Artigos
Importance of Public Administration
W. Wilson:“Administration is the most obvious part of government; it is government in action, it is the executive, the operative and the most visible side of the government ".
Definition of public adminstration: various scholars
Encyclopaedia Britannica defines public administration as ‘the application of a policy of a state through its government.’
Public Administration: historical development
Today public administration is often regarded as including also some responsibility for determining the policies and programs of governments.
A gestão sustentável na atividade de mineração x desenvolvimento econômico: o eterno paradoxo
O Brasil luta, eternamente, contra o conflito entre a necessidade de se seguir linhas sustentáveis em relação à extração de minérios e o impacto que isto pode gerar no desenvolvimento econômico. Resolver este impasse - cujas saídas são tão mais conhecidas como o motivo que as impede de serem implementadas - deixou de ser uma alternativa, para ser uma urgência.
Ser esperto! Ou ser honesto? Eis a questão .... Será que é você que escolhe?
Lembrando-se que honestidade não se promete, mas sim se pratica, entendo, e já digo de pronto que respeito os entendimentos contrários, que no caso houve um erro humano, nenhum produto com as mesmas características poderia custar aquele valor.
Principais aspectos do Direito Coletivo do Trabalho
O Direito do Trabalho é dividido em Direito do Trabalho Individual e Direito do Trabalho Coletivo. Saiba um pouco mais sobre os principais pontos deste último, e princípios que o regem.
A ação civil pública ambiental e seus desafios
A ação civil pública ambiental começou a existir no Brasil no ano de 1981, com a implantação da Lei 6.938/81, que trata da Política Nacional do Meio Ambiente. Atualmente, vem se mostrando como um dos princípais meios de combate à degradação ambiental.
Direito de preferência e ITBI
De acordo com o STJ, o lançamento do ITBI deve ser o valor de mercado imobiliário, o que nem sempre ocorre. Em que pese a natureza criminal do ato, o artigo apresenta as implicações ao direito de preferência.
Indenização para descendentes de famílias escravocratas e a extrema direita de Eduard Banks: o que é a vida humana?
Imagine um pedido judicial de indenização aos descendentes de famílias que possuíam escravos e foram "economicamente afetadas" com a Lei Áurea. Essa proposta existe, e é no Brasil. Enquanto isso, Eduardo Banks é contra aborto, parada gay, propõe a "criminalização da prostituição" e defende o nazismo. O que, afinal, se tornou a vida humana, que está por trás destas notícias?
Quais súmulas do TST serão revistas após a reforma trabalhista?
Assim que a Lei 13.467/2017 ou "reforma trabalhista" entrar em vigor, algumas súmulas do TST serão revistas, ou até mesmo canceladas, por absoluta incompatibilidade com as novas normas.
Alienação parental decorrente da separação conjugal: a criança como arma de rancor e de vingança
Os estudos que envolvem a felicidade da criança e o direito de convivência familiar saudável não devem se esgotar jamais. Se a criança corre o risco de sofrer pela falta da compreensão dos pais, cabe a toda sociedade lutar contra a alienação parental.
Direito e Mídia
Este fichamento trata de um assunto que é muito falado e vivido em nosso meio constantemente: Direito e Mídia
Aposentadoria versus desaposentação
1. Preâmbulo – Desde os idos de 1988, com a institucionalização do Estado Democrático, Humanitário e de Direito a que se propôs ser, ou pretendeu ser, o Estado brasileiro enquanto República Democrática que sempre fora, é e será jungido, subsumido e submetido...
GPS para anular multa de trânsito – Juiz usa o Google Maps para anular uma multa de trânsito
Temos defendido que, em um país que tem 1 automóvel para cada 4 habitantes, obrigatoriamente cresce com isto a importância do ordenamento jurídico que regula a matéria pertinente ao trânsito.
Imposto sobre grandes fortunas e crise fiscal
Discute-se a pertinência da regulamentação de imposto que potencializaria o respeito a capacidade contributiva, tendo um importante papel na solução do déficit público da União Federal.
A ANÁLISE DA APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA SELETIVIDADE AO IMPOSTO SOBRE OPERAÇÃO DE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIA E SERVIÇO - ICMS
O presente artigo científico pretende realizar uma análise sobre a aplicação do princípio constitucional da Seletividade ao ICMS, imposto sobre o consumo que guarda diversas peculiaridades observadas na sua hipótese de incidência
Modelo de carta de preposição
Trata-se de modelo de carta de preposição para empresa reclamada
Há inconstitucionalidade em proporcionar celas mais confortáveis aos presos?
O artigo trata da atual situação inconstitucional/ilegal do sistema carcerário, notadamente das condições desumanas de custódia, da violação massiva de direitos fundamentais e da reiterada omissão estatal.
Distritão para eleições de 2018. Será?
Distritão, semidistrito...essa reforma eleitoral caótica e desengonçada está dando o que falar. Mas será que todos sabem o que é um DISTRITÃO?
