OAB DEFENDENDO OS ADVOGADOS E A POPULAÇÃO QUE TEM SUA PRERROGATIVA AMEAÇADA

Não podemos ficar acomodado porque nada cai do céu a não ser chuva e granizo.

Ultratividade das cláusulas coletivas: da súmula 277 do TST à reforma trabalhista

É esperado que o TST edite ou mesmo cancele a Súmula n. 277, destino que deve acompanhar dezenas de outros enunciados daquela corte após a reforma trabalhista.

TUST/TUSD na base de cálculo do ICMS

É entendimento consolidado que não constitui fato gerador do ICMS o simples deslocamento de mercadoria (no caso em comento, a energia elétrica) de um para outro estabelecimento do mesmo contribuinte, o que por si só, respalda a ilegalidade na incidência de ICMS em TUST/TUSD.

Bônus de eficiência a auditores e julgadores fiscais: inconstitucionalidade

Analisa-se a constitucionalidade do art. 10 da Lei Complementar nº 362/2017, que incluiu o art. 50-B à Lei Complementar nº 107/2008, instituindo o bônus de eficiência para os agente fiscais pela manutenção de infrações no âmbito administrativo.

Perfil dos magistrados

Como o magistrado é identificado pelo cidadão

Princípio da identidade física do juiz no processo penal pós CPC/2015: interpretação à brasileira

Diante das últimas reformas processuais, em que contexto ainda faz sentido invocar o princípio da identidade física do juiz?

Princípios do processo penal

Os princípios característicos do processo penal visam regulamentar a busca pela verdade real, para que, em um litígio penal, o juiz possa aplicar a justiça com exatidão, razão pela qual este texto traz os principais princípios do processo penal brasileiro.

Arbitragem internacional: resolvendo conflitos num mundo globalizado

A arbitragem é uma forma alternativa e extrajudicial de decisão de conflitos. Suas características fazem desse sistema uma escolha vantajosa, principalmente para questões da esfera internacional, em que se tem, além do embate de interesses, o de culturas e o da soberania de cada Estado-Nação.

Desincompatibilização e eleições 2018

Trata de um requisito essencial a quem pretende ser candidato nas eleições gerais para presidente, governador, senador, deputado federal e deputado estadual.

Cansaço político

Cansado sim, mas não arredo.

LINEAMENTOS DA REFORMA POLITICA BRASILEIRA: O SISTEMA PROPORCIONAL E A POSSÍVEL MUDANÇA PARA O SISTEMA DISTRITAL

Este artigo visa trazer alguns aspectos importantes na construção de ideias sobre o sistema político brasileiro e as possibilidades de reforma políticas existentes à época.

A busca pela paz: um olhar histórico sobre a trajetória dos direitos humanos

Principais pontos históricos do surgimento e evolução dos direitos humanos, e seu importante papel no cenário normativo, nacional e internacional, como ferramenta para a paz.

O princípio da legalidade e sua influência na aplicação da pena

O principio da legalidade se faz essencial para o cumprimento adequado da lei penal, vencendo os desafios que são colocados em seu caminho, permitindo que o Direito Penal alcance eficácia dentro do estabelecido na Constituição.

Normas híbridas (conteúdo material e processual) e o princípio da retroatividade benéfica

A norma que é, ao mesmo tempo, penal e processual penal (híbrida) retroage para beneficiar o agente?

A bicicleta e o ciclista na legislação de trânsito

O poder público tem demonstrado interesse na promoção de uma política nacional de mobilidade urbana e, dentro desse contexto, a bicicleta vem cada vez mais ganhando espaço nas cidades.

A DESCONSTRUÇÃO DO MITO FEMINISTA QUE LEGITIMA O ABORTO

A legalização do aborto é um importante tópico que figura a pauta de reivindicações do discurso feminista. Todavia, é perigoso o discurso reducionista do feminismo sobre o aborto, que afirma que a sua legalização implicaria em economia para o Estado.

O meio ambiente ecologicamente equilibrado sob o prisma da constituição federal brasileira

O presente trabalho tem como objeto a análise o meio ambiente ecologicamente equilibrado sob o prisma da Constituição Federal Brasileira, buscando dar fundamentos para a identificação do dano ao meio ambiente, sob a perspectiva da prevenção ao dano.

Teletrabalho e suas implicações nas relações de trabalho

Direito do Trabalho. Violação. Teletrabalho. Relação de emprego.

A atuação do Ministério Público do Trabalho no combate à precarização do labor dos profissionais de saúde

Reflexões sobre as condições insuficientes com as quais atuam os funcionários da saúde e o papel do MPT ante este mister, bem como do Direito do Trabalho como um todo.

A FIDÚCIA E OS NEGÓCIOS EM GARANTIA

O ARTIGO TRAZ À DISCUSSÃO A FIDÚCIA, OS NEGÓCIOS FIDUCIÁRIOS, INDIRETOS, A TRANSMISSÃO EM GARANTIA, DENTRE OUTROS INSTITUTOS.