Artigos
O Federalismo Norte-Americano e o medo Trump
O Federalismo está localizado no estudo das "Formas de Estado". Servindo de inspiração (mal aplicada) para as Constituições modernas, sobretudo na Ibero-América, o Federalismo Norte-Americano revela importantes mecanismos de contenção de poderes.
A moral e a ética no Direito
É muito comum as pessoas acharem que ética e moral são a mesma coisa, mas etimologicamente não são.
Justiça reconhece ilegalidade em benefícios fiscais concedidos à Michelin
A Justiça pública condenou a MICHELIN; o ex-governador do Rio; o ex-secretário Estadual de Fazenda e outras pessoas, a ressarcirem ao Estado do Rio de Janeiro, valores de ICMS que deixaram de ser pagos.
Compliance nas empresas estatais: evolução e perspectivas trazidas pela Lei n 13.303/2016
Trata-se da compliance que recentemente foi importada ao ordenamento jurídico brasileiro em várias áreas. Todavia, o estudo se concentra na compliance adotada nas empresas estatais e em especial às disposições trazidas pela Lei das Estatais.
Fraude em licitações
A Lei n° 8.666/93 contém os preceitos regulamentadores da licitação, e conjectura a dispensa de licitação fora dos casos previstos em lei, pois salvo exceções, toda contratação pública deve passar pelo processo de licitação previsto no artigo 37, XXI CF.
Citação por hora certa e por edital no processo penal
A citação é pressuposto de existência de uma relação processual. Se não houver, não há que se falar em processo e menos ainda processo válido.
10 direitos que os consumidores desconhecem
Alguns direitos que os consumidores desconhecem e por isso não exercem.
Compliance internacional
Muitas empresas possuem o desafio de desenvolver o Compliance em suas unidades estrangeiras a partir de sua matriz. Para isso, é necessário adaptar políticas e governança, além de considerar a regulação estrangeira e as diferenças culturais.
Judiciário que não julga?
Crítica à obliteração da necessidade de fundamentar as decisões judiciais.
IPVA de veículo sob custódia do Judiciário
Sempre que os direitos inerentes à propriedade forem retirados na sua totalidade ou atingidos no seu âmago por decisão judicial, ainda que nas hipóteses permitidas por lei, a cobrança do IPVA revelar-se-á indevida.
Liberdade de expressão religiosa e discurso do ódio: uma abordagem constitucional
Este artigo discute sobre como surgiu a liberdade de expressão como direito constitucional, e abrange com ênfase a liberdade religiosa e o discurso do ódio.
A sistemática processual e principiológica do processo de impeachment no ordenamento jurídico brasileiro
O presente artigo tem como objetivo analisar as fases processuais legislativas do processo de impeachment realizados no Brasil, sem fazer alusão crítica a qualquer partido ou a presidente que tenha passado por tal procedimento.
Teoria dos motivos determinantes: um instituto otimizante do sistema jurídico
É público que nosso Judiciário está extremamente deficiente. Os processos duram anos, décadas. Se o Supremo passasse a adotar a Teoria dos Motivos Determinantes, a atuação do Judiciário seria agilizada e otimizada.
Morte de Fidel Castro. A ditadura do Estado enquanto 'eu' e 'nós'.
Fidel Castro morreu. O que podemos entender por 'ditador'? O artigo disserta sobre a complexidade dessa palavra e como ações mescladas de autoritarismo estão presentes na sociedade há muito tempo e em muitos lugares.
Estatuto constitucional das relações contratuais
Propõe-se o estudo dos novos princípios contratuais: autonomia privada, boa-fé objetiva, função social do contrato e justiça contratual, que formam o estatuto constitucional das relações contratuais.
Entenda sobre adicional de insalubridade e periculosidade
Este breve texto tratará sobre alguns conceitos sobre o adicional de insalubridade e adicional de periculosidade.
Policial militar faz desafio a Fátima Bernardes em caso de estupro
Policial militar desafia a apresentadora Fátima Bernardes quando ela fosse estuprada. O artigo desenvolve o conceito de criminoso nato e suas consequências prejudiciais
Indulto ao condenado por tráfico privilegiado
Verifica-se o cabimento do indulto ao condenado pelo crime de tráfico privilegiado após a decisão do Plenário do STF, no julgamento do HC 118.533/MS, que afastou a hediondez da figura prevista no art. 33, §4º, da Lei nº 11.343/2006.
Breve estudo sobre a herança: abertura da sucessão legítima e testamentária
O direito das sucessões é composto de regras e princípios que asseguram ao ser humano o direito de expressar sua vontade em relação ao seu patrimônio.
