Artigos
Direito das coisas
Trata da Superfície, do Direito do Promitente comprador, dos Direitos Reais da Garantia e Da Hipoteca.
Venire contra factum proprium e suppressio: aplicação pelo TJDFT
O TJDFT aplicou os institutos da supressio e venire contra factum proprium, impedindo a rescisão de plano de saúde coletivo com menos de 5 titulares após longo período de vigência, por segurança jurídica e boa-fé objetiva.
Penhora: definições e finalidade
O processo de execução possui o objetivo primordial de, utilizando-se dos meios necessários e possíveis, satisfazer o crédito devido ao exequente, da maneira mais célere e menos onerosa a ambas as partes.
ECA: violência infrafamiliar ainda faz vítimas
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) é uma das legislações mais avançadas no mundo em termos de proteção à criança, contudo, sua promulgação, por si só, não foi suficiente para determinar a erradicação da violência doméstica.
MS contra interdição de propriedade decorrente de exame de mormo em equinos com resultado anticomplementar
Somente após um resultado positivo do exame complementar de diagnóstico é que se poderia aplicar a interdição da propriedade, de modo que não pode o produtor rural ser brutalmente penalizado quando o resultado for anticomplementar, ficando evidente que a interdição geral (impedimento de emissão de GTA) é injusta e ilegal.
A atuação do delegado de polícia na prisão em flagrante delito e a possível aplicação do princípio da insignificância
O texto busca tratar da atuação do delegado de polícia quando da autuação na prisão em flagrante delito, vislumbrando a extensão de sua discricionariedade quanto à análise da tipicidade da conduta, em face da aplicação do princípio da insignificância.
Propaganda eleitoral – novos tempos, novos desafios
A Lei 9.504/97 normatizou a propaganda nas eleições. Hoje, ganha espaço novas temáticas como fake news, junk news, big data. Plataforma como Facebook, Twitter, Instagram, WhatsApp passaram a ser as principais ferramentas de divulgação da propaganda.
A LEGITiMIDADE DO MINISTÉRIO PÚBLICO PARA DEFESA DE UM DIREITO INDIVIDUAL INDISPONÍVEL QUE É A SAÚDE
O ARTIGO DISCUTE A QUESTÃO DA LEGITIMIDADE DO PARQUET PARA A DEFESA DO DIREITO INDIVIDUAL INDISPONÍVEL DA SAÚDE.
O Mercador de Veneza
Resumo: O presente trabalho analisa, sob a ótica das disciplinas do Curso de Pós Graduação em Direito Penal e Processual Penal da FMU, a obra cinematográfica baseada na obra homônima de William Shakespeare e com roteiro adaptado por Michael Radford...
Aborto em alto mar
Atividade Complementar apresentada ao Professor Dr. João Batista Garcia dos Santos, no Curso de Pós Graduação de Direito Penal e Processual Penal do Complexo Educacional das Faculdades Metropolitanas Unidas.
Entre a legalidade e igualdade tributária: o lado oculto - parte II
Não pode o Judiciário simplesmente lançar mão de enunciados como “reduzir as desigualdades sociais e regionais” e “promover integração de regiões em desenvolvimento” para criar direitos não previstos, pois representam argumentos vagos, genéricos e, flagrantemente, juízos políticos, sem qualquer pretensão normativa.
UMA DEMOCRACIA SURREAL E SECTÁRIA
O ARTIGO ESTUDA O MODELO POLÍTICO DO LÍBANO E PARTE RECENTE DE SUA HISTÓRIA.
Você Sabe o Que é o Crime de Lavagem de Dinheiro ou Branqueamento de Capitais?
A pergunta que se faz é você sabe o que é o crime de lavagem de dinheiro? Ou do que significa essa expressão lavagem de dinheiro? Essas e outras questões serão respondidas ao longo desse breve artigo que trará luz ao que é o crime de lavagem de dinheiro.
A ineficácia do Direito
O artigo tratará do fenômeno da ineficácia do direito, que decorre do desrespeito às normas estabelecidas, em que pese a profusão de direitos variados. Se de um lado temos uma gama de direitos, de outro encontramos forte ineficácia desses mesmos direitos.
Contran define prazo para os novos modelos de CNH
O Contran, Conselho Nacional de Trânsito, divulgou uma resolução que define prazos para que duas mudanças relacionadas ao formato da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) entrem em vigor. Essas mudanças são reflexos da modernização e garantem mais pratic
Corte Interamericana de Direitos Humanos e o caso de Damião Ximenes
O presente estudo realiza uma análise sobre a Corte Interamericana de Direitos Humanos e o caso sobre Damião Ximenes e suas influências ao Brasil.
