunal de Justiça em recentes julgados.
Medida provisória nº 808: a reforma trabalhista dando um passinho para trás...
A reforma trabalhista trazida pela Lei 13.467/2017, sofreu o impacto da Medida Provisória 808, que pretendia complementar o que nela faltava, ou desdizer o que estava dito.
Consultoria para criação de associação de proteção veicular.
As Associações de Proteção Veicular têm crescido exponencialmente no Brasil. É um mercado novo e, por ter um grande diferencial, tem tido grande aceitação pelo público que necessita de proteção contra furto, roubo, colisão, incêndio e também assistência 2
Lei Seca: guia completo
Embora seja um tema bastante recorrente na mídia brasileira, a Lei Seca é relativamente recente, já que entrou em vigor em 2008.
