Recursos penais: a justiça feita em palavras

O presente artigo tem como propósito, abordar os Recursos Penais, buscando revelar os caminhos opostos, perseguidos pelas partes que se apresentam no processo. No processo penal assim como no processo civil, ambas as partes recorrem de uma decisão.

A suposta interferência externa no Fla x Flu à luz do princípio da isonomia

O presente artigo serve para localizar a discussão sobre a possível interferência externa na decisão da arbitragem do Fla x Flu de maneira correta, analisando o caso com base no que preceitua o princípio constitucional da isonomia.

RESERVA DE BENS NA SOCIEDADE CONJUGAL

O ARTIGO APRESENTA APONTAMENTOS SOBRE O INSTITUTO.

Separação e divórcio

O texto trata da alteração na regulação da dissolução dos laços matrimoniais dada pela Ec n° 66/2010.

O poder de polícia e a hermenêutica

O Poder de Polícia deve ser entendido como a faculdade que dispõe a Administração Pública para restringir o uso e gozo dos bens, atividades e direitos, de maneira que não interfiram nos direitos individuais de outros. A Hermenêutica Jurídica é um mecanismo de interpretação das diversas normas e regras.

Globalização e Direito: uma análise a partir dos direitos humanos

Este trabalho discute a necessidade da constitucionalização do direito internacional ou internacionalização do direito constitucional frente a transnacionalização de mercado e enfraquecimento das normas internas perante os grandes grupos empresariais.

A guarda compartilhada

Este trabalho trata da Guarda Compartilhada

Gestão de negócios

Estuda-se o contrato de gestão de negócios, tratando da sua origem até os seus principais aspectos determinados pelo ordenamento jurídico atual.

Regime jurídico dos direitos sociais

REGIME JURÍDICO DOS DIREITOS SOCIAIS.

Tutela cautelar antecedente e omissão legislativa

Sobre a tutela cautelar antecedente, o novo CPC não define o conceito e o alcance da expressão "efetivada", constante no art. 308, além de não estabelecer claramente o procedimento sobre o pedido principal quando não é concedida a tutela requerida.

Do direito à vida e liberdade com referências à recusa de transfusões de sangue

O presente artigo trata da recusa da transfusão sanguínea e os conflitos dos direitos personalíssimos. O estudo surgiu da necessidade de se analisar os conflitos de princípios fundamentais da vida e da liberdade religiosa.

O que fazer quando sua reserva é cancelada?

O consumidor que adquirir pacote de viagem ou mesmo reserva em hospedaria – Hostel, Pousada ou Hotel, que venha a ter sua reserva cancelada, sem aviso prévio, tem direito ao ressarcimento dos valores pagos antecipados, e, dependendo do caso, terá direito.

Cabe equiparação da faixa preta à arma branca no direito penal?

A suposta equiparação do sujeito ativo lutador “faixa preta” ao sujeito portador de arma branca em sede de crimes cometidos por meio de agressões físicas é desmistificada perante o argumento comparativo.

Sustentabilidade da atividade de mineração e tragédia ambiental de Mariana – MG

Não adianta os funcionários públicos serem rígidos na análise de uma licença ambiental, avaliando criteriosamente os pontos críticos, se o requisito final da concessão será o financeiro.

PM, desenho urbano e prevenção do crime

O presente artigo realiza uma análise sobre a competência da Polícia Militar para implementar a estratégia de prevenção do crime através do desenho urbano, em uma perspectiva de redução da criminalidade e da desordem em espaços públicos e privados.

Tribunal Penal Internacional – TPI de Haia x Direito Ambiental: o marco histórico no julgamento de crimes ambientais

O marco histórico para julgamentos de crimes ambientais em âmbito internacional, considerados pelo Tribunal Penal Internacional - TPI, como crimes contra a humanidade.

ME/EPP: os desafios na aplicação da LC 147/14

O texto discute a obrigatoriedade e os desafios do tratamento diferenciado e simplificado às ME/EPP, nas contratações públicas, advindas da Lei Complementar nº 147/14, com enfoque na aplicação dos benefícios tratados no artigo 48 da LC 123/06.

Adicional de 25% para os aposentados que dependem de cuidados especiais

O adicional é devido ainda que o beneficiário receba o valor máximo pago pela Previdência Social.

O SISTEMA DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA DO ICMS

O ARTIGO RELATA POSICIONAMENTOS DO STF SOBRE A MATÉRIA.

Criação de filhos sem definição de gênero

A criação de filhos sem a definição de gênero pode trazer efeitos contrários aos pretendidos pelos pais adeptos dessa prática.