Artigos
Reforma trabalhista: novidades para empregados domésticos
A reforma trabalhista altera pontos da CLT e atinge de forma significativa a relação entre patrões e empregados domésticos.
Reflexões sobre adoção unilateral
A adoção unilateral é um instituto que deve ser aplicado com máxima cautela, trazendo consequências para muitas pessoas, além das efetivamente envolvidas no processo.
Prisão no Brasil - O Fim do Mito da Impunidade
Há que se ter cautela na decretação da prisão de alguém, pois a Justiça é dos homens, portanto falível, como falível é o homem, e é exatamente por este motivo que existem os recursos e as várias instâncias.
Proibição de excesso e proteção deficiente no Direito Penal.
O presente artigo demonstra o princípio constitucional da razoabilidade aplicado ao Direito Penal, notadamente, no que concerne à proibição de excesso e de proteção insuficiente, perpassando pelo conceito indeterminado de ato libidinoso.
Estado de filiação por fecundação artificial heteróloga e direito à identidade genética
O trabalho tem como viés a investigação das filiações socioafetivas que, no direito contemporâneo, estão ganhando espaço na designação de família, principalmente quando se trata de reprodução assistida heteróloga.
Uber e direitos trabalhistas na jurisprudência
As liberdades que um motorista da Uber possui para decidir onde e quando trabalhar são suficientes para que seja considerado autônomo?
O ecossistema manguezal
O artigo traz algumas anotações com relação ao entendimento desse ecossistema.
Um Paradoxo Entre "A Roupa Nova do Rei" e o Estadado Democrático de Direitos
Trata-se de uma reflexão panorâmica entre a crise política institucional brasileira, decisões políticas e antijurídicas do Poder Judiciário e a polêmica social envolvendo a arte com a conclusão a partir de um clássico da Literatura Infantil.
Aposentadoria especial do comissário (a) de voo e a pressão atmosférica
Sabemos que os comissários de voo (ou comissários de bordo) são considerados, pela lei, como aeronautas.
INFANTICÍDIO INDÍGENA
análise desse costume como, um simples hábito enraizado nas tradições indígenas, ou se representa uma grave lesão ao direito à vida.
Análise do caráter (in)delegável do poder de polícia frente as prestadoras de serviço público de direito privado
Discute-se o caráter de delegabilidade do poder de polícia frente a prestadoras de serviços públicos de direito privado.
As holdings familiares e o direito sucessório brasileiro
O artigo possui como objeto de estudo as empresas holdings familiares e seus benefícios para evitar um processo de inventário. Com o grande crescimento no Brasil, essas empresas surgem para proteger o patrimônio e dividi-lo igualitariamente, por meio de quotas.
Ação controlada: Nova técnica investigativa de combate ao Crime Organizado
Ação Controlada como meio de prova: autorização judiciária ou prévia comunicação ao juiz de direito?
Benefícios do Programa Empresa Cidadã para a empresa e para seus empregados
São analisados, no presente texto, o Programa Empresa Cidadã, instituído pela Lei nº 11.770/2008, a extensão da licença-maternidade de 120 para 180 dias, e da licença-paternidade de 5 para 20 dias, bem como vantagens da empresa que se filia ao programa.
A Lei nº 13.491/17 e seus reflexos na atividade de Polícia Judiciária Militar
O presente artigo visa apresentar as alterações produzidas no Código Penal Militar pela Lei n. 13.491/17, que ampliou, significativamente, a competência da Justiça Militar, com um viés voltado para a atividade de Polícia Judiciária Militar.
Presidencialismo de coalizão e as relações de negócio entre o Executivo e o Legislativo
Análise do presidencialismo brasileiro à base da tese do presidencialismo de coalizão, desenvolvida por Sérgio Henrique Abranches, em 1988.
