Cooperação, integração e instituições internacionais

Projeto de Pesquisa em Direito Internacional.

Tutela provisória no CPC-2015.

O presente estudo tem como escopo mostrar o instituto da tutela provisória no novo cenário jurídico-processual brasileiro, ou seja, o CPC-2015.

Direitos do consumidor frente aos danos causados pelas companhias aéreas

Quando o infortúnio surge e o consumidor é prejudicado em decorrência de atraso/cancelamento de voo e/ou preterição de passageiro, este tem direito a ser indenizado.

Inclusão do nome do devedor de alimentos nos órgãos de proteção ao crédito

Embora não haja previsão legal, defende-se a possibilidade de se determinar a inclusão do devedor de alimentos nos órgãos de proteção ao crédito, havendo, inclusive, jurisprudências que defendem esse posicionamento.

Usucapião familiar: o que mudou para quem abandona o lar

A Lei nº 12.424/11, que regulamentou o programa Minha Casa, Minha Vida, trouxe importante inovação jurídica no cenário nacional, acrescentando o art. 1.240-A ao Código Civil e favorecendo os cônjuges abandonados.

Rodrigo Maia x Justiça do Trabalho: o anão feroz irrelevante atacou um gigante pacificador

Os ataques insidiosos à Justiça do Trabalho devem ser repelidos com vigor pela comunidade jurídica.

Incidência indevida do ICMS na energia elétrica.

Em síntese o presente artigo busca esclarecer os consumidores sobre o direito de ter restituído os valores pagos indevidamente de ICMS na conta de energia elétrica.

Paternidade afetiva X paternidade socioafetiva

Enquanto a sociedade exalta o papel da mulher como mãe e responsável pela gestação, também se deve fortalecer o papel do pai, que é fundamental para a autorrealização da prole e desenvolvimento sadio de todos os aspectos da personalidade dos filhos.

O novo presente escondido no IRPF2.017 e a fome do leão

O IRPF 2017 provoca um imediato aumento do Imposto de Renda, apesar do discurso do Governo Temer de que não haverá aumento de impostos.

O futuro do Direito e o Direito do futuro

O desenvolvimento tecnológico traz muitas facilidades e conforto para as pessoas, mas, na mesma agilidade, origina novos temas e discussões que precisam ser enfrentados pela sociedade e pelo Direito.

Ministério Público e proteção do direito fundamental à probidade administrativa

É o Ministério Público a instituição mais ativa e direcionada à proteção da probidade. Sua atuação é responsável por garantir não só a boa Administração Pública, mas também a preservação da própria dignidade à pessoa humana. Os instrumentos que materializam essa batalha estão todos plasmados na Lei nº 8.429/1992.

Antecipação dos efeitos da tutela penal condenatória

Busca-se provar que é juridicamente possível a antecipação de determinados efeitos da tutela penal condenatória com base em analogia ao instituto da antecipação dos efeitos da tutela do direito processual civil.

Direito penal mínimo, legislação álibi e o jeito brasileiro de resolver conflitos

Mais importante do que a legislação criminal é a realização de investimentos sociais, em segurança pública, em resolução definitiva de conflitos sociais, para só então buscar mais penas, mais condenações ou mais punições, o crime não pode ser sinônimo de atuação do Estado, deve ser sim parâmetro de sua ineficácia.

Arbitragem: saiba como funciona este importante instituto de solução de conflitos no ordenamento jurídico brasileiro

Reflexões acerca da natureza jurídica da Arbitragem e análise dos seus principais pontos controvertidos

Evolução histórica da Propriedade civil: de direito absoluto à função social contemporânea

Análise da evolução da propriedade segundo o Código Civil e suas características.

Casos de Família: como a mediação pode ajudar a solucioná-los sem maiores traumas

É tema recorrente nos conflitos de Direito de Família a constatação de que muitas relações familiares perduram com a preocupação constante de camuflar a verdade, dando origem aos angustiantes litígios que envolvem os sujeitos de direito daquele núcleo. A mediação chegou às famílias, e está apta a acontecer quando os mediandos conseguem finalmente equalizar poderes e se compreenderem de igual para igual.

A Mediação no âmbito empresarial: entenda como funciona quando a empresa é familiar

Aspectos relevantes sobre o instituto da mediação - cada vez mais utilizado no Brasil para solucionar conflitos sem o Judiciário - e sua aplicabilidade para dirimir conflitos relacionados a empresas, sobretudo as familiares, mais vulneráveis.

A (im) possibilidade jurídica da concretização do estupro marital

O artigo propõe uma análise do crime de estupro, com fundamento principal na possibilidade da concretização do estupro marital, ou seja, a possibilidade do marido figurar o polo ativo na configuração do crime de estupro.

Aumento radical do controle e do poder do Estado sobre o indivíduo: redução oblíqua dos direitos fundamentais ou defesa social?

Para que os Direitos Humanos sejam respeitados não é obrigatório contrapor ao ideal da promoção da defesa social. Se o poder público diz estar promovendo a defesa da sociedade, mas não promove o respeito aos direitos fundamentais.

A violência contra a mulher e suas várias nuances: linha histórica e contexto atual

Mesmo com o avanço legislativo alcançado ao longo de anos, e a criação de mecanismos internacionais de prevenção e repressão, a violência contra a mulher ainda permanece como uma das nódoas discriminatórias que mais maculam a sociedade brasileira.