Artigos
A morte presumida
A sentença declaratória de morte presumida, apesar de ter eficácia erga omnes, não fará coisa julgada material, sendo suscetível de revisão a qualquer momento, desde que apareçam provas relativas à localização do desaparecido.
Presunção de comoriência à luz da Constituição e do direito comparado
O princípio da afetividade seria satisfeito em maior grau, sem que isso significasse menor atribuição de peso à autonomia da vontade, se fossem adotadas as soluções jurídicas propostas pelo common law para lidar com casos de falecimentos na mesma ocasião.
Rio 2016, mais do que jogos, uma esperança de um novo mundo
Prestigiar os atletas brasileiros é momento de agir pela solidariedade. Os atletas brasileiros são pessoas que procuram concretizar seus objetivos, como qualquer ser humano. As Olimpíadas é evento único que reúnem vários povos.
Lava Jato ou anistia para os corruptos? Governabilidade estável ou “um país melhor”?
Hoje não teria apoio qualquer iniciativa de uma “anistia geral” da corrupção, seja em nome da governabilidade, seja em prol da estabilidade. Todos queremos uma economia melhor, mas isso não pode ter como custo o fim da Lava Jato. Devemos lutar contra todos os projetos de lei nesse sentido.
STF: distribuição de energia elétrica e efeitos prejudiciais à sáude
O STF deu provimento ao RE 627189, interposto pela Eletropaulo, contra acórdão do TJSP, que determinou a redução do campo eletromagnético em linhas de transmissão de energia, em razão de eventuais efeitos nocivos à saúde da população.
Princípio da eficiência e a reforma administrativa a partir da EC nº 19/98
A partir da Emenda Constitucional nº 19/98, o princípio da eficiência tornou-se explícito e norteador da Administração Pública, em uma reforma administrativa que inaugurou o modelo gerencial de gestão.
Cancelamento da permissão para dirigir sem contraditório! É possível?
As penalidades previstas no Código de Trânsito devem observar o processo administrativo regular. Mas será que tudo é pena!?
Análise de decisão judicial na interpretação jurídica: processo decisório e fundamentação
Análise de caso concreto tendo por base cinco eixos utilizados na decisão pelo desembargador: hermenêutica, legislação, doutrina, jurisprudência e princípios jurídicos.
19 de agosto: José Bustani, Sérgio Vieira, ONU e Olimpíadas
O primeiro atentado terrorista da história contra a ONU ocorreu em 19.08.2003, no Iraque, vitimando o brasileiro Sergio Vieira de Mello, cujo destino se imbrica com o de outro brasileiro, José Bustani, indicado ao Nobel da Paz em 2003. Em comum, a Guerra do Iraque. Em 2002 José Bustani era o diretor-geral da OPAQ - Organização para a Proibição de Armas Quimicas. O brasileiro afirmava que no Iraque não havia armas quimicas. É hora do resgate.
Cumprimento do mandado de busca e apreensão pela Polícia Militar
Ao realizar a busca e a apreensão, a Polícia Militar apenas almeja otimizar a sua atribuição constitucional de realizar o policiamento ostensivo e a preservação da ordem pública com o máximo de eficiência.
O "jeitinho brasileiro" e "brasileiro otário".
Livros, artigos, colunas, enfim, a liberdade de expressão no Brasil tem sido usada com intenções nada democráticas. E ainda tentam desmerecer os brasileiros, o "povão". Mas foi o "povão" que desenvolveu o Brasil!
Revoluções Russa e Francesa, direitos humanos e condicionamento mental
No Brasil, tristemente, grupos políticos opositores, dentro e fora das instituições públicas, digladiam-se pela "verdade" política. No entanto, capitalismo e socialismo se completam e desenvolvem os direitos humanos.
Agir comunicativo e democracia deliberativa em políticas públicas de educação
A teoria do agir comunicativo pauta-se em uma relação dialógica entre as partes que se relacionam, de maneira que os enunciados devem ser reconhecidos em um processo de cooperação. Dessa forma, os cidadãos somente podem prosseguir com seus objetivos em cooperação com os demais, ocasionando menos burocratização e maior eficiência dos serviços públicos prestados pela Administração.
A QUESTÃO DOS DIREITOS SOCIAIS E A TUTELA INIBITÓRIA.
O ARTIGO, DE FORMA SINTÉTICA, FAZ ALUSÃO A DIREITOS E GARANTIAS DA CIDADANIA NA MATÉRIA.
CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO BANCÁRIO E AÇÃO MONITÓRIA
O ARTIGO RETRATA A FORMA DE COBRANÇA DO CONTRATO DENTRO DO CÓDIGO DE 1973.
Autos de resistência a prisão escondem cada vez mais homicídios
A redução dos autos de resistência ou sua própria extinção não irá ocorrer com uma simples imposição normativa, mas com a conscientização da própria polícia.
Justiça do Trabalho: “ou coopera ou tem menos verbas”, diz a Kleptocracia
O TRT-2-SP reduziu seu horário de funcionamento, e, naturalmente, as ações demorarão mais tempo para serem julgadas. Com isso, deu-se o sinal de que o colapso no setor pode ocorrer a qualquer momento.
Crimes de descaminho e contrabando: nuances
O presente artigo mostra as reflexões e análises que se tornaram autônomas, realizadas em crimes de descaminho e contrabando, tendo como meta considerar os critérios objetivos e subjetivos adotados por Tribunais ad quem.
Sinase: Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo
O SINASE representa um avanço no trato dos direitos dos menores que cometem atos infracionais.
