Artigos
A compatibilidade lógica entre a qualificadora e o caso especial de diminuição de pena no crime de homicídio
Embora a realidade jurídica indique para a existência do homicídio privilegiado-qualificado, atenção especial deve nortear o operador do direito, pois não se pode considerar como válidas todas as combinações entre privilégios e qualificadoras.
CÂMBIO MARÍTIMO E DINHEIRO A RISCO
O ARTIGO APRESENTA ANOTAÇÕES SOBRE ESSE INSTITUTO DO DIREITO PRIVADO DE NAVEGAÇÃO.
O Direito Fundamental da Liberdade de Pensamento e o posicionamento dos Tribunais quanto às denúncias apócrifas
A posição dos Tribunais é que não poderão ocorrer denúncias apócrifas com a intenção de violar a vedação do anonimato garantido constitucionalmente. E, no caso de petição inicial de impetração de Habeas Corpus, se for uma inicial apócrifa, será indeferido liminarmente.
Visto EB-5 – Green Card – Ainda dá tempo!
O Programa de vistos EB-5 foi criado pelo Congresso Americano para estimular o crescimento econômico dos Estados Unidos através da criação de empregos e investimentos de capital estrangeiro.
Trump não quer imigrantes de "países sujos" e desencadeia tensões diplomáticas.
Durante uma reunião de porta fechada no escritório oval com líderes do Senado para negociar uma solução para "DACA", Trump reclamou novamente sobre o sistema de imigração e afirmou que os EUA não devem aceitar imigrantes de "países de buracos de merda"...
Em pequenos municípios, não existem concursos
Um município com uma média de 10 mil habitantes, onde a maioria da sua população reside na zona urbana, mas os costumes e tradições estão bem arraigados ao meio rural, precisa ser administrado com sabedoria e boa vontade.
Considerações sobre a Lei 13.491/17 (Competência da Justiça Militar)
As alterações promovidas pela Lei 13.491/2017 não estão de acordo com o ordenamento jurídico internacional que o Brasil se obrigou a cumprir. Além do mais, o veto ao seu art. 2° representa espécie de "inconstitucionalidade formal subjetiva invertida".
Ei advogado! Não seja covarde! Suas prerrogativas profissionais são SAGRADAS.
Ei advogado! Não seja covarde! Suas prerrogativas profissionais são SAGRADAS.
As dificuldades na gerência do SUS: uma questão de gestão e saúde pública
As atividades gerenciais do Sistema Único de Saúde e os problemas que impedem o desenvolvimento de políticas de educação voltadas à capacitação dos gestores da saúde pública.
Teoria da segunda escravidão: uma renovação na historiografia brasileira
O tráfico de africanos escravizados e o regime de trabalho escravista são passíveis de análise por múltiplos prismas, não se limitando à seara da antropologia, da história ou da política. A teoria da segunda escravidão busca reinterpretações sobre o tema, aceitando a dimensão global do capitalismo, mas revelando a imprescindibilidade da busca pelo relato histórico particular de cada nação.
“Taxa do Lixo” em Campo Grande/MS
Entre a instituição da cognominada "Taxa de Lixo", no município de Campo Grande/MS, muito tem se falado sobre sua possibilidade jurídica e a forma que foi instituída, este artigo procura apresentar apenas mais um posicionamento possível.
Perícia psicológica forense: contextualização e métodos
A psicologia jurídica procura entender melhor a dinâmica psíquica e estabelecer conexões entre fatos, por exemplo, relacionados a um comportamento criminoso ou a sintomas e sentimentos vivenciados por vítima de violência.
Criminalização feminina: uma análise sobre a questão carcerária a partir do gênero
É legítimo assegurar que as situações nas quais estão submetidas as mulheres presas não são diferentes das mulheres que se encontram fora do ambiente prisional, se levarmos em conta os direitos que a elas estão concedidos.
A FUNDAMENTALIDADE E A EFICÁCIA DOS DIREITOS SOCIAIS: Uma análise da proteção à maternidade e à infância no sistema prisional brasileiro
O presente artigo tem por objetivo apresentar uma análise da Proteção à Maternidade no Sistema Prisional Brasileiro à luz dos Direitos Sociais presentes na Constituição Federal.
Eleições para juiz de paz em Minas Gerais
A Procuradoria-Geral da República quer obrigar tribunais regionais eleitorais a organizarem eleições no Brasil para a nomeação de juízes de paz, responsáveis por celebrar casamentos e “exercer atribuições conciliatórias”. A ação está em andamento no STF.
Os fundamentos constitucionais na proteção da família e a sua concretização
Este trabalho dedica-se ao estudo de princípios constitucionais que norteiam valores sociais dentro do direito da família, abordando mais especificamente os direitos da criança e do adolescente.
Obsolescência programada à luz do direito ambiental
This monograph was written with the objective of highlighting one of the current problems facing the planet, that is, the programmed obsolescence. Meanwhile, sustainability is advocated, so that we can leave a better planet for future generations. On the other...
Como funciona a arrecadação tributária?
Muitas dúvidas surgem quando o tema da arrecadação tributária é levantado em questão. Neste artigo, há exemplos das principais atividades desenvolvidas pelos fisco e suas características.
